42ª Sessão Ordinária - 18/05/2011
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, esse projeto de resolução da Casa, que já tramitou na legislatura passada, estava arquivado, voltou a tramitar e pedi vistas na comissão de Constituição e Justiça. Fiz questão de devolvê-lo no dia de ontem e até fiz referência à persistência do deputado Joares Ponticelli quanto ao debate dessa matéria, que propõe, inclusive, reformas constitucionais.
Esse projeto de resolução, na verdade, objetiva que a nossa Assembleia adira a essa proposta, assim como outras Assembleias Legislativas já o fizeram. Se aprovarmos esse projeto, a nossa Assembleia será a décima quarta a encampar a proposta de encaminhar proposição ao Senado Federal para mudar a Constituição da República.
Sr. presidente, manifestei-me contra no dia de ontem, mas achei importante devolver o processo para que ele continuasse a tramitar nas comissões. Dei meu voto contrário ao conteúdo porque embora trate de quatro anexos com muitas propostas interessantes, há também propostas muito complicadas, que não foram discutidas suficientemente na nossa bancada. Temos que nos aprofundar!
Por exemplo: há um dispositivo que permite que por maioria as duas Casas do Congresso Nacional apresentem projetos que versem sobre matérias que hoje são da iniciativa exclusiva da Presidência da República.
Há outros assuntos tratados que nos deixam preocupados. É preciso aprofundar essa discussão previamente. Porém, em homenagem ao congresso da Unale que inicia hoje, tendo o deputado Joares Ponticelli como presidente, da nossa parte, embora votando contra a matéria, permitimos que ela tramitasse na comissão de Constituição e Justiça.
Repito, o nosso voto será contra pelas razões já explicadas, mas permitimos que a matéria fosse adiante, tramitasse na comissão de Constituição e Justiça e chegasse ao plenário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)