7ª Sessão Ordinária - 07/03/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, todo início de ano letivo é a mesma história, infelizmente. É pena que a história vem com fatos mais graves.
Os jornais estão recheados de matérias com escolas em situação deprimente, onde alunos são submetidos a rodízio de aula, como acontece em Palhoça, que para manter a rotina da escola funcionando, há uma turma de alunos funcionando num dia e no outro dia uma outra turma, porque não há salas de aula nem carteira em número suficiente para acomodar todos os alunos.
Temos uma situação que está estampada nos jornais, que é sobre a Escola Básica Intendente José Fernandes, nos Ingleses, norte da Ilha. Essa escola há muito tempo reivindica mais salas de aula. A população de Ingleses vem crescendo de forma assustadora e a estrutura educacional na comunidade não absorve toda essa demanda de alunos por salas de aula.
O Intendente José Fernandes é uma escola que já vem há muito sendo reivindicada pela comunidade com relação à sua ampliação, o seu aumento. Uma parte já foi feita, mas não é o suficiente.
As crianças estão desde o ano passado tendo aula num salão de baile, o Albino, onde não tem ventilação, não tem iluminação. E as crianças têm que ficar convivendo com o lixo, com latas de cerveja, com todo o produto da noite anterior.
Está havendo diminuição do tempo de aula, porque esta escola, há quatro anos, tem turno intermediário. A professora que dá aula de manhã no Bailão do Albino tem dois quilômetros para andar até chegar na escola para pegar o turno intermediário. Então, ela diminui o seu tempo de aula, que já é pequeno porque o turno intermediário já é reduzido.
Há turmas de 1ª série com 49 alunos e turmas que chegam a ter até 60 alunos em sala. É uma situação altamente insalubre, sem que possamos ter nenhuma previsão de quando isso vai se resolver.
No meu primeiro mandato, no meu mandato anterior, eu tive uma atuação bastante contundente com relação às reformas das escolas, às reformas que se arrastam, às reformas feitas por empreiteiras que não têm condições de fazer as reformas, que abrem falência no meio das reformas, Deputado Lício Silveira, V.Exa. sabe disso.
Existe um processo licitatório que acaba beneficiando empreiteiras que não têm condições de fazer a reforma.
Eu quase caí de costas quando assisti pela TVCOM a uma reportagem do Colégio Vanderlei Júnior, novamente! Quando eu assumi, em 95, o Vanderlei Júnior tinha uma reforma parada na metade, com problemas seriíssimos de segurança dos alunos por causa de uma empreiteira que tinha falido e que não tinha terminado a reforma. A comunidade se organizou e acabou por conta própria, enjambrando, fazendo uma meia reforma. E agora, novamente, o Vanderlei Júnior entrou em reforma e a empreiteira faliu! Estavam lá as imagens, novamente! Ou seja, uma novela que vai para o sétimo ano! De reforma que começa, pára, começa, pára e nunca termina!
Eu quero dizer que é uma pena que esta Assembléia não possa funcionar normalmente, que a Comissão de Educação não possa se reunir, que não possamos fazer uma diligência oficial, que não possamos convocar o Secretário da Educação, porque é inimaginável que esses problemas se repitam e que todo início de ano letivo tenhamos que assistir pela TV, pelos jornais, a toda essa barbaridade nas unidades escolares do nosso Estado. E agora, nós, na Assembléia Legislativa, estamos de mãos amarradas para podermos agir.
Então, como professora que sou, não posso ficar insensível a essa situação. Pelo menos estamos trazendo o assunto à tribuna para repercutir, porque esperamos que a Assembléia Legislativa retome à normalidade das suas atividades para que possamos operar, até porque a Assembléia tem sido, ao longo dos últimos anos, uma instituição onde esse tipo de problema tem eco; tem procurado encontrar soluções, buscar, agilizar a Secretaria da Educação, no sentido de encontrar soluções.
Hoje, a minha assessoria passou a manhã inteira nos Ingleses visitando a Escola Intendente José Fernandes e o Salão do Albino, e ela voltou absolutamente horrorizada com o que viu! Crianças colocadas num ambiente onde é impossível ficar! Cheiro de cigarro, latas de cerveja, banheiros que foram usados durante a noite, podendo, até, as nossas crianças, serem contaminadas por sabe lá que tipo de doença!
Infelizmente, o Salão Albino, sob um contrato provisório, já desde o ano passado, a tendência é ficar, porque as obras de ampliação do Intendente José Fernandes estão paralisadas! É mais um caso, é mais um exemplo da situação das reformas.
Como já tínhamos feito esse debate na Comissão de Educação, é imprescindível uma mudança no processo licitatório para as reformas de escola. É imprescindível, Deputado Lício Silveira! Todos nós sabemos disso!
Não é possível mais que se fique nessa falsidade do menor preço, porque não é menor preço, as empresas ganham, depois tem os aditivos e depois elas não dão conta mesmo com os aditivos, e quem acaba sofrendo é a comunidade escolar.
Tenho a convicção de que muitas vezes era melhor pegar a verba e entregar para a PP da escola, pois o dinheiro teria muito mais rendimento, seria melhor aplicado e a reforma aconteceria de forma muito mais eficiente, rápida e honesta do que no sistema licitatório. Falso, não é? Falso porque não funciona no sentido de qualidade, de agilidade e de atender às necessidades das nossas escolas.
Infelizmente, além de falar, não estamos podendo fazer mais nada aqui na Assembléia, mas queremos deixar este registro e dizer que o nosso gabinete continua fazendo as visitas. Hoje à tarde a nossa assessoria estará visitando mais duas escolas da Grande Florianópolis.
Estamos trabalhando junto com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, que está também fazendo esse levantamento em todo o Estado. Esperamos que a partir da definição da situação da Presidência e das Comissões possamos rapidamente agir para buscar soluções para esses graves problemas, que mais uma vez, repito, voltam a acontecer em todo início de ano letivo.
Muita obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)