90ª Sessão Ordinária - 17/10/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é uma satisfação estar ocupando a tribuna na tarde de hoje, para que possamos dar continuidade ao assunto que colocava o Deputado João Henrique Blasi.
É realmente um fato de grande preocupação e estava este Deputado a analisar os dados e os números das folhas de salários de alguns Poderes do nosso Estado. E é motivo de preocupação de cada um Parlamentar e de grande parte dos servidores do Estado de Santa Catarina, mas penso que, especialmente do Governo do Estado, quando depara com a disparidade tão grande no quadro funcional em termos de remuneração.
Nós estávamos analisando que alguns Poderes, algumas empresas do Estado, paguem, remunerem os seus funcionários de forma muito diferente daqueles segmentos que são essenciais para a sociedade e que enumeramos como prioridades e como prioritária que é o exemplo da área da saúde do Estado de Santa Catarina e também dos Professores. As pessoas da área da Educação e ali se centralizam os mais importantes profissionais, os indispensáveis profissionais e, infelizmente os menos remunerados, os mais injustiçados.
Sem dúvida nenhuma, deve ser angustiante para um governo sentir a dificuldade de poder rever, até porque, os amparos da Constituição não permitem diminuição de salário ou acertar as distorções acontecidas nos decorrer dos anos, muitas vezes por administradores senão a irresponsabilidade dos que tomaram decisões, mas parcialmente, tomaram decisões sem medir as conseqüências futuras e que, estas hoje, inviabilizam e prejudicam muito o Poder.
Todos acompanhamos o esforço do Governo Esperidião Amin, o quanto está trabalhando para adequar o Estado a nova lei de responsabilidade fiscal, lei esta que, pelo menos resgata a esperança de que num futuro próximo podemos ter da Nação brasileira mais justiça, mais responsabilidade, mais seriedade por parte do homem público através de uma lei que tem no seu conteúdo o seu bojo, o princípio da aplicação da penalidade de forma dura, porque penso que esta é a maneira única que podemos encontrar para, de fato, punir os irresponsáveis que pelo poder das urnas assumem o poder de administrar as coisas do povo e, de repente, distorcem a sua ação e acabam privilegiando alguns e muitas vezes trazendo danos irreparáveis para a sociedade e para o quadro de servidores.
Mas o nosso Governo, num grande esforço, Esperidião Amin, num grande esforço, veio diminuindo a folha, veio diminuindo as despesas e preparando o nosso Estado para poder estar adequado ao ano 2001, à nova lei de responsabilidade fiscal.
Penso que foi um ato que merece registro, de um Governo sério, merece um registro e os nossos cumprimentos pela responsabilidade e mesmo no momento político em que vivia Santa Catarina, se mantendo no cumprimento do princípio maior do homem público que é o da responsabilidade e o da seriedade. Não usou o Estado de Santa Catarina, não usou a estrutura do Estado de Santa Catarina a benefício de qualquer um que seja, muito menos de um partido político, mas sim dava continuidade e dá continuidade ao trabalho sério na busca de poder fazer com que o Governo do Estado de Santa Catarina possa ser um Governo que volte a orgulhar o nosso povo.
Mas, sem dúvida nenhuma, penso que é indispensável, necessário e prioritário o Governo buscar alternativas e isto só se fará através do resgate do poder de investimento do Estado para que ele possa fazer com que aquele servidor mais mal remunerado e de menor salário e aqueles que trabalham nessas áreas tão importantes quanto saúde, educação e segurança, possam encontrar no Governo, no Governo Esperidião Amin, no Governo de Santa Catarina, aquele que possa reaver e dar condições para que esse pai de família, para que esse profissional, para que esse servidor possa ser melhor remunerado.
Mas não pode e não acreditamos num Governo que não tem a responsabilidade e que não saiba, acima de tudo, administrar a arrecadação e a despesa.
Penso que o Governo não pode gastar mais do que arrecada. Governo não pode ser caloteiro, não pode dar aumento sem antes saber da onde vai tirar recursos para isto. Governo tem que ser sério. Tem que no final do mês pagar a conta, o salário dos seus servidores, pois este é o maior compromisso de um Governo.
Governo tem que pagar 13° em dia, tem que honrar o povo a exemplo do Governador Esperidião Amin, que só compra aquilo que pode pagar. Que não inaugura a obra sem antes ter pago.
Um Governo que não entrega equipamento antes da quitação da nota.
Acho que é isso que temos que também registrar como Governo sério; como necessário para Santa Catarina. Um Governo que compra e paga, que não inaugura obra sem estar paga e não entrega um equipamento sem estar pago. Governo que, ao final do mês, o servidor pode até estar recebendo pouco, pode até continuar sendo injustiçado como está sendo, mas pelo menos tem a certeza de que o compromisso dele no final do mês vai ser pago, porque o Governo paga a conta no final do mês, respeita Santa Catarina e seu servidor pagando em dia o seu salário.
E tem mais: o servidor também pode ter a tranqüilidade de saber que no final do ano o seu 13º salário e o seu dinheiro das férias estará na sua conta. Este é Governo sério! É assim que se faz Governo! É assim que se respeita a sociedade e é assim que se respeita o cidadão!
Agora, sem dúvida o Governo Esperidião Amin, recebeu uma grande missão: a de recuperar as finanças de Santa Catarina, de acertar uma dívida social sem precedentes da história catarinense que eram três folhas de salário atrasadas!
Ficamos repetitivos quando falamos neste assunto. Mas nunca é demais lembrar do esforço do Governo, das dificuldades e da angústia de um Governo que sabe que tem cinco milhões de catarinenses que precisam de obras, de serviço e de atenção. São pessoas que precisam de atendimento à saúde, de apoio na agricultura, de habitação, do emprego e da educação. É triste sabermos que, de repente, o Governo se mostra impotente porque ele tem um compromisso maior de resgatar uma dívida social constituída por governos irresponsáveis, chegando ao ponto de criar uma despesa, uma dívida e, dentro dela, três folhas de salário atrasadas.
Não podemos esquecer que isto exige sacrifícios e dificuldades para recuperarmos. Mas o nosso Governo haverá de vencer todo este desafio e devolver esse Estado dando condições de que o seu servidor e os cinco milhões de catarinenses voltem a sentir orgulho do seu Estado.
Portanto, ao terminar o nosso pronunciamento, registramos a satisfação em defender alguém que busca no seu Governo, que é o Governo Esperidião Amin, o princípio do resgate da seriedade, do cumprimento do dever do homem público, que é respeitar o cidadão e, acima de tudo, pagar os seus compromissos em dia, gastando só o que pode. Diminuir despesas é cuidar bem do seu Estado.
Hoje podemos dizer que o nosso Estado está em boas mãos e que sentimos orgulho. Não estamos fazendo tudo o que o povo catarinense precisava e merecia, mas estamos fazendo o melhor que pode ser feito em termos de Governo.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)