60ª Sessão Ordinária - 28/08/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para dar algumas respostas, principalmente ao Deputado Ronaldo Benedet, que fez um discurso no horário do PMDB.
As palavras do Deputado Ronaldo Benedet me surpreenderam. E depois ficamos analisando quando o Parlamentar da Oposição, numa situação como essa que vive o Estado de Santa Catarina, perde a linha do discurso e acaba fazendo comentários da maneira como fez o Deputado quando se referia à administração de Ângela Amin, dizendo que o sucesso se devia ao capital repassado do Governo Esperidião Amin à Prefeita. Ora, o Deputado Ronaldo Benedet sabe muito bem que a Dona Ângela Amin alcançou o sucesso na sua administração, pela sua própria capacidade, competência, trabalho e pelo estilo de economia que tem na administração, bem como pela sua honestidade.
Foi esta a fórmula que fez com que esta Capital se transformasse e progredisse. Bem disse o Líder da nossa Bancada, Deputado Milton Sander, que não é pelo primeiro ano e nem foi depois de Esperidião Amin que Ângela Amin se transformou na melhor Prefeita deste País. Durante quatro anos consecutivos foi considerada a melhor Prefeita das Capitais.
Querer aqui dizer que Dona Ângela recebeu influência quando Esperidião Amin estava no Senado é outra barbaridade, é outro desconhecimento! É má-fé velada e clara, por falta de argumentos do PMDB, querer capitalizar o sucesso de Dona Ângela em cima da administração centrada do Governo na Capital!
Desafiamos o PMDB a apresentar qual foi o convênio que o Governo do Estado assinou com Ângela Amin. O que ela teve foi competência para buscar recursos que quando chegam a Santa Catarina são bem aplicados. Foi isso que fez o sucesso desta administradora!
Querer capitalizar e desmerecer a criatividade e a competência da nossa Prefeita é, no mínimo, uma injustiça! É um desconhecimento! Seria o mesmo que querer dizer que a amizade de Luiz Henrique com Fernando Henrique Cardoso e o seu trânsito em Brasília não influenciou sua administração! Claro que o PMDB se posiciona de forma ingrata agora, quando vem a esta tribuna falar mal do Presidente da República, fazendo parte do seu Governo! Na hora dos bônus estão juntos e no ônus não são Governo!
Mas querer, hoje, desconhecer que Fernando Henrique Cardoso descarregou recursos em Joinville para ajudar o seu amigo Luiz Henrique é, no mínimo, utopia! Mas o sucesso desta mulher é porque ela realmente é determinada, privilegiada, mas, acima de tudo, é uma pessoa que tem um caráter invejável, tem aquilo que o administrador público precisa, que é a seriedade, a honestidade e, acima de tudo, muita competência, muito trabalho e muita economia na sua administração.
O Governo Esperidião Amin dizia muito bem e o PMDB tem dificuldade em escutar. Mas vou ler na tribuna o que o nosso Governador poderia ter feito com o dinheiro que o PMDB desviou de Santa Catarina, do servidor catarinense.
Deputado Ronaldo Benedet, só com o dinheiro da folha de salário do servidor dava para comprar 33 ambulâncias por Município de Santa Catarina! Só com o dinheiro da folha do servidor de Santa Catarina, se não comprasse essas ambulâncias, poderíamos fazer 23 postos de saúde em cada Município do Estado. Mas se não quisesse construir postos de saúde, poderíamos da R$1.200 milhão para cada Prefeito do Estado. Isto tudo nós poderíamos ter feito apenas em dois anos e oito meses de Governo Esperidião Amin.
Se não quiséssemos fazer isso, nós poderíamos fazer com o dinheiro só do salário que foi usurpado do servidor pelo malfadado Governo do PMDB a ligação de 60 Municípios por rodovias asfaltadas. Nós temos 79 Municípios sem ligação asfáltica, mas poderíamos ligar 60 deles de 10 quilômetros a menos, com rodovias asfaltadas, só com o dinheiro da folha de salário atrasado do servidor.
Nós nunca tivemos um Governo que investisse tanto no interior, mas que investisse e pagasse. Claro que investir e não pagar qualquer um pode fazer, e isso fazia muito bem o PMDB. Mas se o Deputado Ronaldo Benedet não sabe, se o PMDB não sabe, eu quero lembrar que o art. 170 hoje é está sendo cumprido. Aqueles 186 milhões que o PMDB não pagou nós, hoje, pagamos e pagamos em dia. Isso ajuda os nossos alunos do interior, filhos de operário e de agricultor.
Os salários-educação que não estavam sendo pagos, hoje estão sendo pagos em dia a todos os Prefeitos do interior. Também o transporte escolar, que estava sem ser pago, com uma dívida de 6 milhões, hoje está sendo pago. Isso também é interiorizar os recursos. Pagar o salário de todos os servidores de Santa Catarina é interiorizar recursos; pagar dívidas não pagas dos fornecedores é interiorizar recursos.
O PMDB não tem uma só contabilidade. Temos 4.700 filhos de agricultores, mas o PMDB não tem uma contabilidade dele. Isso também é interiorizar recursos. Temos 680 novas agroindústrias em Santa Catarina; estamos atendendo 11.000 famílias no Programa de Renda Mínima; estamos mantendo os convênios que o PMDB não mantinha com os hospitais de Santa Catarina; estamos mantendo e pagando em dia; colocamos uma fábrica a funcionar para produzir medicamentos para o cidadão de terceira idade no Estado. Isso tudo é interiorizar recursos.
Respeitar o cidadão comprando só o que pode pagar também é interiorizar e respeitar a Constituição e, acima de tudo, respeitar o cidadão catarinense. Completar as obras inacabadas em Santa Catarina também é interiorizar recursos. Completar o programa do Banco Mundial, do Programa BID, que nós estávamos com o BID-III que já era para ter completado em 1996, e pagar 300 milhões de dívida internacional também é interiorizar recursos. Resgatar o crédito para fazermos mais 500 quilômetros de rodovia em Santa Catarina é interiorizar recursos.
Nós precisamos de 2.500 quilômetros, mas temos 500 novos quilômetros que vamos fazer; temos mil quilômetros para recuperar de rodovias e isso também é interiorizar recursos. Nós vamos implantar cem milhões de dólares em investimentos, com mais 100 milhões do Governo do Estado de Santa Catarina no Programa Microbacias, e isso é interiorizar recursos.
Resgatar o crédito do Estado permite interiorizar recursos, sim! Fazer investimento na ordem de R$40 milhões na recuperação dos prédios escolares é interiorizar recursos! Vamos agora iniciar um programa de implantação de mais 86 ginásios de esporte em Santa Catarina. Isso também é interiorizar recursos! Manter em dia os convênios com as nossas instituições, seja Apae, clube de mães, clube de idosos, asilos ou qualquer entidade que não recebia em dia os seus convênios e que hoje recebem em dia também, é interiorizar recursos!
O programa do microcrédito, hoje, que dá oportunidade a milhares de famílias começarem o seu pequeno negócio também é interiorizar recursos. Hoje, como nunca, estamos interiorizando recursos, acima de tudo respeitando o cidadão, respeitando Santa Catarina.
Ora, passamos pelo vexame! Vejam bem: hoje, o golpe que foi dado em Santa Catarina, só dos atrasados, chega já a vencer. Foram pagos mais de um bilhão de real em dois anos e sete meses de Governo. Desde os fundos, que foi surrupiado o dinheiro dos fundos; desde as dívidas externas, que foram pagos 794 milhões; dos fundos 19 milhões; mais fundos do Judiciário; também fundos da penitenciária, Fundos do Desenvolvimento Rural mais 27 milhões. Também não foram pagas, como determina a Constituição Estadual, as bolsas de estudo no valor de 31 milhões. Também a Ordem dos Advogados de Santa Catarina já recebeu cinco milhões e tinham quatro milhões atrasados. As indenizações dos presos políticos já foram pagas em quatro milhões e duzentos; tinham cinco milhões atrasados e agora já foram pagos quatro e duzentos.
Da cota do salário-educação já foram pagos 51 milhões de uma dívida de 17 milhões. De uma dívida de 900 mil com convênios com creches e jardins, já foram pagos seis milhões e trezentos. E também de uma dívida de um milhão e meio com conselhos comunitários e albergues, já temos um investimento de seis milhões e setecentos.
Isto, realmente, é confiança no Governo, é respeitar Santa Catarina.
Então, por isso eu não podia me calar quando vêm acusar a Dona Ângela dizendo que o seu sucesso se deve a um Governo que centraliza os recursos.
Este Governo não tem feito outra coisa a não ser pagar conta, trabalhar para resgatar a credibilidade de Santa Catarina, trabalhar para pagar os salários atrasados e trabalhar, também, para descentralizar as ações do Governo, para fazer com que o povo de Santa Catarina consiga ver obras. Se não viu mais foi porque o PMDB dilapidou este Estado. Se não viu mais foi porque o PMDB desviou recursos do Estado. Se não viu mais foi porque o PMDB deixou de pagar 307 milhões de folha de salário do servidor de Santa Catarina! Se não viu mais foi porque o PMDB deixou um bilhão e trezentos de obras feitas e não pagas.
Comprar e não pagar até eu sei fazer! Não precisamos buscar grandes governos, qualquer um poderia ser governo em Santa Catarina se fosse para comprar e não pagar! Mas este não! Governo sério tem que ser competente para tirar Santa Catarina do atoleiro que foi enviada para esse malfadado Governo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)