29ª Sessão Ordinária - 02/05/2000
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Sr. Deputado Lício Silveira, que exerce a Presidência neste momento, Srs. Deputados, ocupo o espaço destinado ao PPB no dia de hoje para trazer ao conhecimento de V.Exas. e também deixar registrado nos Anais desta Casa os fatos lamentáveis que ocorreram na semana passada aqui neste Parlamento, quando a Assembléia Legislativa, por unanimidade dos seus Deputados, aprovou uma sessão solene que tinha como objetivo marcar os 500 anos do descobrimento do nosso País.
A assessoria da Casa, durante semanas, podemos dizer até meses, cuidadosamente trabalhou no sentido de fazer uma sessão solene que tivesse como objetivo o aspecto de resgatarmos as diversas etnias que compõem a sociedade brasileira e a sociedade catarinense.
Neste sentido foram feitos contatos, pesquisas, e trouxemos inúmeros grupos formados por jovens, crianças e adultos para que representassem aqui, no dia da nossa sessão solene, uma etnia. Ao mesmo tempo convidamos todas as autoridades constituídas, incluindo, principalmente, alguns que têm representação diplomática, como Embaixadores e Cônsules, que aqui vieram para participar daquele evento.
No momento em que estávamos para iniciar a sessão solene, fomos informados de que estava vindo à nossa Casa um grupo de manifestantes, com o objetivo de fazer a sua legítima e democrática manifestação sobre o movimentos dos professores.
Imediatamente acionamos a assessoria militar para que fosse facilitada a entrada deles nesta Casa, como é de praxe e como não poderia ser diferente, porque aqui é a Casa do povo, onde todas as tendências políticas ou ideológicas têm representação e acesso. Essas pessoas, livremente, entraram no recinto, nas galerias da Casa, onde, já de início, sem respeitar a quem quer que fosse, começaram a fazer as suas manifestações com palavras de ordem contra a situação dos professores do nosso Estado.
Nós tentamos dar início à sessão. Quando convidamos as autoridades para que se postassem no seu lugar, todas elas, sem exceção, foram tratadas de forma, do meu ponto de vista, incorreta por parte dos manifestantes, sendo vaiadas quando chamadas para compor a mesa. Imediatamente tentamos dar um tempo no sentido de que a coisa pudesse ficar calma e que pudéssemos ter aqui a nossa sessão solene, que estava agendada, a qual tinha sido previamente marcada.
Infelizmente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a Presidência não teve outra alternativa a não ser encerrar a sessão solene, pois não tinha as mínimas condições de dar prosseguimento a ela, porque as crianças que aqui estavam ficaram assustadas com as palavras de ordem proferidas pelos manifestantes, sendo desrespeitadas, da mesma forma, as autoridades e a Presidência da Casa, que foi interrompida em todos os mementos em que queria fazer uso da palavra.
O Parlamento catarinense e os 40 Deputados, ao longo desta atual Legislatura, têm procurado, acima de tudo, resgatar o Poder Legislativo no que diz respeito à atuação dos Parlamentares, para que possam exercer a atividade-fim desta Casa com toda a dignidade e com todas as condições. E nós estamos fazendo um trabalho e um esforço neste sentido.
Toda vez que este Poder tem sido agredido por outros, nós temos nos manifestado e temos procurado firmemente a busca da independência e do fortalecimento do Poder. E neste momento, como Presidente e como Deputado, eu sinto que o Poder Legislativo foi agredido na sua essência, e não o Presidente apenas, mas todo o Parlamento, da forma como se conduziram os manifestantes que aqui vieram, que acabaram fechando uma porta.
Este Poder sempre foi parceiro de todos os segmentos que buscam aqui contato, que buscam abrir o caminho para as suas reivindicações. Mas neste momento, por parte da Presidência, eu sinto muito realmente dizer que as portas fecharam-se para a reivindicação do Magistério, porque da forma como foi tratado o Parlamento, aqui não é mais o caminho para que se busquem os encaminhamentos junto ao Poder Executivo. Se aqui vieram fazer protesto contra o Governador, o Vice-Governador e contra o Poder Executivo, este não era o local e nem o fórum adequado para tal.
Na parte da manhã teve ao longo da praça vários eventos patrocinados pelo Poder Executivo e nenhum manifestante esteve presente, nenhum professor ou alguém que represente os professores buscou lá o espaço para fazer as suas legítimas reivindicações, procuraram o local errado.
Neste final de semana, desde quinta-feira, os editoriais dos principais informadores de opinião do nosso Estado, dos principais articulistas políticos, deram o tom sobre o acontecido.
Quero aqui me reportar e faço questão que seja transcrito nos Anais da Casa a matéria Opinião, de domingo, que é assinada pelo jornalista Moacir Pereira.
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"Agressões ao Parlamento
Há muitas formas de esvaziar, enfraquecer e agredir o Legislativo. Há, também, diferentes maneiras de valorizá-lo e engrandecê-lo no conceito dos representados. O fortalecimento começa pela auto-estima. E disciplina.
Há 20 anos uma missão parlamentar catarinense realizou produtiva viagem à Europa. Seus membros foram submetidos à rigorosa fiscalização pessoal para terem direito de ingressar na Assembléia Nacional Italiana.
O rigorismo exigido aos que visitam o Capitólio, em Washington, não se restringe aos turistas. Autoridades internacionais também estão sujeitas às suas normas. Uma delas: é proibido falar durante as sessões. Na conservadora Inglaterra, proíbe-se que visitantes, sejam eles turistas ou convidados, entrem no vetusto Parlamento com máquinas fotográficas. As filmadoras não são sequer cogitadas.
Há cinco anos, missão governamental catarinense esteve na sede da Assembléia Nacional Francesa. Encontros foram marcados pela Embaixada do Brasil em Paris. Pois toda a comitiva, incluindo os jornalistas, teve acesso apenas à ante-sala dos Deputados, mediante prévia e rigorosa identificação.
Pois em Santa Catarina, a Assembléia Legislativa tem de cancelar uma sessão cívica, porque professores e estudantes invadiram as galerias. Inviabilizam o ato cultural com vaias, palavrões e até obscenidades.
O Parlamento perde quando seus membros vendem votos, praticam o descarado nepotismo e são fisiológicos. Mas também se desmoraliza quando substitui a disciplina pela baderna. Passivo, sem reagir.
Nas democracias do primeiro mundo, os presentes inclinam-se em sinal de respeito. Aqui, eles mostram as nádegas para os Deputados. Os manifestantes não feriram apenas as crianças e adultos de várias partes do Estado que ali estavam para mostrar as riquezas étnicas de um povo exemplar. Agrediram o Parlamento que tem sido sempre um grande aliado".
Também gostaria que fosse transcrito nos Anais desta Casa a opinião do jornalista Cláudio Prisco, do Canal Aberto no jornal A Notícia deste domingo.
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"Baderna e Equívoco
Profundamente lamentável a manifestação de protesto capitaneada pelos professores, na quinta-feira, durante sessão solene da Assembléia Legislativa. Crianças e grupos folclóricos se deslocaram de diferentes regiões do Estado, depois de minuciosa preparação para uma apresentação que acabou inviabilizada pelos manifestantes.
Além do desrespeito com as pessoas que enfrentaram a 101 para participar de uma sessão festiva dos 500 anos, o movimento do Magistério extrapolou os limites suportáveis quando alguns manifestantes (professores?) entraram no Plenário da Assembléia e baixaram as calças.
Aí já é caso de polícia!
Se a intenção dos professores era protestar contra o Governo, que ignora olimpicamente a greve, apostando no seu progressivo esvaziamento, erraram o endereço. Tinham que ter atravessado a Praça Tancredo Neves. Até porque o Legislativo tem se revelado um parceiro dos movimentos reivindicatórios, fazendo a ponte com o Executivo. O Magistério seguramente perde esse interlocutor, ao atropelar uma iniciativa cívica. Os próprios professores fecharam as portas da Assembléia, que sempre atuou como Poder moderador.
Politicamente, os professores optaram pelo auto-isolamento, o que os enfraquece no contexto da paralisação".
Também o jornalista Paulo Alceu, no Diário Catarinense de sábado, faz o seguinte editorial:
(Passa a ler)
"Perdendo a credibilidade
O que aconteceu na quinta-feira à tarde na Assembléia Legislativa não pode ser considerada uma manifestação em defesa de uma categoria. É baderna com o único propósito de agredir e tumultuar. A gritaria descontrolada e inconseqüente vinda das galerias vai resolver o problema dos professores? Não. Porque virou baderna.
A invasão desrespeitosa em busca de um compromisso verbal do Vice, Paulo Bauer, num momento inadequado, interrompendo uma solenidade, vai trazer benefícios aos educadores que estão reivindicando um direito? Não. Porque virou baderna. Perderam a razão e o bom-senso, apesar de o Presidente da Casa, Deputado Gilmar Knaesel, ter produzido uma situação de conflito." Com o qual não concordamos e discordamos frontalmente, porque não foi a nossa atuação como Presidente que gerou o conflito.
"Transformaram um pleito justo, pois os professores, não é de hoje, estão sendo desconsiderados pelos Governantes, em baderna, com o único propósito de agredir e tumultuar. Reafirmo que merecem maior atenção. São vítimas de uma política revestida de promessas não-cumpridas. Credores de investimentos que fornecem, na maioria das vezes em condições precárias, aos pequenos cidadãos através da cultura e da educação. Ganham pouco? O próprio Governo reconhece, embora nada faça para reverter o quadro, só desculpas. Afirma-se que não tem como reajustar os salários, não é com baderna que conquistarão aumento.
A fórmula adotada para convencer a sociedade, pressionar as autoridades e repreender a atitude do Deputado Gilmar Knaesel, que evitou misturar os canais por não ser o fórum adequado para o debate, acabou favorecendo os Governantes.
O tumulto generalizado assustou crianças, que acreditavam estar participando de uma solenidade de etnias, sem entrar no mérito se era adequada ou não. Técnica de efeito questionável. Não é o caminho mais recomendável, apesar da revolta interior e do massacre diário proporcionado por decisões que agridem o trabalhador. Aqueles que acreditam neste artifício ignorante, fiquem certos, nunca conseguiram nada, além de confusão.
Deveriam, isso sim, buscar parcerias, esclarecendo aos pais que são eles os credores de um pagamento que não está tendo retorno. Mas optaram pela baderna, empurrando para o segundo plano a reivindicação principal. Não é desta maneira que vão convencer que o diálogo foi bloqueado. Perderam."
Sras. e Srs. Deputados, faço esta manifestação em prol do Parlamento, em prol dos Deputados, em prol dos próprios funcionários deste Poder, porque não é desta forma que nós vamos evoluir.
Democracia, sim, mas ela tem que ser olhada por todos os ângulos. Ter a nítida percepção de que democracia não é feita só para um lado. Precisa haver respeito mútuo, e não foi isso que aconteceu aqui, na quinta-feira. Foi apenas um grupo que eu considero, que eu não quero dizer que são todos eles professores, porque vi muitos jovens entre eles que foram utilizados ou usados para aqui fazerem suas manifestações em prol daquilo que também defendemos, que é a melhoria da qualidade dos destinos do nosso Estado.
Srs. Deputados, este assunto para nós é de suma importância, e que nos próximos eventos possamos ter mais cuidado, principalmente os Deputados, que muitas vezes estão à frente, na condução desses grupos.
Então, faço esta manifestação porque entendo que foi agredido não só o Presidente da Assembléia, como todo o Poder Legislativo de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)