94ª Sessão Ordinária - 25/10/2000
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos aqui endossar novamente as palavras do Deputado Olices Santini, referente ao Pronaf.
Tivemos uma audiência pública no Município de Xaxim com a Comissão de Agricultura, com representante da Secretaria da Agricultura do Estado de Santa Catarina, e devemos dar continuidade procurando trazer aqui as autoridades federais para nos explicarem ou se mobilizarem, e também a superintendência do Banco do Brasil para facilitar a liberação dos recursos via Pronaf.
Mas, hoje, quero tratar sobre um assunto referente ao um evento que vai acontecer amanhã, na Capital do Estado, no centro de eventos, a convite do Pedro Lopes, Diretor Executivo da Federação das Empresas de Transportes e Cargas do Estado de Santa Catarina. O assunto a ser tratado refere-se ao pedágio e roubo de carga, evento em que virão pessoas de todo o Estado.
As transportadoras que virão a Florianópolis com a preocupação de trazer, através de um debate, as suas preocupações referentes ao pedágio e referente a BR- 170. Estarão presentes o Governador e o Ministro dos Transporte, Elizeu Padilha. Também estarão presentes em audiência pública a Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI do roubo de cargas e a Comissão Mista do Senado e da Câmara Federal com Senadores e Deputados. Também estão sendo convidados as CPIs instaladas na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
Vemos discussões, e, ontem, este tema foi levantado aqui sobre o pedágio e de quem é a responsabilidade da BR- 470 e daqui a pouco da BR- 282. Tem placas dizendo que a responsabilidade é do Governo do Estado, temporariamente. Então, temos que tomar uma decisão para saber de quem é a responsabilidade das rodovias federais em Santa Catarina, se foram passadas ao Governo do Estado ou se o Estado é responsável até que o Governo Federal reassuma estas rodovias.
Já debatemos este assunto, há poucos dias, sobre a preocupação dessas rodovias não só na questão do pedágio, mas também sobre a recuperação das rodovias. Citei há pouco quando colocaram um vaso com um galho e um soldado militar da Polícia Militar estava próximo para orientar os motoristas. Eu dizia: se colocarmos perto de cada buraco um policial para orientar os motoristas iremos precisar de toda Polícia Militar para cuidar dos buracos que tem nas rodovias de Santa Catarina. Estão vigiando, multando, mas, infelizmente, a recuperação e os recursos não acontecem.
Nós pediríamos à Comissão de Transportes desta Casa, aos Presidentes da CPIs que estão aqui - uns discutindo sobre o pedágio e outros sobre CPI de roubo de cargas. Nós temos que trazer esta preocupação porque os transportadores, as empresas, as seguradoras estão todos preocupados porque não há mais condições de transitar nessas rodovias com segurança.
Dentro desta discussão, aproveito para citar a coluna do Diário Catarinense e da Folha de São Paulo de hoje, onde vejo o que está acontecendo no Estado de Pernambuco com o Governador Jarvis Vasconcelos, onde a Polícia Militar, por questões de reivindicações salariais e equipamentos, estão fazendo um cordão de isolamento para aderirem a greve e outros soldados empunhando fusível e armas contra os próprios companheiros. O que pensa a população que precisa da Polícia Militar? Assisti ao meio dia uma entrevista da Polícia Militar de Santa Catarina, que é eficiente e ordeira, mas que está aguardando uma negociação com o Governo do Estado de Santa Catarina sobre melhoria de salários e também sobre melhoria de equipamentos para proteger o cidadão catarinense, proteger a si próprio e, também, defender a sobrevivência do próprio militar.
O que vimos é que o policial militar está desmotivado. Está dando um alerta, um sinal vermelho ao Governo do Estado de Santa Catarina. Hoje o Secretário de Segurança lança o seminário da rota segura para os turistas da Argentina e a Polícia Militar concede entrevista dizendo que não dará cobertura aos turistas e ao cidadão catarinense, se o Governo do Estado não sentar para negociar.
Enquanto o Governo quer mostrar aos turistas, ao povo catarinense e à população de outros estados a eficiência da Polícia Militar, esta mesma polícia está dando um alerta ao Governo. Não irão dar cobertura aos turistas e, inclusive, irão colocar placas e denunciar a falta de equipamentos, pois os atuais já são ultrapassados, bem como a falta de negociação e sensibilidade do Governo do Estado.
Sabemos da lei de responsabilidade fiscal, mas precisamos ter prioridades. Quando assistimos debates de candidatos a Prefeito em São Paulo e outras capitais, vemos que segurança, saúde e educação são prioridades. Aqui, quando se fazem seminários para dizer que temos rota segura, a própria Polícia Militar diz ao Governador que, se não houver negociação, não dará segurança ao cidadão e muito menos aos turistas.
Fica então este alerta, para que esta Casa possa também manifestar-se para chegar a uma solução, porque todos necessitamos das divisas e das riquezas que vêm através do turismo.
Por isso fica o alerta para que Santa Catarina, para que as autoridades prestem atenção na segurança do seu Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)