6ª Sessão Ordinária - 01/03/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET (Passa a ler) -
"Sr. Presidente e Srs. Deputados, recebi da Professora Derlei de Lucca, do Grupo Tortura Nunca Mais, a informação de que no dia 1º de março os sinos irão tocar em todo o mundo celebrando o dia histórico, quando as minas terrestres serão colocadas fora da lei, e gostaria de lamentar as vítimas do passado, do presente e do futuro.
Neste dia estará entrando em vigor o Tratado de Otawa, que proíbe o uso, a produção, o estoque e o comércio de minas terrestres anti-pessoais. As minas terrestres matam e ferem pessoas inocentes no mundo em cada hora, em cada dia. Cerca de 110 milhões de minas repousam nos campos e ao longo das estradas e caminhos em mais de 70 países.
Responsáveis por 24 mil mortes e ferimentos por ano, as minas terrestres são armamentos de destruição de massa. Em cada 20 minutos um homem, uma mulher ou uma criança é atingida.
No dia 1º de março, dia em que o Tratado de Otawa entra em vigência, os sinos do mundo inteiro tocarão, chamando a atenção para os esforços de livrarmos o mundo das minas terrestres.
O primeiro repicar dos sinos, ao meio-dia, sinalizará a alegria pelo histórico compromisso da total eliminação das minas terrestres, obrigando legalmente os países a parar com o uso, produção e comércio das minas terrestres, bem como destruir seus estoques e limpar áreas minadas.
O segundo repicar dos sinos mostrará que o grave problema das minas não está acabado. Embora muito progresso tenha sido feito, muito resta a fazer.
A entrada em vigor do tratado não significa o fim do sofrimento para as vítimas. O perigo das minas que ainda não explodiram é real.
Até o ano de 1996, o Brasil constava na lista dos produtores de minas terrestres. Calcula-se que 60 a 80% das 15 milhões de minas utilizadas na longa guerra civil de Angola sejam de fabricação brasileira, o que nos envergonha muito.
Atualmente, o Brasil não fabrica mais, entretanto, não se tem nenhuma informação sobre os seus estoques.
Ainda há dúvida. Quem garante que não tenha e que não fornece?!
O Brasil assinou o Tratado de Otawa, mas ainda não o ratificou, o que pode significar a falta de um posicionamento mais firme do Governo brasileiro.
A campanha de combate às minas terrestres no Brasil pretende obter a ratificação do Tratado de Otawa por parte do nosso País, monitorar a aplicação do tratado no Brasil e promover a conscientização sobre a responsabilidade ética e financeira do Governo e da sociedade brasileira com as vítimas dos países para os quais o Brasil as exportou.
Para isso está sendo realizado um abaixo-assinado ao Governo brasileiro, pedindo a ratificação do Tratado de Otawa. Este encaminhamento foi feito por Parlamentares, através de pedido de informação, que contém quesitos sobre a comercialização de minas pelo Brasil nos últimos anos, a situação atual do estoque e a criação de um fundo de apoio às vítimas das minas terrestres dos países para os quais o Brasil as exportou.
Encaminho requerimento à Mesa desta Casa para que a Assembléia Legislativa torne o ato de 1º de março um ato oficial do Estado de Santa Catarina, reafirmando a índole pacífica e solidária da gente catarinense.
Muito obrigado!"
(SEM REVISÃO DO ORADOR)