35ª Sessão Ordinária - 22/05/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, infelizmente os representantes do Governo Amin, nesta Casa, estão há algumas semanas fazendo uma série de acusações levianas contra o Partido dos Trabalhadores.
Na verdade, eles querem dizer que tudo é igual, querem dizer que o PT está enlameado, mas no fundo isso é consciência pesada, até em função da posição que os Partidos que apoiam o Governo Amin assumem em relação à recente CPI da Corrupção, em nível nacional, quando o Presidente da República, com mais de R$60.000.000,00 comprou, literalmente, assinaturas de Deputados para impedi-la.
Por outro lado, o que está acontecendo é que as declarações do Líder do Governo na imprensa, publicadas neste final de semana, deixaram claro que se até agora a política do Governo era do não, que não havia dinheiro para nada, para o salário dos servidores públicos, para a Polícia Militar, para a segurança pública, para a saúde, agora parece que estão querendo inaugurar a política da discriminação.
Então dinheiro existe, mas somente para aqueles que são os amigos do rei, reeditando essa política do dando é que se recebe, a política do toma lá-dá- cá, a política do fisiologismo, uma prática já abominada pelo povo brasileiro.
Então, parece que é mais consciência pesada do que realmente qualquer outra razão, para justificar este comportamento. E além de outras questões que vamos esclarecer, aqui, da tribuna, no dia de amanhã, gostaria de fazer um pronunciamento onde vou analisar uma série de questões que ocorreram a partir de uma reunião que foi realizada há uma semana, em Blumenau.
Os 20 Municípios que estão em Gestão Plena na saúde, em Santa Catarina, incluindo o Município do PPB, do PFL, do PMDB, do PT, quer dizer, não só nos Municípios do PT, tiraram um documento que inclusive vai mostrar quão levianas e injustas são as acusações que representantes do Governo Esperidião Amin estão fazendo aqui, nesta Casa, em relação às administrações municipais, principalmente em relação ao Partido dos Trabalhadores em de Blumenau, de Chapecó, no setor saúde.
O próprio Deputado Nelson Goetten referiu-se, aqui, que os Municípios do interior do Estado encaminham indevidamente consultas e mais consultas para a Capital, para o Hospital Infantil Joana de Gusmão.
Ele mesmo estava presente na inspeção que fizemos na semana passada no Hospital Infantil Joana de Gusmão. E no debate que tivemos na audiência pública da Comissão de Saúde, semana passada, ficou comprovado que hoje, das 3.975 crianças que estão inscritas na Central Estadual de Marcação de Consultas esperando a marcação de uma consulta, principalmente no Hospital Infantil Joana de Gusmão, 90% procedem da região da Grande Florianópolis. Somente 10% dessas crianças vêm do interior do Estado.
Portanto, é uma acusação falsa, mentirosa, inverídica e injusta contra os Municípios do interior do nosso Estado, principalmente os Municípios que estão em Gestão Plena, quando eles sabem muito bem que o cobertor está curto, que os recursos que os Municípios recebem são escassos para os compromissos que cada vez mais os Municípios estão assumindo no setor da saúde.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o motivo principal da minha vinda à tribuna agora seria para registrar, rapidamente, o sucesso que foi o Fórum Catarinense de Saúde Mental realizado na última semana, nas dependências desta Casa, com mais de 700 participantes inscritos. Inclusive, Sr. Presidente, por conta do meu gabinete, eu tive que mandar alugar mais de uma centena de cadeiras fora desta Casa para poder acomodar os participantes que estavam neste recinto, neste Plenário.
E gostaria de dizer da alegria e do orgulho que é para esta Casa poder receber catarinenses de todos os rincões do nosso Estado para debaterem um tema desta importância.
Lamento, e não poderia deixar de fazer este registro, que a solenidade de abertura deste fórum, infelizmente, tenha sido prejudicada, porque o Plenário, que deveria estar à disposição de todos os participantes, não ficou, porque encaminhamentos de última hora colocaram na Ordem do Dia matérias como a questão da vendas das ações da CASAN, prorrogando aquela sessão até tarde da noite, representando até um desrespeito, porque a cerimônia de abertura deste fórum estava agendada e previamente conversada com a Mesa Diretora e com todas as Lideranças da Casa há vários meses.
Mas, independente disto, eu quero dizer que foi um sucesso. A abertura foi feita aqui no hall de entrada da Casa, mesmo sem microfone, mesmo sem a presença da TVAL para registrar o fato. O conferencista, o professor Universitário que veio da Universidade da Bahia falou no gogó, mesmo sem microfone, de qualquer forma. O mais importante é que a abertura foi realizada mesmo nessas condições. E no dia seguinte, quinta-feira e sexta-feira, neste recinto, então, deu-se continuidade a toda programação.
E desta programação, deste fórum elaborou-se um documento final, que apresenta diversas propostas sobre a saúde mental para Santa Catarina. Dentre elas destacarei, rapidamente, pela exigüidade do tempo, apenas algumas, como a questão de que o Ministério da Saúde avance no redirecionamento dos recursos financeiros para os serviços substitutivos, garantindo que os atuais recursos das AIHs - Autorizações de Internações Hospitalares -, na medida em que sejam desativadas, para os leitos hospitalares sejam remanejados aos serviços substitutivos.
Agora, recentemente, no dia 06 de abril, o Presidente da República sancionou uma lei que dá diretriz para a saúde mental em nível de Brasil. Uma lei que deu entrada em l973, pelo Deputado Paulo Delgado, do PT, de Minas Gerais, e esta lei, depois de 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada. Ela estabelece que os serviços predominantemente hospitalares têm que ser substituídos por serviços extra-hospitalares, por uma rede assistencial básica, com ambulatórios, com centros de atenção psicossocial, pensões abrigadas, lares protegidos, oficinas terapêuticas, pronto socorro psiquiátrico, hospital-dia, hospital-noite e até a descentralização de leitos hospitalares para os hospitais gerais do Estado. E que o paciente deve ser tratado mais próximo da família, com a própria sociedade, de preferência ainda integrado ao próprio trabalho.
Então, é uma nova diretriz contra a política predominante até agora de exclusão e de violação dos direitos humanos.
Outro encaminhamento importante do seminário é que a Secretaria de Estado da Saúde convoque a Conferência Estadual de Saúde Mental, com a devida alocação de recursos necessários, também precedida das conferências municipais, regionais, garantindo oportunidade de ampla participação de todos os setores envolvidos com a saúde mental. E uma série de outras propostas aqui apresentadas, todas no sentido de que o nosso Estado possa, o mais rápido possível, ter clara e definida uma verdadeira política para a saúde mental.
Quero lembrar que, neste momento, através de uma Comissão Parlamentar Externa, presidida pelo Deputado Jaime Duarte, da qual tenho a honra de ser Relator, estamos realizando um levantamento desta situação em todo o Estado. Já visitamos o Hospital Colônia Santana, o Hospital Colônia Santa Teresa, o Manicômio Judiciário da Capital, o Hospital Psiquiátrico São José, o NAPS - Núcleo de Atenção Psicossocial da Capital - , a ala de psiquiatria do Hospital Hans Dieter Schmidt, em Joinville, e também o PAPS, que é um setor de pronto atendimento na área de saúde mental, em Joinville; estamos com visitas agendadas para Rio Maina, em Criciúma; para Bocaina do Sul, no Município de Lages e para outras regiões do Estado, para que possamos, ao término dos trabalhos desta Comissão, juntamente com os dados, com os subsídios trazidos por este importante Fórum Estadual sobre Saúde Mental, definirmos uma linha clara, uma política clara de ações e de serviços em saúde mental em nosso Estado.
Talvez devemos resgatar também um projeto de lei que temos nesta Casa, tratando deste assunto, que está arquivado. Um projeto de lei que já deu entrada, inicialmente, há três legislaturas e ele simplesmente sumiu das dependências da Casa.
Na legislatura passada tive a honra, juntamente com o ex-Deputado Idelvino Furlanetto, de subscrever um projeto de lei, propondo a reformulação da assistência psiquiátrica no Estado, em consonância com esta lei que agora foi sancionada pelo Presidente da República.
Com certeza, haveremos de ao final de todos estes trabalhos da Comissão Parlamentar Externa, dos subsídios trazidos por este importante fórum sobre saúde mental, orientados por este documento que é uma carta de princípios e de compromissos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)