93ª Sessão Ordinária - 24/10/2000
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, registro a Feira Agropecuária Comercial e Industrial do Município de Xaxim que ocorreu na data de 19 a 23 de outubro.
Cumprimento a quem esteve presente na feira e na audiência pública sobre o Pronafe realizada pela Comissão de Agricultura, comandada pelo Deputado Moacir Sopelsa e que teve a presença do Deputado Milton Sander. Foi um sucesso porque o Município de Xaxim se localiza entre Chapecó, que é um pólo do Oeste de Santa Catarina e Xanxerê, que também é cidade pólo. São duas sedes de microrregião. A maior feira é a Efapi, em Chapecó, mas Xanxerê tem a Femi. Agora iniciou-se no Município de Xaxim a Feira Agropecuária Comercial e Industrial junto com o 16º Rodeio Crioulo que tiveram pleno sucesso.
Porém, o que realmente trago aqui é uma moção que apresentamos nessa audiência pública que está sendo encaminhada ao Presidente da República, ao Ministro da Fazenda, ao Ministro Chefe da Casa Civil, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, e aos integrantes da Bancada catarinense no Congresso Nacional, pedindo urgentes medidas para a liberação de maior volume de recursos e garantia da aplicação dos recursos orçamentários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronafe no Estado de Santa Catarina, como também recursos para a pequena agroindústria no Estado de Santa Catarina em vista de suas características.
Na discussão onde estiveram presentes o Diretor do Pronafe em Santa Catarina, o Djalma, o Dal Belo da Epagri, de Concórdia, como palestrantes pertencentes ao quadro da Secretaria de Agricultura de Santa Catarina, também estiveram presentes representantes da Fetaesc, Sindicatos de Trabalhadores Rurais dos Municípios vizinhos, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, autoridades, Secretários Municipais de Agricultura e agricultores.
Se mencionou que o Governo Federal anunciou um montante de R$ 4,8 bilhões para a agricultura familiar no Brasil. E estão disponíveis R$ 2,8 bilhões. Mas quanto desse dinheiro foi aplicado em nível nacional? Uma planilha nos mostra que, para o Estado de Santa Catarina teríamos disponível algo em torno de R$ 450 milhões. E uma parte desses recursos são para o Pronafe a, b, c, d, que são recursos para custeio, para o pequeno ou médio produtor, que receberiam até R$ 500 ou R$ 800 reais.
E o critério usado pelo Banco do Brasil é priorizar aqueles que já estão cadastrados, que quitaram o seu financiamento e tem o seu cadastro. Estes serão os primeiros a ser identificados para receber novamente o dinheiro. Outros estão sendo cadastrados. Mas poucos agricultores novos.
E dos recursos anunciados para o Estado de Santa Catarina vemos que, em 97, aplicamos para custeio em Santa Catarina R$ 169 milhões. Em 98 R$ 174 milhões e em 99 R$ 212 milhões. Quando chegamos nos contratos para investimento e melhoria da propriedade do pequeno agricultor encontramos aqui: em 97 R$ 105 milhões, em 98 R$ 14 milhões, em 99 R$ 25 milhões.
Vimos que, através da equalização dos juros, o custo de diversos encaminhamentos do Pronaf gira em torno de 5,75% a 4%, com mais o rebate de 1%. E o Banco do Brasil, através do Orçamento da União, tem que fazer a equalização. Isso não tem acontecido ou não há vontade política para que os recursos cheguem ao produtor rural.
Quando estava chegando na reunião o Deputado Milton Sander, um produtor rural se manifestou dizendo que encaminhou sua documentação ao Banco do Brasil para análise. Há dois anos os recursos estão para ser liberados. Isso foi encaminhado através de um projeto elaborado pela Epagri e com viabilidade.
Os agricultores perguntaram ao gerente do Banco do Brasil se estavam faltando garantias, porque cada vez que se dirigiam ao Banco estava faltando um documento para completar a documentação.
Isso é o que acontece na maiorias das agências do saleteEstado de Santa Catarina e na maioria do Brasil, onde o agricultor vai uma vez, duas, três, quatro, cinco, cansa, e os recursos não chegam.
Vimos, ontem, que a Contag está se mobilizando no sentido de que os agricultores permaneçam em frente das agências do Banco do Brasil para que o Governo Federal intervenha junto à Superintendência dos Bancos em cada Estado e libere os recursos que foram anunciados.
Ouvi o Ministro Jungmann dizendo que há cobrança de 3%, em alguns casos um valor maior, de assentamento ou através das cooperativas contratadas. Que digam onde é que aconteceu. Que se faça uma apuração e se estanque essas áreas onde houve desvio ou cobrança de recursos.
Se cortarem os recursos em nível nacional para a agricultura familiar, para o pequeno produtor que vai buscar R$ 800,00 para implementar sua produção...
Gostaria que o Banco do Brasil nos mostrasse, através do Pronaf/Custeio, quem está devendo no Estado de Santa Catarina? Se é o pequeno, o médio ou o grande produtor.
Temos certeza de que o pequeno produtor não recebe recursos se não quitar os recursos que buscou. E os outros conseguem renegociar.
Então, fica o alerta para discutirmos este assunto.
Gostaria que esta Casa, através da Comissão de Finanças, presidida pelo Deputado João Rosa, faça um levantamento das emendas dos Parlamentares quanto ao Orçamento regionalizado.
Como a base governista já tem garantido os seus recursos, o bem senso nos diz para não participarmos das reuniões ou, se formos e apresentarmos emendas, vamos dizer aos Prefeitos que não será nossa a responsabilidade, porque não somos governistas e as emendas dos Deputados que fazem oposição nesta Casa não serão liberadas. Não vamos enganar os Prefeitos e os Vereadores...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)