90ª Sessão Ordinária - 02/09/1999
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero aproveitar a manhã desta quinta-feira tranqüila para deixar registradas nesta Casa - porque acredito que mais do que isso não deva acontecer e estamos tomando as devidas providências também, evidentemente através do nosso gabinete, para que possa ser encaminhada a quem de direito - a reclamação e a preocupação deste Deputado com relação à segunda pista da BR-101, especialmente no trecho que diz respeito às cidades de Joinville e Florianópolis, ou o início de Santa Catarina, lá na divisa com o Paraná, até a cidade de Florianópolis.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, já estamos com mais de 70% da BR pronta ou quase pronta, temos pista dupla em grande parte dessa BR e em algumas partes ainda está em construção. O que está acontecendo é que em alguns setores a pista está pronta, mas não foi entregue ou liberada para o tráfego. E onde não está liberada para o tráfego, ela é única e, portanto, com veículos indo e vindo na mesma pista. Nessa pista que não está liberada ao tráfego transitam por ali, muitas vezes, veículos da região, da localidade, ou até caminhões de empreiteiras. E o que tem provocado isso? A morte de inúmeras pessoas que, equivocadamente, pensam que estão transitando numa pista dupla.
Por que pensam isso? Porque olham para a pista do seu lado esquerdo ou direito, vêem veículos transitando e acham, em função disso, que estão numa pista dupla e, imediatamente, tomam a iniciativa de atravessá-la. Isto é, cometem um equívoco em função desse tipo de comportamento e pagam, muitas vezes, com a própria vida. E nenhuma providência é tomada!
Eu estou fazendo, através do meu gabinete, uma indicação solicitando que seja exigido dessas empreiteiras que nas pistas já prontas, já concluídas, e que ainda não foram liberadas ao tráfego, sejam colocadas formas de interdições ou obstáculos para que ela não seja objeto de trânsito de veículos da região ou até mesmo de caminhões, etc., para se evitar mortes desnecessárias.
Há uma preocupação tão grande em se preservar a vida e muitas vezes detalhes mínimos, pequenos como esse, acabam ceifando a vida de pessoas que poderiam dar muito ainda para este País.
Esse é um pedido que farei, e dentro desse pedido vamos voltar a solicitar também a sinalização refletiva. O que é sinalização refletiva? Nós temos, em muitos trechos, muitas empreiteiras que atendem os requisitos legais, as exigências legais, e usam, inclusive, aqueles baldes com luzes vermelhas dentro, bem feitos, bem sinalizados, que chamam a atenção. Mas existem empreiteiras responsáveis por determinados trechos que não obedecem a determinação legal, que não fazem essa sinalização adequada e muito menos uma sinalização refletiva, porque se existe uma seta ou alguma coisa que é refletiva - a luz do veículo bate e reflete, é um tipo de tinta ou coisa parecida que dá esse reflexo -, e tem-se uma plena visualização do que está acontecendo na sua frente, daí não tem problema.
Então, o que vamos pedir também é que seja exigido que todas as empreiteiras, literalmente todas, cumpram com os requisitos legais, com as exigências legais em relação à sinalização na BR-101, porque com isso estaremos evitando a perda de vidas desnecessariamente nessa BR-101, enquanto está sendo construída.
Estamos bastante avançados e acredito, queira Deus, que até o final do ano possamos ter a conclusão da BR-101, pelo menos até Balneário Camboriú, que tem um movimento muito grande na temporada de verão.
Quero aproveitar, Sr. Presidente, nos últimos quatro minutos, não querendo abusar da paciência dos Sr. Deputados, para dizer que nesta Casa acontecem determinadas votações que me surpreendem, e a cada dia que passa aprendo um pouquinho mais.
Veio para esta Casa um veto do Sr. Governador ao Projeto de Lei nº 83/99, de autoria do Deputado Adelor Vieira, que institui Projeto Degrau. Até um Companheiro nosso brincou com o Deputado Adelor Vieira dizendo que é um projeto elevador. Mas, na verdade, é um Projeto Degrau.
Esse projeto, Srs. Deputados, iria incentivar a cultura regional, local, dando oportunidade a grupos musicais e teatrais amadores da localidade ou da região de fazerem a sua apresentação antes do espetáculo principal, sem prejudicá-lo, sem trazer prejuízos ao palco ou prejuízos monetários ao espetáculo. E se acontecesse qualquer acidente, deixaria de ser feito o espetáculo antes do principal.
Por isso, fiquei impressionado com o veto do Sr. Governador a esse projeto. Eu tenho certeza absoluta de que ele não deve ter olhado o corpo completo desse projeto, deve ter-se atido apenas e tão-somente a uma leitura muito superficial do parecer de um dos seus assessores, que passou para ele a coisa pronta para ser assinada, vetando-o.
Eu até, preocupando-me em ajudar o Deputado Adelor Vieira, conversei com alguns Companheiros para que entendessem a necessidade da derrubada daquele veto, não querendo afrontar o Sr. Governador e nem criando para ele qualquer tipo de constrangimento. Pelo contrário, estava querendo mostrar-lhe que houve um equívoco e que essa lei deveria ser aprovada e sancionada para que pudesse ter o seu devido efeito. No entanto, tive uma grande e profunda decepção ao ver aqui ontem ser aceito aquele veto do Sr. Governador a esse projeto por 20 votos contra sete, só faltou um voto.
É uma pena vermos coisas como essa acontecerem aqui nesta Casa, porque deixamos de incentivar a cultura local e regional por causa de alguém que estava, quem sabe, tomando um café na lanchonete, ou conversando com um amigo, ou atendendo um celular fora do Plenário. É uma pena!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)