18ª Sessão Ordinária - 30/03/2000
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente, Deputado Gilmar Knaesel, em cujo nome saúdo todos os eminentes Deputados integrantes desta Casa Legislativa; eminente Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador João José Ramos Schaeffer, a quem tive a honra de servir como Secretário-Geral junto à Ordem dos Advogados do Brasil, e aproveito a presença de S.Exa. para saudar os inúmeros colegas advogados aqui presentes; da mesma forma saúdo a Dra. Liliam Leonora Abreu, eminente Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho, da 12ª Região. A Dra. Liliam tanto quanto o Desembargador Schaeffer são representantes do 5º Constitucional dos Advogados junto aos Tribunais em que têm funções de comando no Estado de Santa Catarina.
(Passa a ler)
"Têm as minhas primeiras palavras o escopo de expressar o regozijo pelo retorno a esta Casa, retorno este que se opera tendo como fonte a sagrada vontade popular.
A grandeza desta instituição decorre sobremodo da fonte de onde promana seu poder, vale dizer, da legitimidade adquirida por seus integrantes como recipiendários da soberania das urnas.
É das urnas que advém a voz do povo e é a ele a quem nos devemos submeter, afinal, ‘muito mais do que a voz do rei, vale a voz do povo na rua, o rei passa, e o povo continua’.
O julgamento popular, irrecorrível, tem um quê de sagrado, de transcendental. É único, inigualável, indefinível. Só quem teve a ventura de experimentá-lo - com o seu doce ou o seu amargo sabor - é que bem o sabe.
Por isso, eminentes Deputados, meus companheiros de jornada e de vocação, cidadãos de tempo inteiro, como dizia o inolvidável Ullysses Guimarães, cidadãos de quem as circunstâncias exigem o sacrifício da liberdade pessoal, de quem os afazeres roubam o convívio familiar, de quem a vida é revirada como se fora um livro aberto, mas a quem, em contrapartida, oferece-se a mais confortadora das recompensas, qual seja, servir à sua gente, dirijo-lhes esta saudação inicial.
E reafirmo minha profissão de fé no Poder Legislativo, por sua transparência, por sua sensibilidade, por sua proximidade com as demandas populares. Sobretudo, por sua independência, cabendo, neste ensejo, destacar a postura de Vossa Excelência, Deputado Gilmar Knaesel, enquanto Presidente desta Casa, eis que não tem medido esforços, agindo sem hesitação, com a estatura própria de um Chefe de Poder, em prol da afirmação do Parlamento Catarinense. Mesmo porque a missão institucional do Poder Legislativo não pode ser confundida com os misteres de um cartório de registro, no qual os documentos são entregues para serem registrados na versão original, como chegam, sem qualquer mudança.
No Poder Legislativo, ao revés, é imperioso o debate, a divergência, a discussão, a crítica, são admissíveis as pressões, desde que legítimas, pois, dizentes com a dialética do seu funcionamento, tudo visa ao aprimoramento das matérias em exame, de modo a obter-se, como resultado final, normas e ações justas, cônsonas com a vontade social.
Desejo, também, dirigir-me diretamente ao meu Partido, nas pessoas de todos os seus militantes, líderes e dirigentes que, para meu gáudio, aqui se encontram.
Foi o PMDB quem me elegeu. Elegeu-me e agora me reelegeu. Duas vezes me fez Deputado. É justo que faça este destaque, até porque a conquista de um mandato parlamentar constitui láurea significativa. Tenho, pois, palavras de louvor, de homenagem e de reconhecimento ao dileto PMDB que, nascido sob um horizonte sombrio há 35 anos, é hoje o Partido mais longevo, com relevantes préstimos à causa nacional, mormente no que concerne à consolidação do Estado de Direito.
Invoco, neste momento, uma figura maiúscula do PMDB, a maior de todas em domínios catarinenses, com o respeito que merecem os demais próceres partidários. Refiro-me, saudosamente, àquele a quem tive até mesmo a subida honra de servir como Secretário de Estado, o ex-Governador Pedro Ivo Campos, para, com sua lembrança, cumprimentar os meus correligionários.
Faço de igual modo a minha reverência ao Poder Judiciário, consciente cada vez mais de que ontem, hoje e sempre, num Estado democrático, a Justiça é o bastião, a sentinela avançada, pronta a restaurar a honra, a dignidade, o patrimônio, a cidadania, o direito de quem a possui.
Desde a mais tenra idade, como estudante, depois como advogado, tenho convivido com os meandros do Poder Judiciário e posso testemunhar, nestes tempos de descrença, por tantos maus exemplos que se vê avolumar país afora, nunca haver presenciado, no campo da moralidade, um só ato menor ou desabonador. Daí a minha consideração aos magistrados e serventuários, cujas agruras bem conheço.
Troco de tribuna - da forense para a parlamentar - mas os meus ideais permanecem os mesmos, intangíveis. Tanto que desejo reafirmar agora a sábia lição do eminente jurista Vicente Rao, inúmeras vezes transcrita como epígrafe em petições que subscrevi, quando defendendo o direito adquirido em face da prepotência legiferante do Estado, assentou aquele grande advogado:
‘A inviolabilidade do passado é princípio que encontra fundamento na própria natureza humana, pois o homem, que não ocupa se não um ponto no tempo e no espaço, seria o mais infeliz dos seres, se não se pudesse julgar seguro sequer quanto à sua vida passada. (...) O passado pode deixar dissabores, mas põe termo a todas as incertezas. Na ordem do universo e da natureza só o futuro é incerto, e esta própria incerteza é suavizada pela esperança, fiel companheira de nossa fraqueza. Seria agravar a triste condição da humanidade querer mudar, através do sistema de legislação, o sistema da natureza, procurando, para o tempo que já se foi, fazer reviver as nossas dores, sem restituir as nossas esperanças.’ (*)
Um alerta, sem dúvida, a quem, como nós, detém a nobre função de legislar.
Exalço, também, o papel da imprensa e, para tanto, faço uso de uma parábola, segundo a qual Aníbal, o ‘Cartaginês’, um grande desbravador, e Napoleão Bonaparte, havido como o maior estrategista militar, conversavam, há pouco, no além, ambos contristados com a evolução dos acontecimentos na Terra, séculos depois de suas mortes. Dizia Aníbal: ‘Ah! Se eu tivesse tido uma única metralhadora, teria esmagado todos os romanos!’ À tal assertiva redargüira Napoleão: ‘Ah! Se eu tivesse tido a imprensa comigo, o mundo jamais teria sabido de minha derrota em Waterloo!’
Esta metáfora descreve, com rara felicidade, a relevância que os meios de comunicação social ocupam, agora mais do que nunca, em nossa ‘aldeia global’.
Assim, num regime autoritário, a imprensa posta a seu serviço, oficializada, tem uma função anestesiadora da sociedade, ou então, sufocada pela falta de liberdade, deixa de cumprir sua missão básica: informar.
É, portanto, no contexto de uma democracia, como contraponto, que avulta a indispensável atuação da imprensa fazendo ecoar, repercutir, nos mais longínquos rincões, a toda a gente, os fatos marcantes do cotidiano.
Estamos no ano 2000. O fim de um século rende ensejo a balanços e avaliações sobre experiências do passado e sobre perspectivas do futuro. Quando coincidente com o final de um milênio, circunstância histórica protagonizada por alguns poucos privilegiados da aventura humana, a mística potencializa-se, e o desafio de pensar o presente para conceber o futuro torna-se ainda mais incontido. (**)
Nessa reflexão, volvendo os olhos para a nossa Santa Catarina, haveremos de convir que é fundamental ao Estado preservar o funcionamento de setores estratégicos.
Essa advertência inspira-se na onda de privatizações que vem assolando o Brasil nos anos 90, com implicações variadas e preocupantes.
Daí que, reversamente ao ideário neoliberalizante, que hoje vigora, o setor público há que ser fortalecido e ter recomposta a sua capacidade de intervenção, de regulação e de geração de projetos e de ações socialmente includentes.
Dois registros finais impõem-se. O primeiro deles vetoriza-se ao ex-Deputado Luiz Roberto Herbst, a quem tenho a honra de suceder, guindado que foi, por deliberação deste Plenário, ao ático mister de Conselheiro do Tribunal de Contas deste Estado.
A nobreza de caráter, sua dedicação, sua serenidade e sua postura humilde fizeram-no merecedente de dois mandatos nesta Casa e da alta investidura que ontem granjeou.
O registro final, presta-se para verbalizar um dos sentimentos mais nobres: a gratidão. Gratidão que expresso a todos quantos - familiares, amigos, colegas de profissão, correligionários e eleitores - contribuíram para a consumação do ato que agora transcorre, com algum atraso, é certo, mas permeado pelo entendimento de que eventual insucesso deve servir como pretexto para recomeçar ainda com mais vontade.
Esta é, mercê de Deus, a minha disposição."
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)