73ª Sessão Ordinária - 01/10/2001
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na última sessão ordinária desta Casa este Deputado, bem como vários outros Srs. Deputados, tiveram a oportunidade de fazer manifestações em relação ao pleito, mais especificamente, da cidade de Joinville e região, que tem por extensão todo o Estado de Santa Catarina, no que diz respeito à segurança pública. Inclusive com matérias como esta: Deputados de Joinville querem boicotar o Governo. E nós fizemos de fato esta manifestação e era esta a nossa intenção caso não conseguíssemos sensibilizar o Sr. Governador do Estado.
Por uma questão de justiça e até de coerência, quero, com muitas satisfação, registrar que o Sr. Governador, quando da sua última estada em Joinville, levou algumas daquelas reivindicações que vínhamos clamando há muito tempo, Deputado Lício Silveira.
Dizíamos desta tribuna que o Governador precisava ser mais sensível com a nossa cidade, com a nossa região, com o nosso Estado no que diz respeito à segurança pública. E nós iríamos boicotar, sim, Deputado Antônio Aguiar, como já o fizemos semana passada, caso o Governador não tomasse pelo menos duas medidas. A primeira delas seria a autorização para que a Secretaria competente pudesse abrir o processo de contratação de novos policiais, abrir concurso. E a outra seria dar melhores condições para o policial.
Com muita satisfação, queremos registrar aqui e até agradecer, porque o Governador, atendendo ao pedido - se foi por pressão, não cabe aqui fazer qualquer julgamento neste sentido -, fez o seguinte anúncio em Joinville: Segurança anuncia concurso para a Polícia Militar.
Se isso era uma prioridade, se a intenção deste Deputado e dos demais Deputados era sensibilizar o Sr. Governador para que abrisse esse concurso - e ele levou isso como uma carta que tinha na manga e a abriu lá na sexta-feira -, temos que pelo menos dar um voto de confiança a ele. E a partir de hoje vamos votar no Plenário.
É evidente que é a palavra do Sr. Governador e cremos que essa palavra será honrada, Deputado Antônio Aguiar, porque ele fez isso em público e creio que isso será honrado.
Nós vamos cobrar, até porque estamos trabalhando contra o relógio, estamos às vésperas de um período eleitoral, Deputado Jaime Duarte, e o Governador precisa tomar essas medidas com urgência.
Por esta razão queremos - e os Companheiros estavam comigo nessa batalha, nesse propósito, inclusive a minha Bancada, que amanhã iria novamente se reunir para referendar isso, firmar pé -, agradecer pela compreensão, pela solidariedade, pelo apoio e dizer que o que mais a sociedade, principalmente a de Joinville e do Norte catarinense, queria era a abertura de concurso, porque estamos com uma defasagem de policial muito grande.
Então, o Sr. Governador leva, agora, a Joinville essa boa notícia. Que bom, porque embora o número não seja aquele que entendemos ser o ideal, contempla 360 vagas já para o ingresso em 2002.
Entendemos que é preciso abrir concurso, treinar esse pessoal que não pode ser contratado de imediato, porque não se pode abrir concurso e jogar o policial que passou em campo, tem que treiná-lo. Mas essa medida é da maior importância.
Então serão, segundo o Governador, mais 360 soldados para a Polícia Militar, sendo designados 100 policiais para Joinville, 80 para Jaraguá do Sul, 30 para Brusque, 40 para Blumenau, 35 para Balneário Camboriú, 35 para Itajaí e 40 para Criciúma.
De sorte, Deputado Heitor Sché, que vemos, assim, pelo menos em parte, contemplado aquele apelo, aquela reivindicação que tanto insistimos aqui com o Sr. Governador.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Deputado, estivemos presentes sexta-feira, em Joinville, na inauguração de 58 vagas da unidade prisional, onde estavam presentes a Secretária da Justiça e o Sr. Secretário Paulo César, que mostrou a preocupação do Sr. Governador Esperidião Amin com a segurança da de Joinville. E Joinville está de parabéns porque realmente o Governo está olhando com olhos de quem cuida da cidade.
Acho que V.Exa. foi muito coerente com a sua atitude e muito coerente, agora, em retornar também aos trabalhos desta Casa.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Não poderia ser diferente, nós só vamos continuar cobrando, Deputado, porque além do Policial Militar, temos uma defasagem muito grande na Polícia Civil e o Governador sinalizou. Então, vamos dar um tempo para que o Governador elabore o projeto para contemplar também a Polícia Civil com melhor efetivo.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Duarte - Quero, inicialmente, cumprimentá-lo pela manifestação, pela preocupação em relação à segurança pública em Santa Catarina, em especial de Joinville, já que é uma das cidades que apresentam maiores índices de criminalidade em nosso Estado.
Com relação a essa proposta, a essa decisão de contratação de policias no Estado, pelo que entendi do anúncio, o Governador aponta para o ano de 2002 a realização do concurso. Mas, de qualquer forma, significa uma concretização de uma preocupação maior.
Acredito que isso não resolve porque tem a questão salarial. E V.Exa. lembra que isso foi discutido em um dos debates que participamos, juntamente na Delegacia Regional de Joinville, em que os policiais civis manifestaram a preocupação e o grande pleito pela melhoria salarial em nosso Estado. Mas temos que reconhecer também os indicativos positivos. Nada mais que a obrigação de despachar, e vem tarde essa decisão. Joinville e Santa Catarina clamam há muito tempo por medidas e essa medida, embora seja para o futuro, somente para o ano que vem, temos que reconhecer que foi um pequeno avanço.
Quero dizer a V.Exa. que a nossa luta tem que continuar. Não encerrou! No dia 11 de outubro, às 9h, faremos uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos na Câmara de Vereadores, a fim de debatermos a questão da segurança e da violência. A violência é uma coisa muito mais ampla que a criminalidade.
Mas parabenizo V.Exa. pela preocupação, pelo encaminhamento dado e tenho certeza que com isso conquistamos ao menos este pequeno avanço.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Muito obrigado, Deputado Jaime Duarte.
V.Exa. esteve sempre presente conosco nas visitas que fizemos nas unidades em Joinville, nas delegacias e nos setores, mas não esperamos que o concurso público seja aberto para 2002. O Governo prometeu abrir o concurso público agora, quer dizer, 2002 será para a contratação. Se esperarmos até a contratação a coisa vai ficar pior. Conforme diz a matéria, a defasagem salarial é muito grande.
Mas V.Exa. falou muito bem, Deputado Jaime Duarte, e vamos continuar cobrando isso.
Na sexta-feira de manhã estivemos reunidos com todos os segmentos da sociedade no Fórum Governador Ivo Silveira, em Joinville, e vamos, juntamente com uma Comissão, com o Prefeito de Joinville, Prefeito em exercício, com a Associação Comercial e Industrial de Joinville - Ajorpeme -, com a CDL, com os Deputados que representam Joinville e região, com os Vereadores com assento na Câmara, fazer uma audiência com o Governador para entregar a carta de Joinville. Essa carta vai representar o anseio da sociedade joinvilense em termos de melhoria na segurança pública.
Então, vamos agendar uma audiência para entregar essa carta relatando tudo o que se passa, das reais necessidades em termos de segurança pública em Joinville, e esperamos que o Sr. Governador, a exemplo do que já fez aqui na última sexta-feira, sinalize com a abertura de concurso. E que isso seja feito ainda este ano.
Nós concordamos com a contratação a partir...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)