38ª Sessão Ordinária - 23/04/2014
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público eu nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, faço um cumprimento especial aos senhores e as senhores que representam o Legislativo Catarinense em diversos municípios do estado de Santa Catarina e que se fazem presentes neste Parlamento. Sejam muito bem-vindos!
Sr. presidente e meu líder, deputado Neodi Saretta, ontem, todos os jornais do nosso estado propagandeavam a visita de um candidato à Presidência da República em nosso estado. E esse candidato declarou, em passagem por Santa Catarina, que quer acabar com a política velha.
(Passa a ler.)
"Eu gostaria de ressaltar aos senhores e às senhoras que esse candidato Eduardo Campos bravateia sem condições morais de registrar e exibir seus argumentos. Primeiro, quem representa a velha política é ele, que é um símbolo do coronelismo nordestino e alia-se às oligarquias em diversas partes do país para dizer que vai fazer uma política nova. Ele, que vem de uma política antiga, de uma política velha.
Segundo, ninguém foi mais voraz do que Eduardo Campos e seu partido por cargos e ministérios nos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff, com, inclusive, a indicação de sua mãe para ter uma cadeira no Tribunal de Contas da união na base da barganha."
Foi o PSD que mais exigiu ministérios no governo da presidente Dilma e também do presidente Lula e que agora sai do governo dizendo que vai representar uma política nova.
(Continua lendo)
"Campos é a velha política! As afirmações feitas aqui em Santa Catarina agridem a inteligência do pujante povo catarinense. Em Pernambuco ele pode bravatear assim: pois ele entregou seu estado depois de mais de sete anos de governo como o terceiro estado brasileiro mais atrasado em Educação."
É isso que ele quer fazer com o nosso Brasil? Então não é novidade nenhuma. Ele que durante todo este tempo de governo de Lula e Dilma sempre esteve presente, exigindo cada vez mais ministérios, mais cargos para o seu partido e agora vem com esse discurso.
Mas o povo catarinense já conhece este tipo de pessoas e não vai se deixar enganar por colocações dessa natureza. É apenas para registrar, porque fiquei muito indignada perante essas afirmações que ouvi, escutei e li na imprensa.
Mas o que me traz aqui, agora fazendo outro aparte, srs. deputados e sras. deputadas, é que não podemos perder nunca a capacidade de indignação. Estávamos conversando ontem aqui, informalmente, com alguns colegas desta Casa, e falávamos que estamos vivendo um momento de muita banalização, de não dar importância para mais nada, e isso me incomoda um pouco como mulher e como mãe, como profissional da área da saúde, quando vemos o descaso com as mulheres, a violência, os estupros que têm acontecido e parece que isso acontece muito longe.
A questão da drogadição, que está avançando a cada dia, a violência, a falta de respeito com o ser humano, isso tem me incomodado bastante. Nos últimos dias até estava comentando com o meu marido que seria melhor não ver mais os jornais porque isso contamina e começamos a ficar entristecidos.
Mas nós não podemos deixar de nos indignar e principalmente tentar mudar esta realidade. Trago aqui, não é a primeira vez, nas últimas semanas trouxe também o caso de uma moça que foi violentada e o seu agressor, depois de ser réu confesso, ainda continua solto na minha cidade de Blumenau. Agora, acredito que já fugiu porque o juiz não quis prender.
Mas me indignou também a notícia, na última semana, de dois casos de violência e maus tratos contra crianças, que chocaram o nosso país e o nosso estado.
(Continua lendo)
"Trata-se do caso da morte do menino Bernardo Uglione Boldrini, cujo corpo foi encontrado numa cova rasa no município de Frederico Westphalen, no Rio Grande do Sul.
E outro caso, mais recente, no nosso estado, em Idaial, onde um bebê de um ano e três meses foi vítima de maus tratos."
Infelizmente, senhoras e senhores, esses dois tristes episódios não serão os primeiros casos que acontecem no Brasil e tampouco os últimos. Enquanto não avançarmos, e por isso há a possibilidade de mudarmos essa realidade.
(Continua lendo)
"O caminho é melhorar a rede de serviços de proteção integral à criança e adolescente, em que os Conselhos Tutelares, Ministério Público, ministério da Justiça, família e comunidade atuem de forma articulada para poder diagnosticar e intervir nos casos de violência."
Nós precisamos de medidas mais contundentes e eficazes por parte do estado brasileiro. Quando falo do estado brasileiro falo do município, do governo do estado e também do governo federal, no que se refere ao sistema de proteção social em relação às crianças e adolescentes.
Falam tanto em reduzir a idade penal, mas não querem falar da proteção da criança e do adolescente.
É mais fácil pegar um adolescente e prender, mas não querem também cuidar dessa criança de um ano e meio que sofreu os maus-tratos ou daquele menino de 11 anos que foi morto no Rio Grande do Sul depois de fazer várias denúncias para as pessoas que estavam mais próximas, para a Justiça, e nada se fez. Mas em relação à redução da idade penal tem gente que enche o peito e diz que isso é importante fazer.
A proteção à nossa criança ou ao adolescente está assegurada há 20 anos pelo Estatuto da Criança e Adolescente, mas é preciso fazer a lei, senhoras e senhores, avançar na qualificação e na preparação da rede de proteção à nossa criança e ao nosso adolescente, principalmente no atendimento dos conselhos tutelares, dotá-los de profissionais capacitados em todos os municípios catarinenses e também condições de trabalho a essas pessoas.
Será que o caso do menino Bernardo não poderia ser evitado? Depois de morto, acho que sim, porque há várias ações.
Com apenas 11 anos de idade, esse menino fez inúmeros pedidos de socorro, procurou a Justiça na sua cidade, como se não bastasse fez duas queixas quanto ao descaso, desamor que sofria na família e até tentativa de homicídio de pessoas próximas.
No artigo intitulado Bernardo, escrito pelo jornalista e escritor Marcelo Canellas, aborda a violência contra a infância e diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"O Brasil sofre de inanição estatística, mas há uma pesquisa, a única realmente aprofundada sobre a violência contra a criança no Brasil, realizada no estado de Pernambuco. Estado de quem? Daquele senhor que teve ontem aqui dizendo que é política nova."
Luiz Rocha, juiz da Vara da Infância e Juventude de Recife, debruçou-se sobre os 427 processos de crimes contra a criança transitados e julgados, nos últimos 26 anos, todos com sentença definida. Ao final de oito meses de trabalho, Rocha chegou à estarrecedora conclusão de que 91% dos casos o agressor era ou o pai, ou a mãe, ou o padrasto, ou algum parente com quem a criança confiava na família, depois, os vizinhos.
Segundo a posição do consultor do Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef -, o advogado João Batista da Costa Saraiva, diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"O sistema não está suficientemente aparelhado. Para um caso desses, não são suficientes os ouvidos do juiz e do promotor. Precisa, também, de um assistente social, um psicólogo. O conselho tutelar tem de melhorar, assim como o centro de atendimento não houve capacidade de diagnosticar a extensão do problema."
O que falo aqui, senhores, é que tem que haver uma rede de proteção à nossa infância, à nossa criança. Esta Casa, o governo do estado de Santa Catarina, as prefeituras, as câmaras de vereadores, o Tribunal de Justiça, o Judiciário e o Ministério Público têm que proteger a nossa criança e o nosso adolescente. A criança agredida hoje, o adolescente agredido hoje é o futuro agressor na fase adulta.
Por isso, senhoras e senhores, aqui está um grito também de indignação perante esses casos que todos os dias acontecem, mas temos que mudar esta realidade na nossa cidade e no nosso estado.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)