105ª Sessão Ordinária - 28/11/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, uso à tribuna nesta tarde e mudo a idéia do meu discurso, porque é difícil falar depois de escutar a Deputada Ideli Salvatti.
Poucas vezes vi tanta demagogia num discurso como este da Deputada Ideli Salvatti, Parlamentar desta Casa, conhecedora das leis. Ontem, acompanhávamos um movimento que tem fundamento, porque são servidores que vivem um momento de desespero, não em Santa Catarina, mas no Brasil. Se organizam para tentar buscar uma saída para a perda do poder aquisitivo e víamos esta Parlamentar, ontem, acusando de forma irresponsável o Governador Esperidião Amin. Até parece que já esquecemos, e o tempo se encarrega muito disto, o que vivíamos a menos de dois anos neste Estado.
Esquecemos do esforço que este Governo está fazendo para buscar e resgatar a governabilidade. Esquecemos como Parlamentar de reconhecer e de dizer que, como homens de leis, entendemos que a Lei de Responsabilidade Fiscal inviabiliza o Governo para dar aumento quando está se gastando acima de 49%. E vejam que este Governo assumiu o Estado com 72% do que arrecadava comprometido com despesa. E num grande esforço chegou a 52%., próximo do que determina a lei que é 49%. Só a partir daí sabemos que pode o Governo criar qualquer possibilidade de aumento justo ao servidor do Estado de Santa Catarina que aprendemos a admirar e respeitar. Em momento algum podemos dizer que esse movimento não tem embasamento ou fundamento.
Esta irresponsável Parlamentar, que conhece tudo de lei, induz um segmento que vive uma situação difícil a fechar a ponte como solução, ameaçando e prejudicando a sociedade que não tem culpa disto, não merece isto. Infelizmente vivemos no País dos Magalhães da vida, dos Barbalhos da vida que o conduzem a esse mar de corrupção que acompanhamos em todas as semanas.
Estes que parecem que estão acima do bem e do mau, que são intocáveis, que têm tanta solidariedade, querem continuar a comandar a Nação brasileira.
Desconhecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, no mínimo é uma irresponsabilidade e estamos deixando de fazer justiça com um Governo sério que tem demonstrado responsabilidade e que tem pago, pelo menos, os salários. Nosso servidor, pelo menos, recebe em dia. Está recebendo pouco mas pode festejar o Natal e o Ano Novo porque este Governo tem como lema respeitar as leis e quem trabalha.
Na LDO, que esses Parlamentares aprovaram dizia que o vale-alimentação era indenizatório. Esta Deputada precisa ler a LDO. Na LDO que aprovamos, o vale-alimentação é indenizatório e a única saída que o Governo encontra é a indenização através do vale-alimentação para aqueles que trabalham. Indenização é para quem trabalha. O inativo pode conseguir esse privilégio, esse benefício se recorrer a lei. Daí o Governo, por decisão de lei, poderá pagar e estender esse benefício, pequeno mas significante, para o servidor inativo.
Sem isto, é demagogia. Sem decisão da Justiça é mentira. Sem decisão de Justiça estaremos até agindo com incoerência e induzindo o servidor a mais sofrimento e angústia. Quanto ao indenizatório aos Parlamentares, é vergonhoso que receba aquele que tem a sua casa aqui. Condenado deve ser aquele que recebe um salário indenizatório se mora aqui.
Não porque sou de abdicar dinheiro e nem porque sou abonado, mas tenho de onde sustentar minha família, pois abdiquei deste salário e levei à uma rádio chamada Mirador em Rio do Sul, no nosso querido Alto Vale.
Entrego, porque acho que é uma questão de justiça e presto uma homenagem e respeito ao baixo salário do servidor que vive uma situação de desespero. Acho que não era o momento para recebermos salário moradia.
Não se deve tentar induzir, passar ao Governo a responsabilidade de um projeto nascido nessa Casa, que tinha cunho indenizatório e que, vergonhosamente, a Justiça clamou para si.
A Justiça, a Promotoria Pública que é tão séria, que é a paladina da moralidade, recebe vergonhosamente isto e também os inativos. Eles é que tem que se explicar para o cidadão. Esta vergonha que a Justiça patrocina em Santa Catarina, Ministério Público, vocês metidos a corrigir todos, que recebem R$ 2.300,00 de salário moradia. Como conseguem dormir sabendo que o servidor vive essa situação de miséria, Justiça de Santa Catarina. Vocês tem que se explicar.
Aprovamos indenização para aquele que não tinha a sua casa aqui. Que vergonha! E tem Parlamentar que vem aqui fazer demagogia, colocar a culpa em quem não deve.
Tinha que reconhecer a responsabilidade, a seriedade que se vive e que se resgatou no Governo de Santa Catarina. Sinto orgulho de ser Parlamentar catarinense, cidadão pai de família que nasceu e mora nessa bela e Santa Catarina. Mas também de ser parceiro deste Governo sério que ainda vai fazer justiça com os servidores desse Estado.
Acima de tudo, sinto orgulho em ter compromisso com a verdade, com a responsabilidade e com os cinco milhões de catarinenses que trabalham, criam filhos, que tem necessidades, anseios, angústia, e querem melhor saúde, melhor educação, oportunidade.
Não poderia deixar de registrar meu repúdio à Deputada pela insensibilidade, pela irresponsabilidade.
Chegou a hora de clamarmos pela seriedade, pela responsabilidade. Não se enganem! Não há solução apenas para um seguimento. A solução só prevalecera quando houver recursos para todos. Esta é a única verdade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)