68ª Sessão Ordinária - 18/09/2001
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a economia do Estado de Santa Catarina, em alguns setores, tem sofrido percalços, tem sofrido dificuldades em relação, primeiro, à crise nacional provocada pela política recessiva do Governo Federal em determinados setores, restringindo a atividade econômica do País. O Governo Federal, sob o argumento de evitar inflação, evitar excessiva produção, começou a diminuir o ritmo da economia, já no ano passado, na área da construção civil, e inventou, conseqüentemente, aproveitando essa onda do racionamento de energia elétrica, que com isso reduziu o ritmo da economia brasileira, de forma irresponsável, causando prejuízos a setores da economia do País, principalmente a setores da economia do nosso Estado.
Não só nessa área, mas na área dos bancos, também por política do Governo, por exemplo, na privatização dos bancos, o Governo faz setores das empresas brasileira e catarinense sofrerem. É o caso, por exemplo, de empresas da minha região que produzem máquinas pesadas, ou seja, maquinário para outras indústrias, que na hora de vender os seus produtos para outras indústrias brasileiras não têm um banco que financie para o comprador esse seu produto.
Falando assim pareceria normal, que é problema da empresa. Ocorre que para os concorrentes, Deputado João Henrique Blasi, da Itália, por exemplo, que produzem o mesmo produto, muitas vezes com preço até superiores, com qualidade inferior ou igual a nossa... A qualidade do nosso produto, das nossas máquinas é boa, é excelente, só que a máquina da Itália... O Governo italiano faz operações financeiras que possibilitam à empresa italiana vender o produto, a máquina no Brasil para aquelas empresas que se estão instalando aqui, financiada pela própria empresa, com garantia de financiamento do Governo italiano. Mas agora a nossa empresa produtora dessas máquinas pesadas, de valores elevados, está definhando, não está produzindo mais porque não vende o seu produto. Tem um bom produto, um bom preço, mas o Governo Federal, com a sua política de privatização dos bancos...
Deputado Jaime Mantelli, o Besc, por exemplo, está federalizado. Não pode mais tomar o dinheiro, que incrivelmente existe o dinheiro do BNDS. O dinheiro está lá para que ele possa financiar os produtos de empresas brasileiras para vender máquinas pesadas, para instalar outras empresas no Brasil. O BNDS tem o dinheiro, só não tem um banco comercial que opere o mesmo, porque são financiamentos de cinco anos ou mais, com taxa de carência. E os bancos comerciais, como o Spread... Ou seja, o lucro do banco é pequeno, porque é uma taxa de juro do Governo Federal, através do BNDS, para beneficiar essas empresas. O banco comercial não opera e a empresa não pode vender o seu produto porque a empresa brasileira, que vai comprar o produto da outra empresa brasileira, que produz a máquina pesada, a máquina cara, não pode comprar essa máquina porque não tem um banco comercial para financiar o comprador.
E vejam o paradoxo. A máquina importada, a máquina italiana entra no Brasil, é financiada pela própria empresa italiana, que é financiada, por sua vez, pelo Governo italiano, que veio vender o produto no Brasil. E com isso se faz uma concorrência desleal e se abandona o empresário brasileiro e o empresário catarinense.
E nós ficamos aqui passando fome em cima do saco de farinha! Na minha cidade existe empresa que está parando de produzir alta tecnologia, alta performance, excelente qualidade do seu produto, porque o Governo é inoperante.
No setor de cerâmica, com esta política recessiva do Governo na construção civil, em São Paulo, três mil prédios, nessa época, estavam sendo construídos. Este ano houve 30% de diminuição da produção, ou seja, do consumo de produtos na área da construção civil.
As cerâmicas do nosso Estado, da minha região estão passando por dificuldades de pagamento, não estão conseguindo cumprir com os seus compromissos porque diminuiu a compra, a produção, tendo que demitir funcionários. E aí a minha pergunta é a seguinte: qual a função do Governo do Estado, neste momento? Digo que é exatamente se preocupar com a realidade do setor da economia, que arrecada ICMS, impostos, que garante a arrecadação de tributos para o Estado de Santa Catarina. O Governo tem que se preocupar em dar mais atenção às nossas empresas, porque elas são as melhores para nós, porque são as empresas que nos geram trabalho, renda e impostos.
E é preciso, sim, Deputado Rogério Mendonça, que o Governo se preocupe com os problemas setoriais da nossa economia, dando uma atenção especial. Vale até dizer que o Governo poderia dar atenção e incentivo às empresas que querem se instalar.
O Governo deveria levar a sua mão protetora para os setores, porque não é uma proteção por muitos anos, é uma proteção momentânea, e poderia haver aí uma redução de impostos, incentivos para essa empresa; a empresa que não demitisse teria uma contrapartida do Estado.
Deputada Odete de Jesus, nós temos que pensar nos pais de famílias. Esse pai de família, obviamente, é um cidadão decente e honesto, mas acaba, se ficar em situação muito difícil, indo para o mundo do crime. E assim estamos com uma série de problemas na área criminal, Deputado Jaime Mantelli, porque a família se desestrutura quando o pai não tem trabalho, não tem emprego. Então, é preciso chamar a atenção do Governo do Estado, a fim de que ele se preocupe com os setores da economia, não com a empresa que o dono retirou dinheiro para passear, comprar carro importado, desviando o dinheiro da mesma.
Agora, quando o setor sofre problemas, o Estado tem, sim, que colocar sua mão protetora, chamar o setor inteiro para proteger a economia, porque o Governo não vai estar protegendo a empresa, vai estar protegendo um setor inteiro da sociedade. São os empregados, os fornecedores, toda uma cidade que vive em volta dessa economia que é gerada por essa riqueza, que é gerada por empresas nas nossas cidades e no interior do Estado de Santa Catarina. Precisamos ter apoio daqueles setores da empresa que mais sofre. E aqui aproveito para falar do caso das empresas que produzem máquinas pesadas que não têm um banco comercial.
Por isso que defendíamos aqui a não-privatização e não-federalização do Besc, porque o Besc, um banco estadual, não tem função de dar lucro para o Governo, tem exatamente a função de exercer um papel social, de garantir a estrutura, garantir que essas empresas consigam se expandir, apenas como repassadoras do dinheiro que existe. O Besc não precisava tirar dinheiro seu, era só ser o repassador do BNDS. Porque um banco federalizado não tem interesse algum para proteger um setor da economia. Por isso trago essas informações que acredito não sejam só de Criciúma, da minha cidade e da minha região, mas de todos os setores da economia do Estado, que estão sofrendo em função da política do Governo Federal.
Mas o Governo Estadual, como acontece nos Estados Unidos, faz proteção, defende, ajuda e é um País do les ces faire, les ces passes, é o País do exemplo do capitalismo, mas lá eles fazem proteção, lá o Estado protege o setor que está passando dificuldades, em função de uma política internacional, como a política nacional, que acaba afetando o setor inteiro da economia de uma região, causando males, muitas vezes irrecuperáveis para uma cidade, uma região e um Estado inteiro.
Por isso queremos alertar o Governo do Estado para estes problemas, para esta questão das empresas que estão sofrendo com as crises setoriais e econômicas no nosso País. E o Estado de Santa Catarina precisa dar proteção, precisa intervir na economia do nosso Estado com a proteção devida ao nosso povo, à nossa gente, às nossas empresas e aos nossos trabalhadores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)