56ª Sessão Ordinária - 16/08/2001
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero trazer nesta manhã, a esta Casa, um assunto que venho debatendo há longos dias e que, felizmente, já está dando o resultado desejado.
Com o apoiamento de todos os Srs. Parlamentares, esta Casa enviou, por indicação deste Deputado, requerimento ao Presidente Fernando Henrique, ao Ministro do Planejamento e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aécio Neves, no que diz respeito à pretensa intenção do Sr. Presidente, do Governo Federal, de descontar do salário do servidor inativo 11% para cobrir o Orçamento da União e, segundo argumentação de que entraria em caixa um bilhão e quinhentos milhões, que sairia do bolso do servidor inativo.
Eu li com satisfação a seguinte matéria da revista Veja:
"Aposentadoria tranqüila
Está descartada a possibilidade de criação da contribuição previdenciária dos inativos. Aécio Neves avisou a FHC que não há a menor chance de a Emenda Constitucional passar no Congresso e por isso não irá botá-la em votação na Câmara. FHC consentiu."
Que bom que ainda há esta sensibilidade. Então, Srs. Deputados, Srs. Parlamentares, amigos que nos visitam, muitas vezes até é possível que alguém nos diga: não adianta ficar bradando daqui da Assembléia Legislativa uma matéria de cunho nacional. Mas aqui nos Municípios, na Câmara de Vereadores, é que os problemas acontecem, é nos Municípios que acontece, é nos Estados que repercute. Então, nós não podemos nos calar.
Por essa razão, hoje esta notícia ecoa como uma boa nova a toda a Nação dos servidores públicos, sejam federais, estaduais e até municipais.
O efeito cascata nas ações que o Governo Federal está imprimindo é sempre nesse sentido, ou faz o que nós estamos fazendo - muitas vezes até imposto pelo FMI, como é o caso desse desconto famigerado do servidor público inativo, imposição essa do FMI - ou então o Estado não recebe verbas para isso ou para aquilo, e por conseguinte os municípios também.
Então, eu quero aqui registrar a satisfação de que está ecoando lá. E quero cumprimentar o Presidente da Câmara, Deputado Aécio Neves, por tomar essa iniciativa e ter a coragem de dizer ao Sr. Presidente que a matéria que chegar lá não vai à votação.
Mas continuando a falar sobre os aposentados, eu gostaria de dizer que hoje dentro de mais algumas horas estará acontecendo uma reunião com a Federação dos Aposentados de Santa Catarina para deliberar sobre uma mobilização que vai acontecer na próxima terça-feira em todo o Brasil. E Santa Catarina não vai ficar de fora.
Os aposentados inconformados, e com justiça, reivindicam a reposição que têm direito, equiparada ao salário mínimo editado a partir de abril deste ano.
O reajuste para o servidor veio em julho, e o reajuste do salário mínimo em aproximadamente 20%, e depois a intenção do Governo em reajustar a partir de julho em apenas 5%, recuando em função da pressão para 7%. Mas isso não satisfaz, porque não dá para pagar nem a bolsa de medicamento que o aposentado precisa mensalmente.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Por isso vou conceder em seguida um aparte ao eminente Deputado Manoel Mota, que também é batalhador desta causa em favor dos aposentados.
Digo que preocupa-me porque esses senhores já cansados, muitos deles com idade bem avançada, tencionam fazer um enfrentamento junto ao Governo, talvez com passeata, segundo está na pauta, inclusive com a paralisação de uma das nossas principais rodovias, a BR-101.
Eu acho que esta é uma medida extrema. Precisamos repensar isto. Acho que o Governo só se sensibiliza quando se radicaliza.
Deputado Manoel Mota, creio que esta Casa não pode ficar alheia. Acho que devemos participar desta reunião no dia de hoje para ajudar e apoiá-los.
Srs. Deputados, se a categoria dos aposentados decidir fazer uma passeata aqui em Santa Catarina, na terça-feira, pedimos que possam ter a segurança necessária para tanto, ou seja, que a Polícia Militar, incumbida de fazer a prevenção, se desloque no sentido de preservar a integridade física destes aposentados. Quem sabe a Secretaria da Saúde desloque uma ambulância até o local, porque algumas pessoas de tão cansados, debilitados, talvez não consigam passa a ponte. Terão dificuldades. Mas estarão ali para demonstrar a sua insatisfação, o seu descontentamento com a medida que o Governo Federal está tomando em relação àqueles que tanto já fizeram por este País.
Eles pagaram a contribuição, alguém levou o dinheiro deles e agora reivindicam, no mínimo, a isonomia com o salário mínimo.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado Adelor Vieira, V.Exa. levanta uma questão muito importante e por isso quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo pelo seu pronunciamento.
Gostaria de dizer que, evidentemente, este é um momento de muita dificuldade que vive o aposentado, não só catarinense, mas brasileiro, porque o Governo discriminou aquele que ganhava um pouquinho mais do que o salário mínimo. Quem ganhava um salário e meio, um salário vírgula três, hoje não ganha mais, ele ganha um salário mínimo, porque quem ganhava R$170,00, e o salário mínimo era R$150,00... Quer dizer, o aumento para o salário mínimo foi de 19.2 e fora do salário mínimo foi de 5.7.
Então, há uma discriminação. Quem prestou relevantes serviços como o aposentado, com suor, com lágrimas, quem trabalhou, lutou, agora, no fim da sua vida, está aí mendigando para sobreviver.
Portanto, esse é um instante decisivo para que possamos ajudar nesse mutirão para reverter esse processo. Eu acho que é preciso haver respeito com aqueles que já trabalharam e prestaram um serviço a este País.
Este País é um grande Brasil e não caiu do céu, alguém prestou relevantes serviços. E agora estão pagando o preço da incompetência e da irresponsabilidade.
Por isso que nós daqui a pouco estaremos participando da reunião da Federação dos Aposentados. Tenho orgulho de dizer que eles me consideram como um Deputado defensor da categoria. E nós vamos trabalhar com responsabilidade para poder dar uma resposta. E aí teremos que estar com eles neste momento decisivo, e eles também vieram trazer a solidariedade ao nosso movimento da BR-101, colocando-se à disposição.
Os aposentados de Santa Catarina estarão inteiramente à disposição para contribuir com qualquer movimento que venha beneficiar a duplicação da BR-101.
Então, é por essa linha que nós estamos trabalhando. Quero cumprimentar V.Exa., dizer que vamos fazer de tudo e vamos estar onde os aposentados estiverem para defender aqueles que prestaram relevantes serviços e que hoje estão marginalizados, que são os nossos aposentados catarinenses e brasileiros.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Muito obrigado, Deputado Manoel Mota.
Eu quero aproveitar o ensejo para que em sendo definida qualquer manifestação esta Casa tenha a sua participação, quem sabe, através dos Deputados que fazem parte das Comissões Permanentes ou mesmo individualmente. Enfim, que cada Deputado possa estar lá manifestando o seu apoiamento a essa justa reivindicação dos aposentados não só de Santa Catarina como de todo o Brasil.
Segundo a pauta, como eu já disse, haverá uma reunião hoje que vai deliberar sobre a participação da Federação Catarinense dos aposentados nessa mobilização nacional que se fará no mesmo dia e na mesma hora. Ou seja, na próxima terça-feira os aposentados de todos os Estados da Federação estarão se mobilizando no sentido de sensibilizar as autoridades federais a rever essa posição em relação ao reajuste, em relação à isonomia, que é o mínimo que pode ser feito nesse momento para os senhores aposentados.
Assim como está havendo um recuo, assim como o Sr. Presidente está recuando em relação a não efetuar o desconto de 11% dos inativos, que ele possa também rever essa posição e conceder um reajuste isonômico. Seria um fato até histórico, alterando o que já foi feito há meses...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)