44ª Sessão Ordinária - 06/05/2014
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente em exercício, deputado Padre Pedro Baldissera, srs. deputados, sras. deputadas, comunidade catarinense, estivemos no planalto norte com o governador do estado, Raimundo Colombo, e o vice-governador Eduardo Pinho Moreira, com a assinatura do sr. governador do convênio da quimioterapia para a readequação do Hospital e Maternidade Sagrada Família.
Temos a certeza de que, com as irmãs e com a administradora Zélia, essa reforma, essa readequação do hospital para a implantação de alta complexidade em quimioterapia será, sim, uma realidade cada vez mais próxima. Isso porque os entraves, a dificuldade, a documentação, a má-vontade de alguns servidores públicos e a boa-vontade de outros, tudo isso, ajudou na assinatura do convênio que foi realizado pelo governador, na quinta-feira passada, na cidade de São Bento do Sul, mais precisamente, também, a rodovia dos Móveis, com R$25 milhões que foram aplicados pelo governo do estado, com a ordem de serviço que foi dada para o início das obras da rodovia dos Móveis.
Então, parabéns ao nosso governo estadual, parabéns ao prefeito do município de São Bento do Sul e à sua equipe, pelo trabalho e esforços defendidos e trabalhados, para que a quimioterapia estivesse apta a realizar o convênio que hoje, fomos verificar, está na Casa Civil para ser pago. O trâmite natural já está acontecendo.
Temos certeza de que o Hospital e Maternidade Sagrada Família vai realizar essa readequação em curto espaço de tempo, para que possamos implantar esse importante sistema.
Mas, hoje pela manhã, quando estávamos trabalhando na Assembleia Legislativa, participamos de uma importante reunião da comissão de Educação, Cultura e Desporto, onde chamamos o secretário de Turismo Felipe Melo, para que nos mostrasse o plano de trabalho, deste ano, desta secretaria. Também tivemos a presença dos representantes da SOL, da Fesport, enfim, pessoas do conselho dessas entidades, o presidente inclusive e todos estão interessados em resolver os problemas do Plano Estadual do Esporte e Lazer.
Sobre esse plano foram discutidas várias situações hoje trabalhadas pela Secretaria da Educação, com a presença do secretário Eduardo Deschamps que fez sua explanação, há dois meses, sobre esse plano que está sendo trabalhado pela Secretaria da Educação.
Nessa importante reunião não pôde estar presente o secretário da Secretaria de Turismo, mas estava presente a secretária adjunta, juntamente com suas assessoras.
O Plano Estadual do Esporte e Lazer tem como tema prioritário a discussão e a prioridade do esporte escolar. E o que significa isso? Significa que queremos uma ação forte do esporte na educação escolar. E o que é o esporte escolar? É o esporte realizado nas escolas.
Queremos saber como esse esporte está sendo realizado nas escolas e qual a função do governo do estado, o que está sendo feito e qual o planejamento e diretriz que temos. Também queremos saber se a secretaria da Educação institui a grade escolar, contrata professor de educação física e fica só nisso. Existe algo mais amplo? Vamos fazer um levantamento ou já existe esse levantamento realizado nas escolas, das quadras de esportes, das modalidades esportivas, dos complexos esportivos, enfim, queremos saber se existe algo maior e se a secretaria de Turismo e Lazer participa.
Então, essas especificações destinadas aos órgãos têm que ser regulamentadas, estar mais claras e definidas. Hoje, conversávamos nessa reunião e falamos da condição do professor de educação física, que não dá respaldo ao professor para fazer com que o esporte seja prioridade nas escolas. Enfim, precisa-se conversar e para isso temos um pré-projeto que institui o Plano Estadual de Esporte e Lazer para o decênio 2014-2023, e dá outras providências.
Vou fazer aqui algumas exposições sobre o projeto.
(Passa a ler.)
"Art. 1º. Fica instituído o Plano Estadual de Esporte e Lazer para o decênio 2014-2023 (PEEL - 2014/2023), constante no anexo único desta lei, com duração de 10 (dez) anos, em cumprimento ao disposto do art. 217 da Constituição Federal e arts. 174 e 175 da Constituição Estadual.
§ 1º. O PEEL - 2014-2023 visa estabelecer políticas, diretrizes, programas metas e estratégias, por meio de princípios de fomentos e objetivos que assegurem o processo da gestão contínua, democrática e participativa e o pleno desenvolvimento do esporte e lazer no Estado.
§ 2º. O PEEL 2014-2023 é resultado da convergência entre o Sistema Brasileiro do Desporto, o Sistema Nacional do Esporte, ambos do Ministério do Esporte, o Plano de Desenvolvimento Integrado do Lazer, da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina, e o Sistema Estadual de Esporte de Santa Catarina, por meio de um planejamento integrado, descentralizado, participativo e sustentável. [...]"[sic]
Então, esse plano que começa a ser discutido é importante para o estado de Santa Catarina. Para que esse plano seja debatido, há necessidade que a secretaria da Educação entre no processo, juntamente com a Fesporte e a SOL, e comece a haver um entendimento entre essas duas entidades para podermos fazer com que esse PEEL seja de fato debatido e, posteriormente, aprovado como lei para que possamos discutir e implantá-lo de verdade para darmos prioridade ao esporte nas escolas. É disto que falamos: da escola ter o seu esporte valorizado.
Hoje temos a implantação de várias formas de educação, como a educação integrada, a educação em que o aluno chega às 8h e sai às 18h, e temos cursos que funcionam somente quatro horas, além de cursos integrados. Esperamos que essas várias formas de educação que se apresentam, hoje, no nosso estado sejam voltadas para o esporte escolar. Mas para isso temos que ter diretrizes de governo que tenham um início, um andamento e um fim. Não podemos ficar no disse que me disse discutindo isso agora, ou que o governo federal queira lançar planos mágicos agora, antes da eleição. Isto não é mais possível! Temos que ter planos e determinações perenes para que haja base e a implantação disto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)