64ª Sessão Ordinária - 21/06/1999
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, agradecendo aos Parlamentares que estão aqui presentes ainda, queria dizer que talvez precisemos alterar o Regimento Interno da Casa, porque ou é falta de sensibilidade ou é sei lá o quê, mas todos os dias, em Explicação Pessoal, temos um determinado Deputado inscrito, e sempre em primeiro lugar.
Então, não sei se temos que fazer uma senha, como na fila do INSS... Sei lá! Tudo bem, Deputado Adelor Vieira, que ele se inscreva, mas precisaria ter um pouco de sensibilidade, até para poder dar vez aos outros!
Eu tenho alguns assuntos importantes para tratar aqui, mas parece que vou falar para quase nada de Parlamentares, não é?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Adelor Vieira) - V.Exa. está vendo que não dá nem quorum. Na verdade, nem poderia falar, nós estamos fazendo uma deferência especial.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Então, eu queria lamentar isso.
Estou estudando seriamente uma proposta de alteração do Regimento, para diminuir, de repente, o tempo...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Adelor Vieira) - Já existe uma proposta deste Deputado para reduzir para quinze minutos. Está nas Comissões.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Outra coisa é que se pudesse fazer um mínimo de rodízio, porque todo o dia fala o mesmo Deputado, e num tom de voz que precisamos, de vez em quando, botar um algodãozinho no ouvido, não é, Deputado Jaime Mantelli?
A primeira questão que eu quero colocar aqui (e aí peço especial atenção tanto do Deputado Jaime Mantelli, que é da corporação da Polícia Militar, como do Deputado Heitor Sché, que é da área da segurança) diz respeito a uma carta que recebi hoje pela manhã (e já tive a oportunidade de entregar uma cópia dessa carta ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia), de presidiários que estão cumprindo pena no setor de segurança máxima da penitenciária de Florianópolis.
É uma carta bastante contundente e diz respeito às condições do presídio, em especial do setor onde eles estão reclusos. Também colocam a necessidade de poderem ser transferidos para presídios onde possam estar mais próximos da família. E eu queria deixar registrado que, na carta, eles anunciam o início de uma greve de fome, para poderem ser ouvidos.
Eu já tive a oportunidade de telefonar ao Secretário da Justiça e relatar o episódio, a carta. O Secretário disse que esteve hoje, ao meio-dia, no presídio e que não viu nenhuma movimentação relativa à greve de fome. Mas eu fico extremamente preocupada.
Já passei o expediente ao Presidente da Comissão do Direitos Humanos, o Deputado Ronaldo Benedet; já dei ciência do fato ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB; já avisei a imprensa sobre o anúncio dessa greve de fome, porque o presídio de Florianópolis é uma verdadeira panela de pressão. Nós já tivemos duas rebeliões, em uma até houve morte.
Durante a semana, houve manifestação na ala feminina do presídio; este sábado tivemos presidiários baleados com balas de borracha, mas que precisaram ser removidos para o hospital, porque provocaram ferimentos. Portanto, aquele presídio é uma panela de pressão que está explodindo sistematicamente, numa demonstração clara das condições desumanas daquele depósito de pessoas, porque aquilo não é, indiscutivelmente, nenhum local de reeducação social. Nada disso! As pessoas ficam lá e saem, muitas vezes, mais especializadas na violência e no crime do que quando entraram.
O que nos causa mais angústia é que estão lá retidos na ala de segurança máxima, e sabemos que quem vai para essa ala são aqueles que praticaram crimes hediondos. E eu fico questionando onde estão aqueles que cometeram os crimes mais hediondos deste País, os crimes de lesa-pátria, os crimes que vão contra a dignidade das pessoas, contra a dignidade social? Por que eles não estão no presídio, na ala de segurança máxima? Pelo contrário, estão circulando com as suas contas gordas no exterior ou, de uma forma muito tranqüila, aqui no nosso País!
Então, como nós entendemos que o processo de prisão, de encarceramento e de punição também é um processo de classe, que pune os mais pobres... Têm os três "pês": pobre, preto e prostituta. E esses três "pês" é que são sistematicamente punidos pela polícia, pelo sistema de encarceramento no nosso País.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Eu gostaria de ouvir o Deputado Jaime Mantelli, até porque entendo que o assunto é grave e mereceria da Casa uma ação.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Deputada Ideli Salvatti, o pessoal que escreveu a V.Exa. é da ala de segurança máxima do presídio ou da penitenciária do Estado?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Da penitenciária.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Evidentemente que todos nós precisamos aprender a questão da cidadania e crescer nessa nova realidade. Não há nenhum argumento passível de defesa que não seja o do direito à cidadania. Todavia, há que se ressaltar que a questão da segurança máxima é exatamente para presos de alta periculosidade, para estupradores, principalmente reincidentes, para latrocidas, enfim, para esse tipo de infratores da lei que extrapolaram em muito os limites da tolerância da violência humana. E são pessoas que dificilmente serão recuperadas, até porque já tiveram oportunidades anteriores, já passaram pelos outros sistemas.
Realmente, é um desafio muito grande que a Justiça tem, porque o preso condenado é de responsabilidade da Justiça; a Secretaria da Justiça e Cidadania só faz a manutenção do sistema. Até existe a Vara das execuções penais, o Juiz Corregedor, etc.
A questão dos presídios no Brasil é uma lástima, há necessidade de investimentos muito grandes. Temos milhares de mandados de prisão contra infratores da lei para serem cumpridos, e a polícia não pode cumprir os mandados que a Justiça determinou...
A DEPUTADA IDELI SALVATTI - Porque não tem onde colocá-los!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Sim, porque não tem onde colocá-los. E quem está preso vê algumas nuanças de protecionismo, até pela má interpretação da boa política de defesa dos direitos humanos, e daí se acha no direito de reivindicar coisas absurdas.
Portanto, esse pedido de transferência para outros presídios a Justiça não tem como atender, primeiro porque são presos condenados a muitos anos de reclusão, porque praticaram infrações de altíssima violência contra o ser humano. E os nossos presídios não têm estrutura física para mantê-los, porque o objetivo deles é um só: fugir, porque não têm mais alternativa, uma vez que as penas normalmente são muito maiores do que a possibilidade de vida desses apenados.
Quanto aos que cometeram crimes de lesa-pátria, estes, de fato, não mereceriam nenhum lugar diferente do que aquele. Mas também temos que registrar, nobre Deputada, que não é porque um cometeu um crime e não foi pego que todos devem ser absolvidos na seqüência.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Deveria ser o contrário, não é, Deputado Jaime Mantelli?
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Exatamente!
Gostaria, ainda, de fazer um esclarecimento sobre a Polícia Militar e a Polícia Civil. A função da Polícia Militar é atender a ocorrência e apresentar os envolvidos (sejam vítimas, sejam acusados) para a Polícia Civil. À Polícia Civil compete exercer o papel da Polícia Judiciária, que é juntar no inquérito policial os dados resultantes da ocorrência e encaminhá-los à Justiça. Dali para a frente, quem vai processar essas informações é a Justiça. Então, se estão presos é porque houve uma decisão judicial, e assim sucessivamente.
Vale a pena registrar que a Polícia Civil e a Polícia Militar são órgãos intermediários para o encaminhamento da decisão posterior, que parte da Justiça. Gostaria de deixar isso bem claro, para não deixar transparecer que a Polícia Militar prendeu e jogou lá dentro ou que a Polícia Civil arbitrariamente jogou lá dentro. Não! Para chegar lá dentro é preciso ter, sem dúvida nenhuma, uma decisão judicial.
Cumprimento V.Exa. por ter levantado este assunto, que é sempre merecedor de atenção.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Agradeço o seu aparte, Deputado Jaime Mantelli.
Como disse, as providências que estavam ao nosso alcance nós já tomamos: mantivemos contato telefônico hoje à tarde com o Secretário da Justiça, já passamos o teor da carta para a Comissão de Direitos Humanos da OAB e para a Comissão de Direito Humanos da Casa, para acompanharem o assunto.
Outro assunto que eu gostaria de deixar registrado na tribuna hoje diz respeito ao cumprimento de uma liminar, obtida pelo Governador Esperidião Amin a partir de um processo encaminhado pelo seu advogado pessoal, de apreensão dos boletins informativos do Sintesp.
Não poderia deixar de registrar isso, porque durante muitos anos - ainda na época em que não era permitido legalmente às entidades, aos funcionários públicos constituírem-se enquanto entidades sindicais - nós driblávamos a legislação e nos organizávamos na forma de associações, como foi o caso da antiga Associação dos Professores Licenciados de Santa Catarina - Alisc.
Só depois de 1988 - quando conquistamos na Constituição Federal (e em 1989 foi na Constituição Estadual) o direito de nos organizar enquanto sindicato - é que pudemos ter o direito mais elementar, que é o direito à organização, para poder reivindicar, pois não podíamos ficar calados diante de uma atitude ditatorial de censurar o justo direito de emitir-se opinião, principalmente a opinião de um órgão de classe.
Então, a atitude do Governador de entrar com a ação, e conseguir a liminar... E é de estranhar a rapidez com que a liminar foi cumprida, pois saiu no final da tarde de quinta-feira e na sexta-feira, às 9h, já estava o oficial de justiça com um delegado de polícia e um camburão, instrumentos visíveis de estrutura de poder, no Sintesp, para apreender os jornais, os boletins informativos.
Se pegarem a matéria que saiu no boletim informativo do Sintesp e todas as matérias que saíram na grande imprensa, verão que todas elas dão o mesmo tom, ou seja, falam daquele segurado do Ipesc que morreu porque, infartado, procurou o hospital mas não foi atendido porque houve um decreto sustando o atendimento e, assim, a sua carteirinha do Ipesc não servia mais. Ele teve que preencher toda uma burocracia para ser atendido pelo SUS, e esse tempo foi, indiscutivelmente, significativo, talvez até determinante, para aquele paciente, que veio a falecer.
Então, as matérias que saíram na grande imprensa não foram em tom diferente. Os jornais Diário Catarinense, A Notícia e O Estado veicularam que aquele paciente era a primeira vítima fruto do corte do atendimento pelo Ipesc.
Agora o Sintesp sofre uma liminar, sofre uma intervenção dentro da sua sede, sofre apreensão dos folhetos, numa ação que lembra as boas épocas da ditadura, quando não podíamos falar, escrever nem emitir opiniões.
E é interessante, porque a Justiça tem dois pesos e duas medidas. O sindicato dos servidores têm dezenas de liminares; todos os sindicatos têm liminares para pagamento em dia, ações judiciais para pagamento dos juros dos atrasados, ações para pagamento do 13º terceiro. Quanto a nós, já temos duas liminares referentes ao atendimento do Ipesc, mas aí, neste caso, não tem nem oficial de justiça, nem delegado de polícia, nem camburão para fazer com que o governante cumpra a ordem judicial.
Portanto, eu não poderia deixar de registrar essa diferença no comportamento do próprio Judiciário, no sentido de ter um comportamento diferenciado com relação ao Governo e ao servidor.
Por último, com relação às questões relacionadas ao Plano de Atendimento Médico aprovado aqui, à urgência, àquelas diversas sessões extraordinárias realizadas noite adentro, na quarta-feira, fiz uma brincadeira fora do microfone, mas vou fazê-la agora oficialmente: tinha que ser votado na quarta-feira e, se necessário fosse, tinha que se fazer 20 sessões extraordinárias, porque na quarta-feira tinha que ser passado um telegrama para o Senador Jorge Bornhausen. O Líder do Governo aqui tinha que prestar contas ao seu pai, tinha que passar um telegrama anunciando "nós votamos", para que no outro dia, quinta-feira, às 10h30min, na audiência com o Presidente Fernando Henrique, com o Malan e com o Armínio Fraga, pudessem prestar contas da tarefa de casa. Tinham que demonstrar que o Ipesc estava desmontado, que a privatização da saúde estava posta e que estava aberto o caminho para a privatização também da aposentadoria dos servidores, do famoso fundo de pensão e aposentadoria, que já está aí, na boca!
Eu brinquei que tinha que passar um telegrama dizendo "papai, votamos", mas é verdade, tinha que passar esse telegrama, para a audiência com o Fernando Henrique, porque a deliberação da quarta-feira foi fundamental para o sinal verde da federalização da dívida do Ipesc. Duas coisas foram o sinal verde: a votação na quarta-feira, e a votação na terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis, desbloqueando, refinanciando as Letras.
O jornalista Moacir Pereira fez uma matéria, que saiu na edição de O Estado dos dias 19 e 20, na qual fala do curinga do Bornhausen. Tem uns trechos aqui preciosos, que vou ler rapidamente.
(Passa a ler)
"(...) Circula em Brasília a informação de que o Senador Jorge Bornhausen criou um curinga optativo, poderoso (ou um bode) ao defender de peito aberto o desbloqueio das Letras de Santa Catarina. Usou o expediente para forçar uma fórmula alternativa dentro do Governo FHC, para beneficiar o Estado.
O conteúdo desse curinga não foi revelado, por enquanto. O Senador nega-se a falar do tema para não prejudicar sua estratégia. Os liberais dizem que tudo será esclarecido após a votação na terça-feira, pelo Plenário do Senado, do projeto de resolução que trata do refinanciamento dos títulos públicos.
(...) Se o curinga funcionar, o Sr. Jorge Bornhausen muda o jogo, federaliza a dívida do Ipesc e viabiliza uma soma milionária para Santa Catarina."
Srs. Deputados, quando o Moacir Pereira usa a palavra curinga, ele não a usa à toa. Curinga é uma carta muito especial no baralho; quem tem curinga blefa, faz apostas mais elevadas, conduz o jogo normalmente. Quem tem curinga está dono da situação, não é, Deputado Adelor Vieira?
Essa palavra curinga, que lembra baralho, jogo, também lembra essa questão do desbloqueio das Letras, do refinanciamento, da troca disso pela federalização da dívida do Ipesc, lembra o cassino em que se está transformando este País. E essa jogatina, essa troca de cartas já previamente marcadas, tende a beneficiar, indiscutivelmente, determinados setores, que são sempre os mesmos.
Amanhã, vai ser apresentada em Plenário uma emenda para que a retirada da parte bloqueada seja anulada, ou seja, eles vão votar amanhã o desbloqueio de tudo. Já esta dito, a emenda já esta pronta. E mais: vão retirar, também, que o depósito seja feito em juízo, porque os banqueiros, o dono da banca do cassino chamado Brasil precisam receber no ato os R$2,6 bilhões que eles têm de "micos" na mão.
Então, é por isso, que o curinga do Sr. Jorge Bornhausen está devidamente adequado ao cassino, comandado pelos banqueiros de Santa Catarina. É por isso que na terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Justiça, nós tivemos uma rodada da roleta; que na quarta-feira, à noite, tivemos outra rodada aqui, mas o lance final vai ser amanhã, no Plenário do Senado!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)