79ª Sessão Ordinária - 17/10/2001
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na verdade quero fazer uma intervenção no sentido de dizer que, ontem, fizemos uma reunião especial com Deputados desta Casa, para tratar da proposta apresentada pela Comissão de Reforma do Regimento Interno.
Percebemos que existe um conjunto de inovações que visam aperfeiçoar esta proposta e quero desta tribuna, nesta oportunidade, cumprimentar o Deputado Jaime Mantelli, na condição de Presidente, pelo seu desempenho a frente deste trabalho grandioso de fazer as adaptações ao nosso Regimento Interno.
Assim, cumprimento o nobre Parlamentar pela dedicação, pelo trabalho, pelo esforço a frente desta Comissão.
Hoje, pela manhã, a Comissão de Finanças apreciou o meu parecer preliminar com relação ao Orçamento 2002. Este parecer foi aprovado por unanimidade e trouxe algumas modificações importantes. Uma delas: ao invés de definirmos o número de emendas, definimos um valor financeiro para que os Deputados possam fazer suas emendas.
A Comissão entendeu por bem seguir a opinião do Relator, fixando em R$250 mil por Deputado, sendo que este valor multiplicado pelo número de Parlamentares caberá a cada uma das Bancadas.
Então, já temos uma diretriz e o prazo que a Comissão de Finanças estabelece para receber as emendas é até o dia 26 de outubro. Já mandei distribuir em avulso o parecer preliminar da Comissão para todos os Deputados, para que possam se adaptar as diretrizes de emenda e aos prazos estabelecidos.
De forma que, acredito que vamos conseguir, em um bom período de tempo, resolver esta questão tão importante para o Estado de Santa Catarina.
Uma outra diretriz fundamental estabelecida pela Comissão foi priorizar as emendas do Orçamento Estadual Regionalizado.
De 636 proposições tiradas das assembléias do Orçamento Estadual Regionalizado por todo o Estado catarinense, somente 23 foram contempladas pelo Governador Esperidião Amin.
Este compromisso a Comissão de Finanças selou, ou seja, vai adotar como critério prioritário as emendas do Orçamento Estadual Regionalizado.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Nobre Deputado, desejo fazer duas considerações. A primeira com referência à menção elogiosa que V.Exa. dirigiu a minha pessoa em função do trabalho realizado na Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno. Desejo compartilhar com a Comissão e, especialmente, com os assessores que formaram um grupo técnico e que trabalharam incansavelmente, sem prescindir das obrigações da sua atividade diária, assumindo mais este compromisso e se desdobrando de maneira extremamente importante e valorosa.
Além disso, quero dizer que os critérios que V.Exa. propõe no parecer preliminar para encaminhar o Orçamento do Estado para o ano de 2002, depois do debate feito hoje na Comissão de Finanças e Tributação, mostram a responsabilidade com que V.Exa. procura criar critérios para que o processo legislativo, que redunda no Orçamento Estadual, seja equânime, coerente e justo na busca da defesa dos interesses maiores, do interesse público.
Então, gostaria de parabenizar V.Exa. pela iniciativa.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Muito obrigado, Deputado Jaime Mantelli. Agradeço as suas palavras elogiosas e digo que a Comissão de Finanças tem esse compromisso de assegurar o seu pleno funcionamento, numa perspectiva democrática. Isso só pode acontecer porque contamos com a colaboração de todos os Parlamentares.
Era isso o que tinha a dizer, Sra. Presidente. Muito obrigado pela oportunidade.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)