24ª Sessão Ordinária - 05/04/2011
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Sr, presidente, srs. deputados, representantes da imprensa, senhoras e senhores.
O aeroporto Internacional Hercílio Luz é um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento de Santa Catarina não só do ponto de vista do turismo. E, nos últimos anos, todos têm acompanhado o crescimento do turismo no estado, principalmente internacional. Temos acompanhado, também, nos últimos anos, que em outros estados brasileiros os aeroportos têm recebido grandes investimentos para melhoria nas pistas, especialmente nos hangares e nos demais espaços, melhorando sensivelmente a estrutura aérea dos aeroportos no Brasil, mas Santa Catarina ficou para trás.
A impressão que se tem, pela mídia e pelas discussões, é de que o responsável por esse atraso é o governo do estado. Mas precisamos aqui fazer justiça, colocar ordem nas coisas. Primeiramente, o aeroporto é de domínio do governo federal, é administrado pela Infraero. O governo do estado de Santa Catarina tem auxiliado, e muito. A infraestrutura necessária para o acesso é feita através de parceria com a prefeitura de Florianópolis, o governo do estado e até o governo federal. Mas o aeroporto em si é de responsabilidade da Infraero.
Como ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte, pessoalmente, acompanhei o ex-governador Luis Henrique da Silveira no mínimo em quatro audiências com a Infraero no sentido de sensibilizá-los, mostrando a realidade do aeroporto e a necessidade das melhorias. Promessas! Há dez anos, em 2002, foi feito o projeto do novo aeroporto em Florianópolis. E esse projeto já está ultrapassado, já não atende mais às atuais demandas do fluxo de pessoas e de aeronaves no aeroporto.
Para se ter uma idéia, está prevista para esse novo aeroporto a implantação de apenas cinco fingers, aquele espaço de acesso entre a aeronave e o aeroporto sem que seja preciso usar o ônibus ou se caminhar ao ar livre. E, hoje, cinco aeronaves estacionadas ao mesmo tempo já é uma realidade. Isso já acontece em vários horários aqui, em Florianópolis. Por isso, cinco fingers já não vão atender à demanda.
O mais grave de tudo é a questão dos voos internacionais. Nós somos o aeroporto número um do Brasil em receber voos charters vindos de Buenos Aires, de Santiago, de Assunção e de outras partes da América do Sul. E esses voos só têm autorização para pousarem aqui, neste aeroporto, de madrugada, por causa do fluxo dos voos nacionais durante o dia. É necessário haver uma programação, não sendo possível a chegada de voo charter durante o dia.
Imaginem esses turistas, essas pessoas que se deslocam de madrugada para Florianópolis, ficando horas nas filas para ter acesso à Receita Federal, à Polícia Federal, às bagagens, enfim, passando a madrugada no aeroporto.
Agora está chegando à Assembleia uma alteração a um projeto de lei que estava tramitando aqui no ano passado, em que o governo do estado mais uma vez dá a sua demonstração de boa vontade para poder auxiliar na construção do novo aeroporto.
Vejam, há muitos anos o governo do estado destinou à Universidade Federal de Santa Catarina uma grande área de terras junto ao aeroporto para que lá fosse construído o centro agrário daquela universidade. Mas não foi construído e nem será, pois, com o novo modelo adotado de descentralização, a universidade federal está levando os cursos para o interior do estado para atender às demandas, muitas vezes vindas desta Assembleia. A Celesc também tem uma área próxima, onde funciona o seu centro de treinamento.
O governo do estado acionou mais uma vez a Universidade Federal para ela ceder uma parte da sua área para a Infraero, mas ela quer uma contrapartida, quer outro terreno que fique disponível no seu patrimônio. Da mesma forma a Celesc, entrando na negociação, quer também um espaço para que possa continuar tendo o seu centro de treinamento.
O governo do estado, na gestão de Luiz Henrique, agora corroborada pelo novo governador Raimundo Colombo, faz mais uma vez um esforço e doa novamente terrenos de propriedade do governo do estado para que haja uma composição.
Nós, ano passado, quando a matéria estava para ser votada aqui no plenário, apresentamos uma emenda no sentido de rever esse posicionamento. Não concordávamos, achávamos injusto o governo, que lá atrás fez a sua parte, ter mais uma vez que colocar patrimônio público dos catarinenses à disposição para que uma obra federal possa ser realizada, já que essa área da Universidade Federal não será utilizada para a finalidade que foi destinada há muitos anos.
Mas entendendo o momento e para que não fique a impressão e não fique também colocado que não há interesse, mais uma vez o governo vai fazer a sua parte, ou mais do que a sua parte, e a Assembleia vai, com certeza, amanhã, colocar em votação o projeto de lei que destina essas áreas para que, aí sim, a Infraero não tenha mais desculpas e não atrase mais o início das obras do novo aeroporto de Florianópolis.
Volto a dizer que esse aeroporto que será licitado e construído não vai mais atender às necessidades de Santa Catarina, de Florianópolis, pois já está ultrapassado, já não suporta a demanda da movimentação de aeronaves, o fluxo tanto de aeronaves nacionais como internacionais para que possam pousar e decolar com tranquilidade, segurança, conforto, dando a Santa Catarina, como aconteceu com outros estados, um aeroporto à sua altura.
Faço esse registro porque ficou a impressão de que o grande responsável pelo atraso foi o governo do estado, mas na verdade o governo tem sido o grande parceiro e o grande cobrador dessa obra que é de responsabilidade do governo federal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)