11ª Sessão Ordinária - 20/03/2001
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, voltada a normalidade e a legalidade dos serviços do Plenário desta Casa, uma vez que no ano de 2001 só tivemos duas sessões legais, uma foi a eleição do Presidente Onofre Santo Agostini e a outra da Mesa Diretora, mas sobre este assunto eu já me manifestei neste Plenário, eu quero, mais uma vez, cumprimentar e parabenizar o meu amigo Onofre Santo Agostini, Presidente do Poder Legislativo, e todos os integrantes da Mesa Diretora, a quem eu tive a honra de dar o meu voto.
Por conseqüência, já inicio fazendo um apelo aos Srs. integrantes da Mesa e a todos os Srs. Deputados deste Poder: nós temos que fazer um esforço muito grande para recuperarmos a imagem do Legislativo catarinense, denegrida com o processo das eleições, que deveria ser de âmbito interno, mas que atingiram, realmente, aqueles que para cá nos trouxeram.
No dia 9 de outubro de 2000 eu redigia um ofício e procurava todos os Srs. Deputados, pessoalmente, encaminhando o meu currículo, o maior e o único patrimônio da minha vida que pretendo legar aos meus filhos, a fim de pedir uma oportunidade para, pela segunda vez, presidir o Poder Legislativo.
Posteriormente, nós tínhamos, na Bancada do PFL, dois candidatos, o Deputado Onofre Santo Agostini e este Deputado. Num gesto de grandeza, o Sr. Deputado Onofre Santo Agostini abriu mão de sua candidatura em meu favor, e no dia seguinte nós comparecemos na Bancada do PPB e numa das primeiras reuniões foi ventilado o problema de repartir o mandato.
De imediato rejeitei essa tese, e me foi autorizado procurar Deputados desta Casa para que eu fosse candidato por dois anos. E eu procurei diversas Bancadas dizendo sempre aos seus Líderes: quero conversar com V.Exas., olhando nos seus olhos. Como estou entrando, quero sair desse processo.
Numa outra reunião, no período da tarde, meu nome voltou à tona na Bancada do PPB, e eu considero, no meu caso, que me foi imposta uma proposta imoral, ilegal e ofensiva. Imoral, porque a Constituição diz que o mandato é de dois anos, e eu já havia saído para pedir voto por dois anos e não ia enganar aqueles que eu já tinha conversado. Ilegal, porque o Regimento desta Casa e a Constituição não permitem a divisão de mandato. Ofensiva, porque jamais iria manchar o meu currículo com uma proposta dessa natureza.
Retirei a minha candidatura sem mágoa e sugeri ao Líder da minha Bancada que convidasse o Sr. Deputado Onofre Santo Agostini, pessoa merecedora por sua capacidade, por seu tempo de serviço, por serviços prestados a este Poder, pois me propunha a dar o meu voto a este Deputado.
E esta foi a única participação que tive nesta Casa: a eleição da Mesa. Votei duas vezes no Deputado Onofre Santo Agostini e pedi, embora conhecendo o Regimento, que a sessão fosse adiada para o dia seguinte para evitar a vergonha que estava ocorrendo neste Poder, quando recebíamos telefonemas de todo o Estado, porque foi a primeira vez que foi filmada, foi a primeira vez que foi televisada uma eleição da Assembléia Legislativa.
A idéia obsessiva de uma reeleição, a vontade de repartir o mandato de um ano e, acima de tudo, por ter escondido um projeto de lei o Sr. Presidente da Casa, é um fato grave. Estou completando 15 anos neste Poder e nunca vi ninguém esconder por um ano um projeto de lei de minha autoria, um substitutivo global de V.Exa., que, já prevendo o que ia acontecer, modificava o Regimento Interno nesta Casa e trazia à apreciação dos Srs. Deputados.
Esse projeto, por mais que tivesse sido cobrado por mim, foi surrupiado, foi escondido e só foi devolvido um ano depois no Departamento Parlamentar, no dia 06 de março!
Isto é uma vergonha, Sr. Deputado! Isso, sim, é um caso de falta de decoro parlamentar! Acho que essa figura aqui nesta Casa não se conhece, mas, enfim, configura-se.
Sr. Presidente, antes de me estender, quero dizer que tive mais uma participação na eleição de V.Exa. e tive a honra de ter a minha fotografia no jornal, porque estava votando e a imprensa me fotografou votando em V.Exa.
O voto, Sr. Presidente, é secreto para preservar o eleitor. O eleitor pode divulgar o seu voto para quem quiser.
Se o meu eleitor vai à cabine devassável votar em mim e sai dizendo que votou em mim, não está quebrando o sigilo. No impeachment do Sr. Presidente Fernando Collor toda a Bancada catarinense manifestou seu voto publicamente, quando o voto era secreto, porque não tinha motivo nenhum para não divulgar o seu voto. E V.Exa., mais do que eu, sabia que o meu voto era de V.Exa.
Baseado nesses fatos, Sr. Presidente, eu estou dando entrada a uma emenda constitucional, já assinada por 14 Deputados, que o Regimento exige, para acabar com o voto secreto no Poder Legislativo. Faço acompanhar um projeto de resolução que modifica o Regimento Interno. E também encaminho a V.Exa. um requerimento para que aquele projeto de minha autoria, que foi escondido, que foi surrupiado, venha a Plenário, a fim de que os 40 Deputados possam discuti-lo, para que não tenhamos, no futuro, nas próximas eleições, o problema ocorrido nesta oportunidade.
Quero dizer, ainda, e pedir àqueles que defendem um ano de mandato que entrem com um projeto de lei, que entrem com um projeto de resolução, para discutirmos e vermos se todos pretendem um ano de mandato ou dois, para que possamos, se a maioria entender que for de um ano, modificar a Constituição.
Quero também externar àqueles que têm a idéia obsessiva da reeleição que nada mais justo que façam agora, sem casuísmo, o projeto tramitar. E se o Plenário desta Casa entender que devemos ter reeleição, então que façamos a reeleição no ano de 2003, quando, aqui, pretendo retornar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)