96ª Sessão Ordinária - 05/12/2001
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estava, ainda, na noite de ontem, lendo no Jornal Folha de S. Paulo uma matéria a respeito da nova lei agrícola aprovada, não no Brasil, mas nos Estados Unidos.
Na verdade, eu diria, é um verdadeiro escândalo, até porque há menos de um mês, Deputado Ivo Konell, na reunião da Organização Mundial do Comércio no Catar, foram discutidas as formas de reduzir os subsídios dos países ricos, as suas agriculturas e também a possibilidade de redução das barreiras alfandegárias.
Nós sabemos que os agricultores de países menos desenvolvidos, que produzem com tecnologia inferior e com menos produtividade, na hora de vender o seu produto esbarram com os produtos dos países mais desenvolvidos, como os Estados Unidos e a Europa, que vêm competir diretamente com os produtos do Brasil.
Talvez V.Exas. pensem que um projeto de lei aprovado nos Estados Unidos nada tem a ver com o Brasil, mas tem, verdadeiramente. Eu cito um exemplo.
Eu, que sou da região do Alto Vale do Itajaí, de Rio do Sul, de Ituporanga, Deputado Heitor Sché - e a nossa região é considerada a maior região leiteira do Brasil - , quando estive há pouco tempo em Rio do Sul fui comprar o leite Longa Vida em um dos supermercados de lá e ao comprá-lo vi que ele era produzido no Uruguai. E, vejam só, estava com um preço menor do que o leite produzido na nossa região.
Eu fui procurar saber de que maneira o Uruguai estava vendendo esse leite a um preço inferior ao do Brasil, ao nosso da região do Alto Vale e descobri que, na verdade, esse leite não era produzido no Uruguai, ele vinha do Canadá. O Canadá exportou em pó para o Uruguai e chegando no Uruguai ele foi envasilhado como se fosse um produto produzido no Uruguai, e aproveitando as vantagens do Mercosul o exportam para o Brasil, competindo com os nossos produtores brasileiros.
Portanto, a reunião da Organização Mundial do Comércio, em que os Estados Unidos assinaram comprometendo-se a reduzir os subsídios da agricultura naquele momento, foi considerada um ponto importante, quem sabe, para que os nossos produtores pudessem ter, e tem, condições de produzir, competir, em pé de igualdade, com os produtores desse País.
Vejam só: os Estados Unidos, que votaram a favor da redução dos subsídios, que pregam o livre comércio, aprovam um programa de 174 bilhões em subsídios para os próximos dez anos. Ou seja, mais de mais de US$17 milhões por ano para subsidiar os produtores e agricultores americanos. E eu pergunto a esses produtores: de que maneira os produtores do Brasil terão condições de competir com os produtores americanos? E os Estados Unidos, nós sabemos, que no caso específico da soja, consome somente 30% da soja que produz. E sobra 70% da soja para exportar.
Na verdade, esses países também têm programas específicos de subsídios para exportação, e os verdadeiramente prejudicados são, sem dúvida alguma, os produtores latino-americanos, sendo que essa lei beneficia os produtores de soja, de milho, de algodão e de trigo, produtos que nós também produzimos no Brasil. Até poderíamos, quem sabe, dizer que o produtor americano, nessas condições, não precisa se preocupar em ser competitivo, porque os cofres públicos bancam até mesmo a sua ineficiência, se fosse o caso, mas eles têm altas produtividades, porque além disso recebem apoios oficiais para pesquisa, para assistência técnica ao setor agrícola.
Por outro lado, também sabemos que o poder de pressão do setor rural, no caso específico norte-americano, no caso da soja, vem de um programa chamado Check Off, sendo que todo produtor de soja paga meio por cento sobre o valor de toda a soja comercializada para subsidiar exatamente programas específicos para os produtores, para financiar a pesquisa, marketing e eleger, inclusive, Deputados, Senadores para defender os seus interesses. E, na última safra, através desse programa, arrecadar os US$70 milhões.
Enquanto isso os nossos produtores brasileiros não têm uma política agrícola definida neste País, para permitir que o agricultor continue na sua atividade agrícola. Hoje, verificamos cada vez o êxodo rural. E o Estado de Santa Catarina, inclusive, foi considerado pelo IBGE, no Brasil, o Estado com maior índice de êxodo rural: 13.3% a média, nos últimos quatro anos, de êxodo rural.
Portanto, o nosso País não tem uma política definida para a agricultura, falta recursos para pesquisa, para assistência técnica, para o crédito rural do agricultor, para o seguro agrícola, para a sua atividade e, na verdade, o Brasil fica ao sabor do clima, à sorte, rezando para que tudo, quem sabe, dê certo e rezando para que aconteça um infortúnio na safra desses países mais desenvolvidos, rezando para que aconteça um infortúnio na safra norte-americana.
Mas gostaria de fazer referência, também, nesses minutos que me restam, Deputado Volnei Morastoni, ao escândalo que houve em relação à Usina Salto Pilão.
No último dia 30 foi aberto o leilão para ver quem haveria de construir a Usina Salto Pilão. Quem ganhou essa licitação foi quem estava previsto, efetivamente, Deputado Volnei Morastoni! Foi o Grupo Salto Pilão, constituído, entre outros, pelo Grupo Votorantin, Camargo Correa e outros grupos.
Fomos inclusive junto ao Procurador-Geral da União, Sr. Brandão, em Blumenau, para mostrar todas as dificuldades que teria para aquela região na construção dessa usina. Infelizmente, não fomos considerados e estamos num ponto de as empresas, agora, poderem iniciar essa construção. Mas haveremos de tomar medidas para superar mais esse obstáculo que estão colocando na nossa região do Alto Vale.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O SR. Deputado Volnei Morastoni - Deputado Rogério Mendonça, acredito que temos que complementar, rapidamente, da parte da nossa Comissão, as providências junto ao Ministério Público Estadual, para impedir esse absurdo do leilão a que foi efetivado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, recentemente, sobre a Usina Salto Pilão.
Nós realizamos duas audiências públicas, para que pudéssemos ouvir a comunidade de todas os Municípios da região do Médio e do Alto Vale do Itajaí. Houve uma determinação clara de proposta ao Governo do Estado, à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, à Fatma, que inclusive nem sequer expediu ainda a licença ambiental prévia para esse empreendimento, e surdos e alheios a isso tudo, num capitalismo realmente selvagem, absurdo, de privatização, querem leiloar o patrimônio público, como é o caso da construção dessa usina em Salto Pilão, nas corredeiras do Rio Itajaí-Açu, entre Ibirama, Lontras e Apiúna.
Então, não vale nada o trabalho realizado por esta Casa, as audiências públicas, a posição clara da comunidade e dos Municípios da região? E simplesmente, à revelia disso tudo, a Agência Nacional de Energia Elétrica promove um leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, quer dizer, de costas para os clamores da nossa sociedade, do nosso Estado.
Precisamos, realmente, agir rapidamente, para que no mínimo os encaminhamentos, as propostas emanadas das audiências públicas que realizamos sejam consideradas.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço o seu aparte, Deputado Volnei Morastoni.
Além da privatização, tem um dano muito maior, que é a destruição do nosso Rio Itajaí-Açu. São 15 quilômetros do rio que dá o nome ao nosso Vale que serão destruídos, e destruídos juntos com um potencial muito grande para o turismo, um potencial muito grande que tem as questões ecológicas. Então, tudo isso está sendo jogado fora.
Haverá de ser construída, como querem, uma usina que é altamente concentradora de riquezas na mão exatamente desses grandes grupos empresariais. Ao contrário do turismo, que distribui renda e gera empregos a toda aquela região do Alto Vale, às pousadas, aos guias turísticos, enfim, tantas oportunidades de empregos que oferecem o rafting, como também está sendo oferecida a oportunidade, através da Trentur, de novamente colocar os trilhos nos trens no Alto Vale que, sem dúvida nenhuma, potencializam as condições de turismo nessa região do Alto Vale.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)