55ª Sessão Ordinária - 28/05/2014
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, prezados catarinenses que nos acompanham pelos nossos meios de comunicação, quero saudar de forma especial os catarinenses que se dedicam a melhoria de qualidade de vida de outras pessoas. Sei que em todas as profissões tem isso, pois sempre há naquilo em que fazemos uma preocupação em fazer bem feito, isso pelo nosso próprio contentamento, pelo nosso soldo, mas também para fazer o bem às pessoas.
Eu queria citar aqui a sra. Teolice Regina Renne, que trabalha no Sistema Nacional do Emprego em Balneário Camboriú, pois sei que pelo empenho dela muitas pessoas conseguiram ser encaminhadas a um emprego e dar mais qualidade de vida para as pessoas que delas dependem. E sei que o Sine hoje possui 104 postos espalhados por Santa Catarina, alguns deles são propriedades do estado e a grande maioria, aproximadamente 25, são do estado, e os demais são áreas alugadas do estado, numa parceria entre a prefeitura, o estado e a União, para garantir que na maioria das cidades tenha o Sistema Nacional de Emprego, para fazer a interação entre as pessoas que estão procurando emprego e aqueles que estão procurando funcionários, e ainda auxiliar, qualificar as pessoas que por alguma razão perderam o emprego ou procuram o primeiro emprego, justamente para que ao chegar ao posto de trabalho ele possa ser útil, produzindo um bom resultado com o seu esforço, para sua maior estabilidade.
Então, Santa Catarina é um estado que se destaca pela equalização, a socialização da renda. Santa Catarina é o estado mais equânime com relação ao equilíbrio social. E isso é decorrente de um conjunto de ações evidentemente que perpassam pelo trabalho de cada catarinense, pelo empenho de cada um, pelo empreendedorismo, por inúmeras pessoas que ao se aposentar já aprenderam muito e criam a sua própria empresa. E como resultado, temos um estado que se destaca pela participação da sociedade e do cidadão, sem falar das políticas públicas, dos agentes políticos - vereadores, prefeitos, deputados e governador.
Uma prova de que caminhamos bem nos últimos anos são os resultados da economia catarinense. Santa Catarina mais uma vez está na ponta quanto aos estudos relativos à economia de 2013, em que o estado teve um desempenho maior do que o dobro da média nacional. Esse resultado se deve ao trabalho dos catarinenses, ao empreendedorismo, mas muito se deve à atividade política de todos nós, da qual me incluo também e não posso excluir nenhum político de Santa Catarina.
Tenho certeza de que a capacidade de planejamento do atual governo foi, sim, um fator preponderante para fomentar o desenvolvimento, melhorar o fornecimento de energia elétrica, exigir a melhoria da telefonia, fazer investimentos em rodovias e os acessos às cidades. Tudo isso fez com que Santa Catarina tivesse esse destaque. Naturalmente, a condição de trabalho, de emprego, o empenho de cada cidadão, foi o que promoveu e promove esse desenvolvimento.
Por último queria fazer referência a um artigo que o senador Aécio Neves publicou no jornal Folha de S.Paulo, no último dia 26, sobre a questão do Bolsa Família e da miséria, que vou ler.
(Passa a ler.)
"Não existe um único brasileiro que não queira o fim da miséria no país.
Este é um desafio que precisa ser enfrentado com responsabilidade e requer que o compromisso com a propaganda não supere o compromisso com a transformação da dura realidade vivida por milhões de pessoas no país.
Para que a miséria de fato seja vencida é preciso garantir proteção integral à família contra desproteções econômicas, sociais e comunitárias que desagregam o núcleo mais importante da sociedade.
Ao contrário do que entende o governo federal, a miséria não pode ser identificada apenas pela ausência de renda. O PSDB defende duas visões e compromissos para enfrentar essa questão:
a)No campo da renda, além da manutenção atual do Bolsa Família, buscamos o que foi pactuado nos objetivos do Milênio no ano 2000 e que, apesar de anunciado pelo governo federal em 2011, não vem sendo cumprido, que nenhum brasileiro tenha renda inferior a 1,25 dólar por dia.
b)Adotar o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que mede a pobreza a partir das privações de saúde, educação, moradia e qualidade de vida. O IPM leva em conta um conjunto de ausências que vão muito além da ausência de renda.
Minas Gerais foi a primeira unidade subnacional (estado) do mundo a pactuar com o PNUD, em 2011, o uso do IPM para identificar as famílias e as comunidades em situação de extrema pobreza.
Precisamos mapear os territórios brasileiros e o risco social das famílias. Temos que trabalhar com inteligência e com metas para que possamos afirmar que uma área não tenha mais analfabetos e moradias inseguras, que todas as crianças e adolescentes estão estudando e que todas as famílias são acompanhadas por equipes sociais. Isso, sim, significaria o fim da miséria.
Precisamos construir o caminho para uma verdadeira transparência cidadã em que todos os brasileiros inscritos no Cadastro Único sejam informados anualmente de seus direitos sociais ainda não conquistados. Um sistema direto de informação, com gestão social de um conselho formado por usuários, trabalhadores sociais, gestores e Ministério Público. As famílias precisam conhecer os direitos que não estão vivenciando. Que a criança tem o direito a uma vaga na escola, que o adulto pode voltar a estudar e que a moradia em que vivem não está segura.
Todos os brasileiros devem ter o direito de deixar de ser pobres. A pobreza não pode ser uma herança, não pode ser uma condição intransponível.
A superação real da miséria se dará quando de fato as famílias tiverem plena educação, pleno trabalho e autonomia em relação à dependência estatal."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)