27ª Sessão Ordinária - 26/04/2001
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de pronto gostaria de registrar a presença de legisladores, de Vereadores, dos Municípios de todo o Estado, mas de forma especial, dos Vereadores do Oeste de Santa Catarina que nos dão a honra e a alegria da presença.
Quero cumprimentar, além dos Vereadores, a presença de Prefeitos municipais que estão em visita a Assembléia Legislativa e que vão se encontrar, à noite, num evento, num Seminário dos Legisladores do Estado de Santa Catarina, que se fará realizar no Hotel Castelmar, às 20h.
Mas o que me traz a tribuna na manhã de hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é discutir um assunto de grande importância e falar, quem sabe, do dom mais precioso que Deus nos deu. Falar da vida, falar da saúde, falar da integridade física do cidadão.
E quando me refiro a isto falo na esteira dos assuntos que têm sido levantados durante esta semana na Assembléia Legislativa.
Vários Srs. Deputados abordaram esse assunto durante esses dias. É um assunto que nos preocupa sobremaneira, até porque se tomássemos uma decisão e convidássemos os Pares que têm assento nesta Casa e nos dirigíssemos ao terminal rodoviário desta Capital e ficássemos lá na parte da manhã para observar o que acontece com os ônibus que vêm das diversas partes do Estado de Santa Catarina, vamos perceber que eles vêm lotados de pessoas, de cidadãos catarinenses em busca de tratamento de saúde na Capital do Estado.
A estrutura de saúde pública, Sr. Presidente e Srs. Deputados, do interior do nosso Estado não funciona, é precária. E ouso dizer que no Oeste de Santa Catarina ela é um verdadeiro caso de polícia.
As pessoas mais humildes, menos favorecidas, aquelas que não têm um plano de saúde, batem à porta do Hospital Regional de Chapecó e não recebem atendimento. Só é atendido se pagar. E aquele hospital acumula, segundo as notícias da própria imprensa, uma dívida monumental. Consegue acumular um déficit financeiro muito expressivo, sem, no entanto, atender à nossa população, sem cumprir com os compromissos pelos quais foi idealizado, foi construído para atender à nossa população e à região de todo o Oeste de Santa Catarina.
Na verdade, ouço opiniões divergentes. Ouço Deputados da base governista dizerem que a saúde no Estado de Santa Catarina está muito bem.
No entanto, eu não posso concordar com esta assertiva. A saúde em Santa Catarina, como disse há pouco, está na UTI, é um verdadeiro caso de polícia, volto dizer, a afirmar e a reafirmar, porque nós temos na Capital do Estado, com a falta de atendimento ao nosso interior, um acúmulo muito forte. E as afirmações dos Deputados que dizem que a Secretaria da Saúde faz um trabalho exemplar não correspondem com a realidade que estamos assistindo todo dia. Até porque o número de pessoas que procuram o SUS é mais reduzido, pois hoje uma grande parte da nossa população, na empresa onde presta trabalho, no órgão público, tem um plano de saúde. E aí a sobrecarga não resta por inteiro para a rede de saúde pública no Estado de Santa Catarina.
E todos os dias, Deputado Antônio Aguiar, que é da área e que, com certeza, também sente este problema, na nossa região - os Deputados Moacir Sopelsa, Gelson Sorgato, que são da região, sabem disso - os pacientes batem à nossa porta.
Os Deputados têm a própria estrutura na Capital do Estado, com automóvel, com local para alojamento. Os Vereadores que aqui estão têm a Casa do Vereador que se destina a abrigar e atender, mesmo que não seja de uma forma confortável e adequada, mesmo que seja de uma forma precária, os doentes que procuram os Parlamentares para darem condições para que sejam atendidos nas mínimas condições de saúde.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Nobre Deputado, sem dúvida nenhuma, ao se reportar sobre a saúde, nós temos que considerá-la em três níveis. Não podemos nos dirigir a ela só em nível estadual. Quando falarmos em saúde, temos que tratá-la em níveis federal e municipal.
Se existem Municípios em que o Partido de V.Exa., o PMDB, faz parte; se existem Municípios também em que o meu Partido, o PFL, faz parte; se existe essa responsabilidade com a saúde, não é unicamente o Estado que tem essa responsabilidade. V.Exa. é sabedor disso.
Hoje, existe a portaria principal que se chama NOAS - Norma Operacional da Saúde -, e essa assistência é feita principalmente no Governo Federal. É ele que repassa os recursos, que são escassos, mas são desses recursos que depende o bom desempenho da nossa saúde.
Concordamos que a saúde tem que melhorar sempre, mas para isso tem que haver mais investimentos no setor de saúde.
Mas nós queremos colocar aqui que a responsabilidade, realmente, da saúde são os três níveis: federal, estadual e municipal.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.
Gostaria de descrever, rapidamente, um fato acontecido há 15 dias. Estava em minha residência quando à noite um médico de Guaraciaba, Dr. João, me ligou. Ele me disse que tinha um paciente que precisava ir para a UTI, mas o Hospital Regional de Chapecó não estava recebendo ninguém, e que ele corria o risco de ir a óbito se não tivesse esse tipo de atendimento. Em seguida, Deputado Moacir Sopelsa, fiz um contato telefônico com o Hospital Regional de Chapecó e havia vaga na UTI e o paciente foi encaminhado.
Alguns minutos depois o mesmo médico me ligou e disse que o médico de plantão ligou para o seu consultório, em Guaraciaba, para dizer que iria representá-lo no Conselho Regional de Medicina, porque tinha só uma vaga técnica e ele não poderia ter mandado esse paciente.
Assim, Deputado Antônio Aguiar, os pacientes do Oeste catarinense são tratados a todo dia e a toda hora na estrutura pública do Estado de Santa Catarina.
Lá, na nossa região, e aqui também na Capital do Estado, nós não nos eximimos do compromisso de atender os pacientes que batem à nossa porta, mas esse é um dever do Estado e é um direito do cidadão ser atendido.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Caro Deputado Herneus de Nadal, desejo cumprimentá-lo e dizer que o Hospital Regional de Chapecó, quem sabe, fosse melhor administrado se tivesse mais recursos. Nós sabemos que a folha de pagamento do hospital impede que faça um bom trabalho, mas às vezes me pergunto por que uma Secretaria do Oeste se não tem finalidade, se não tem função? É apenas para dar alguns empregos, e se esses recursos realmente fossem investidos no hospital não precisaríamos ter tantas ambulâncias, tantos pacientes andando do Oeste catarinense para Florianópolis.
Meus parabéns, Deputado! V.Exa. está com toda razão.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)