123ª Sessão Ordinária - 10/11/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo a tribuna desta Casa hoje para tornar públicas ao povo de Santa Catarina algumas denúncias, como as licitações com indícios de fraude que o Governo do Estado está fazendo em relação à Via Expressa Sul - e V.Exa., Deputado Manoel Mota, que é ligado aos transportes, deve procurar investigar esse aditivo do contrato da Via Expressa Sul -; a barragem do Rio São Bento, pelo seu superfaturamento - a estimativa de construção da obra foi de R$50 milhões, e o orçamento original era de R$23 milhões, tendo havido apenas o acréscimo de uma adutora, que deve custar de R$5 milhões a R$7 milhões.
No caso da barragem do Rio São Bento, ela interessa, por incrível que pareça, à direção da Casan. Não sei se o Governo sabe, mas na licitação da obra da barragem do Rio de São Bento não se acertaram as empreiteiras, e há interesse que permaneça a celeuma judicial, para que passem os 60 dias e os preços não sejam confirmados. Assim, essas empresas têm de apresentar novos preços, para que a Empresa OAS, que está marcada para ser a vencedora, tenha a segurança de poder ganhar a licitação. E há uma outra empreiteira, a Queiroz Galvão, que está ameaçando a hegemonia e a segurança da Empresa Oas.
Sobre a terceira denúncia, o comentarista político e articulista do jornal Diário Catarinense, Paulo Alceu, já havia dado um toque em relação à escolha das agências de publicidade pelo Governo do Estado de Santa Catarina. E a Folha de S. Paulo traz para quem quiser ver e para vergonha do nosso Estado a seguinte manchete: "Publicidade oficial - sindicato de Santa Catarina acusa o Governo de favorecer as três vencedoras."
Segundo comentava o Deputado Romildo Titon, houve uma denúncia semelhante no Governo passado. Mas no Governo passado havia onze agências, agora há apenas três, que foram "selecionadas", segundo denúncia formulada por empresas catarinenses principalmente, que ficaram excluídas injustamente, porque o julgamento foi de forma subjetiva. Não foram analisadas nem as condições nem a capacidade das grandes empresas de comunicação de Santa Catarina, e isso caracteriza um protecionismo.
Dizem na denúncia, que desnecessário é aduzir que foram justamente três empresas que trabalharam na campanha da chapa Amin-Bornhausen para o Governo e para o Senado, respectivamente, que venceram.
Os valores gastos são da ordem de R$17 milhões; agora, o Governo não tem dinheiro para fazer o Orçamento Regionalizado porque não vai sobrar nada, o povo de Santa Catarina não vai poder participar para decidirem juntos!
E o pior: essa licitação é para 50 meses, ou seja, vai ultrapassar o mandato deste Governo. Ou ele já está contando que está com a eleição ganha e está antecipando?
O Sindicato das Agências de Propaganda catarinense denunciou essa prática, e causa espanto e indignação o cinismo ostentado pela Comissão Especial de Licitação na outorga das notas às empresas concorrentes.
Parece que voltamos ao período dos governos militares, em que a opinião pública era desprezada, excomungada, arrasada, abastecida com mentiras e falsificações desprovidas de razão e de senso comum.
Srs. Deputados, povo de Santa Catarina, isto é só o começo! Este Governo é um lobo vestido em pêlo de cordeiro, demonstra uma maciez superficial quando tem a mesma truculência dos governos militares, porém mais afiada, mais lapidada, mas que não perde as características de um governo que se construiu no regime militar.
As fraudes aparecem e a lei é a do silêncio. Portanto não se surpreendam, Srs. Deputados, se o que estou dizendo aqui não sair além dos vidros desta Casa. Foi preciso a Folha de S.Paulo trazer o assunto à tona, e espero que traga também o escândalo dessa barragem do Rio São Bento, uma obra tão necessária para a região carbonífera mas que já nasce com uma licitação escandalosa, com fortes indícios de superfaturamento e direcionamento para que uma empresa seja a vencedora, e digo o nome: OAS
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado Ronaldo Benedet, V.Exa. tem acompanhado esses dez meses de paralisia em Santa Catarina, porque o atual Governo não disse para que veio.
V.Exa. sabe o quanto foi manipulada nesta Casa a federalização do Besc. O Bozano & Simonsen está só esperando a hora; foi tudo carta marcada, e vai ser assim nesses quatro anos deste Governo.
V.Exa. vai ter que se desdobrar muito neste Parlamento, juntamente com seus Companheiros, para poder impedir os abusos que estão acontecendo em Santa Catarina.
Essas questões não são novidades para nós, só o povo de Santa Catarina é que se deixa enganar, e vai ter de pagar um preço por isso.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Agradeço o seu aparte, Deputado Manoel Mota.
Srs. Deputados, observem o abuso desse contrato, dessas agências de propaganda que foram privilegiadas, beneficiadas: Propag, Artiplan e Carlos Paulo. Dividiram o bolo entre essas agências, que, segundo informações (eu não conheço), têm ligações com pessoas do Governo e do poder vigente atual.
Veja o absurdo, Deputado Herneus de Nadal, nosso Líder de Bancada, que conhece o assunto do Besc muito bem, que conhece o termo de compromisso de gestão assinado pelo Governo do Estado, pelo Besc com o Banco Central, que proíbe a contratação de publicidade por parte do Besc.
Nesse termo de compromisso está escrito "suspensão de todo e qualquer gasto com publicidade e propaganda". Mas não bastasse o que fez, o Governo licitou também publicidade para o Besc. Assinou o compromisso de não fazer publicidade e contrata agências de propaganda para isso!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado, de quantos milhões é a licitação?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Segundo informações, são R$17 milhões.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Nós temos que adotar providências mais severas e adequadas para a questão, e iremos conversar com os demais Deputados da Oposição sobre isso.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - A Bancada do PMDB e as demais Bancadas da Oposição devem elaborar requerimentos e pedidos de informação acerca de todas essas licitações que irão fraudar os cofres públicos de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Até para o Ministério Público, se for necessário.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Ficam aqui, portanto, manifestadas essas denúncias, as quais espero que ultrapassem os vidros desta Casa mas que não alcancem somente São Paulo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)