137ª Sessão Ordinária - 07/12/1999
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente, primeiramente concedo dois segundos de aparte para a Deputada Ideli Salvatti.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Agradeço, Deputado Reno Caramori.
Gostaria apenas de ressaltar o seguinte: transporte coletivo, transporte intermunicipal tem planilha de custo! E na planilha de custo entra o preço do pneu, o preço do combustível e entram também as isenções, a quantidade de passageiros que são transportados sem pagar.
O preço das passagens, tanto em nível municipal quanto intermunicipal, é feito a partir dessa planilha de custo. Portanto, não é empresário que paga isenção, quem paga isenção são os usuários que pagam a passagem e que subsidiam, com o seu dinheiro, aqueles que não pagam.
(Palmas)
Até porque empresário neste País tem que mostrar que paga imposto. O próprio diretor da Receita Federal já deu a dica. Metade dos bancos brasileiros não pagam Imposto de Renda, e são os empresários que geram lucro!
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Deputada, tem que pedir papagaio nos bancos sem juros!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Geram lucro!
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Aí é diferente!
A Sra. Deputado Ideli Salvatti - Não! Eles não pagam Imposto de Renda, não pagam um monte de imposto!
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Aí é diferente! Lá no banco eu admito!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Então, não venha dizer que empresário neste País paga imposto. Nem todos pagam, e pagam muito pouco pela renda que têm.
(Manifestação das galerias)
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Eu vou me identificar para quem não me conhece, porque olhando para esta platéia, Srs. Deputados, vejo que é formada por pessoas educadas.
Assomei a esta tribuna e terei o mesmo respeito pela platéia, como teve o Deputado Pedro Uczai, propositor do projeto. Tenho certeza de que os senhores e as senhoras vieram aqui a convite de um Parlamentar para assistir à votação de um benefício a vocês. Então, quero me identificar para que ninguém diga depois que o Deputado Reno Caramori se omitiu da responsabilidade, da verdade acima de tudo, para vir aqui fazer até um pouquinho de demagogia.
Eu faço parte, sim, de um grupo que há 50 anos iniciou uma pequena empresa, fuçando no barro como vocês, talvez, lá no interior. E os sócios dessa empresa morreram antes de chegar ao 60 anos. Assim aconteceu com meu pai, com meus dois tios, que morreram trabalhando de motorista, enfrentando chuva, noites de inverno, porque tinham que transportar os senhores e as senhoras até seu destino.
Eles é que deitavam embaixo do ônibus para colocar as correntes. Têm uma luta de 50 anos de Reunidas e de 70 anos de Catarinense. O Deputado Romildo Titon, que também é empresário, sabe disso, porque galgou as estradas de Campos Novos, que vocês conhecem. No Extremo Oeste também foi sofrido passar pelas estradas de Dionísio Cerqueira a São Miguel d’Oeste, de São Miguel d’Oeste a Lages. Será, então, que é essa a consideração?!
Agora, entrando na parte técnica, quero dizer às senhores e aos senhores que as empresas estão transportando de graça os professores que vão lecionar para os seus filhos e seus netos desde a Constituição de 88. E os alunos têm 50% de desconto.
E a Deputada Ideli Salvatti, como tem um jogo de palavras muito hábil, tenta aqui incutir na cabeça dos senhores e das senhoras, que não conhecem o processo, que são as empresas que têm que transportar! Quantas vezes um ônibus viaja só com os alunos, que pagam 50%, e com os professores, que vão ministrar as aulas?!
Os senhores e as senhoras, que também trabalharam a terra ou foram operários, ou foram trabalhadores, ou foram donas de casa, também tiveram uma vida sofrida. Alguém falou em trabalhar no cabo da enxada, e este Deputado também já puxou cabo de enxada, já estudou em escola agrícola, já foi cobrador e motorista de ônibus! Tenho 53 anos, daqui a pouco terei 60, e ganho R$6.000,00, que é o que cada Deputado ganha aqui. Se alguém não sabe, ganhamos aqui R$6.000,00, nada mais do que isso, e com os descontos fica R$4.200,00.
O meu grande amigo Vitor Adami, de Caçador, tem 70 anos, é empresário e viaja de ônibus. Será que ele vai viajar de graça também? E quantos Vitor Adami nós temos?! Uso o seu nome pela amizade que tenho com ele, e talvez alguém aqui até o conheça.
Quem vai pagar a conta? Um ônibus hoje custa R$250 mil. Imaginem quantas passagem de São Miguel d’Oeste ou de Dionísio Cerqueira a Florianópolis têm de ser vendidas para ele se pagar!
Essa empresa tem cinco mil funcionários diretos transportando os senhores e as senhoras, e eles recebem treinamento para que vocês tenham um bom profissional no volante levando-os até o seu destino. Os cobradores também recebem treinamento. E não é só a minha empresa, todas as empresas organizadas, por dever de lei, têm de instruir, dar cursos permanentemente.
Tudo isso, senhoras e senhores, tem um custo. E os seus filhos, que muitas vezes ganham só um salário mínimo e têm quatro ou cinco filhos, têm que viajar e pagar a passagem!
Então, eu vejo aqui uma discriminação. E a Constituição de 88, elaborada nessa época pelos Parlamentares, diz o seguinte: "Aos maiores de 65 anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos em linhas urbanas e intermunicipais de características urbanas, assim classificadas pelos poderes concedentes."
Desde 88, então, o nosso idoso viaja de graça nas linhas intermunicipais consideradas urbanas.
Fui prefeito de Caçador e já ajudei muito os idosos, porque no orçamento destinava verba para aqueles que não tinham condições de pagar a sua passagem. Tinha isso no meu orçamento, e fui Prefeito durante seis anos!
Muito bem disse o Deputado Nelson Goetten que é o poder concedente, o Poder Público, o poder que é emanado do povo, o poder que arrecada, seja federal, estadual ou municipal, que deve ter essa responsabilidade.
Porque essas empresas de transporte coletivo, Deputada Ideli Salvatti, pagam imposto, sim, não sonegam, porque o imposto é recolhido sobre o valor da passagem. A sonegação acontece quando alguém viaja de graça. Aí, sim, está-se sonegando imposto, porque quem paga a sua passagem...
Deputada Ideli Salvatti, é bom que V.Exa., como Parlamentar, tenha essa orientação, porque ainda não tem, haja vista que perguntou: será que aquelas empresas pagam imposto? Pagam, Deputada, porque tanto o ICMS como a TA são recolhidos sobre o valor da passagem; não há como sonegar o imposto.
O Deputado Romildo Titon, que é empresário, e o Deputado Manoel Mota, que também teve empresa de transporte, sabem que o frete é cobrado pelo conhecimento de despacho, pelo romaneio, pelo documento da carga. E a passagem, Deputada Ideli Salvatti, não pode ter o seu valor alterado para que se recolha menos imposto; recolhe-se o imposto devido.
Por isso, com todo respeito que tenho pelas senhoras, pelos senhores e pelas suas famílias, quero dizer que não é fácil. Quem não gostaria de dar tudo de graça? Seria a coisa mais linda do mundo!
Portanto, assomo a esta tribuna para dizer que este projeto é totalmente inconstitucional, mesmo sendo uma alteração, porque estamos cometendo um sacrilégio contra aqueles que têm três, quatro filhos e ganham um salário mínimo, como o operário, o colono, o pecuarista. O professor, não, porque no serviço ele paga.
(Manifestação das galerias)
Agora, o que precisamos é ter consciência.
Dizia-me aquele senhor que serve água para quem tem sede que se sentiria mal se viajasse de graça uma vez que o seu vizinho, um operário que ganha menos do que ele, não poderia viajar porque não está enquadrado na lei, que é discriminatória.
Só vim aqui para dizer aos senhores o seguinte: que bom se todo mundo pudesse dar um quilo de arroz, um quilo de feijão lá no mercado para aquele que tem mais de 60 anos. A mercadoria da empresa é a passagem, a mercadoria do mercado é a comida, a bebida...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)