84ª Sessão Ordinária - 25/08/1999
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no horário destinado ao nosso Partido iríamos fazer um comentário sobre as conseqüências dos períodos governamentais de Getúlio Vargas nos dias de hoje, mas iremos abordar outro assunto extremamente importante.
Desejo manifestar o nosso pensamento em razão das bobagens que a imprensa vem vinculado sobre as conseqüências do Besc. Primeiro, para questionar o próprio papel da imprensa nesse contexto, na medida em que num passado recente não obedecer orientação partidária era crime, era mortal, tinha que ser preso. Agora, desobedecer orientação partidária é ser herói. E esse é o papel da imprensa, não o papel do político! É o posicionamento da imprensa! Num mesmo assunto, num período é bandidismo, no outro é heroísmo.
Por outro lado, dizer que houve desobediências à orientação partidária na questão do episódio das Letras, se fôssemos analisar o discurso da Oposição, na época, que dizia que tudo era irregular, imoral, o prejuízo que o Estado teria - e aqui vou exagerar - seria de 605 milhões.
O espólio feito contra o patrimônio público pelo atual Governo levou-o a um prejuízo, além da perda do Banco, de R$2 bilhões. E o Governo do Estado quer garantir um teto de R$2,5 bilhões, que é um valor exageradamente maior do que aquele episódio das Letras, se formos considerar a conta que o cidadão tem que pagar. É, realmente, um comportamento complicado.
E agora, dentre todos os escorregões que o ilustre Governador Esperidião Amin tem dado na imprensa, produzindo uma série de infelicidades na tentativa de articular alguma frase de impacto, a maior sandice que já ouvi na minha vida foi exatamente essa da tentativa de processar Deputados por terem um posicionamento partidário contrário a um prejuízo mínimo de 2.5 bilhões ao Estado de Santa Catarina, recurso incluído na dívida do Estado, fora a perda de todo o patrimônio do Besc.
É um verdadeiro escândalo o prejuízo que o Estado está tendo. O interessante é que ninguém contesta esses números!
Mesmo considerando o valor mentiroso e absurdo obtido no Besc pela auditoria feita no Banco Central, que chegou à cifra astronômica, mentirosa, irreal de 819 milhões - e hoje o próprio Governador desmente isso, porque vai renegociar o saldo do FCVS e recompor a questão da dívida da Fusesc, pois antes tinha que ser tudo em cash, agora não, tem 15 a 20 anos para administrar, fazendo valer exatamente o nosso posicionamento na época -, ainda tem a petulância de dizer que vai processar os Deputados, dando uma demonstração de desconhecimento às questões básicas da Constituição, porque o Parlamentar, no exercício do seu mandato, tem imunidade.
Então, ele toma essa atitude e não dá para dizer que foi por ignorância porque supõe-se que o Governador tem boa cultura e conhece esses dispositivos. Mas dizer que isso é matéria para passar para a imprensa, que se presta ao papel de reproduzi-la, numa afronta total aos dispositivos constitucionais, já é demais.
Então, quero dizer aqui, com toda serenidade, que aguardo pacificamente por uma ação concreta para esse desatino anunciado hoje, e provavelmente o jornalista foi alimentado pelo Governador para dizer... E vou ter certamente que inverter o dito popular que diz, depois desta, "Eu morro e não vejo tudo" para "Eu vou ver tudo e não vou morrer". É o fim do mundo que se está propondo. É um desatino.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Eu encerro aqui a minha participação, mas deixo o tempo final para o aparte à eminente Deputada Ideli Salvatti.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Eu agradeço, Deputado Jaime Mantelli.
Eu só queria registrar, Srs. Deputados, que essas recaídas ditatoriais do Governador de Santa Catarina têm que ser relembradas. A primeira iniciativa dele foi a famosa emenda constitucional de congelamento dos salários, impedindo os outros Poderes de fazer qualquer atividade relativa aos seus funcionários se o Executivo continuasse com o salário atrasado. E, recentemente, quem tomou a ofensiva foi o Judiciário! O Governador, em retaliação ao Desembargador, que tinha concedido o pagamento para aquela operação, retirou dinheiro do Judiciário para fazer o pagamento! É como se ele dissesse assim: "se os senhores continuarem dando sentença contra o Estado, eu vou tirar dinheiro do Judiciário para pagar!" Isso é uma afronta ao Poder Judiciário, pois o Juiz, o Desembargador tem o direito decidir...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché)(Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de um minuto para encerrar o pronunciamento.
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu agradeço o aparte da eminente Deputada, deixando aqui registrada a nossa indignação com esses últimos acontecimentos. E quero dizer que a imprensa de hoje estampa aquilo que defendíamos antes da votação de segunda-feira, ou seja, que o Estado vai perder o seu Banco, vai dá-lo de presente a um Governo Federal incompetente, que não sabe administrar o seu patrimônio, e ainda vai pagar, se depender do gosto, do prazer do Governo do Estado, mais uma continha de 2,5 bilhões, porque o Sr. Esperidião Amin não se satisfez só com os 2 bilhões, quer colocar mais 500 milhões para o povo catarinense pagar no futuro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)