92ª Sessão Ordinária - 06/10/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caros colegas deputados, demais pessoas que estão aqui acompanhando esta sessão nesta manhã de quinta-feira, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, vou fazer referência ao pronunciamento do deputado Dirceu Dresch, que falava da agricultura agroecológica, e também a alguns estudos que temos feito a respeito disso.
Eu falava, na terça-feira, sobre um congresso do qual participei na cidade de Chapecó, na quinta-feira da semana passada. E ao conversar sobre isso com o deputado Dirceu Dresch, soube que ele trabalha com aquele método na sua propriedade de 13 hectares, que é uma propriedade pequena, um módulo da agricultura familiar.
O deputado Dirceu Dresch também me dizia que, além disso, ele tem uma criação de peixes a base de água da chuva, apenas água da chuva que colhe do próprio telhado da sua residência - e que não é grande, mas é suficiente para criar uma quantidade bastante significativa de peixes -, investindo muito pouco e estragando muito pouco, ou nada, o meio ambiente e produzindo alimentos. Isso é possível se fazer no Brasil. Parece que isso seria consenso, e todas as pessoas estariam de acordo. Mas não é verdade porque há os interesses dos monopólios que vendem veneno e adubação industrial, adubação química. Portanto, há um lobby muito forte na política brasileira em geral e nos governos do Brasil também em geral, em todos os níveis.
Quero me referir também à audiência pública realizada na última segunda-feira, na cidade de Blumenau, organizada pelo deputado federal Pedro Uczai, que é membro da comissão de Educação na Câmara dos Deputados, com a participação da deputada Ana Paula Lima, que é de Blumenau. E também tivemos a oportunidade de estar lá, juntamente com diversos vereadores, muitas lideranças da área da educação e lideranças comunitárias e populares da cidade de Blumenau.
Gostaria de dizer que a vontade expressa pela maioria dos presentes e pela comunidade do vale do Itajaí é que seja federalizada a Furb. A audiência pública foi sobre a federalização da Furb, que tem recebido esse nome, essa chamada, esse mote, esse processo que já tem quase dez anos na cidade de Blumenau e região. E há necessidade, para se chegar a isso, da criação de uma universidade federal para o vale do Itajaí, uma universidade pública, federal, gratuita no vale do Itajaí, com sede no grande espaço físico que é, hoje, a universidade da região de Blumenau, a Furb. É possível fazer isso inclusive trabalhando com a atual comunidade acadêmica, num processo de transferência da Furb para a universidade federal do vale, e também com a cedência dos professores da Furb para a nova universidade federal.
É por isso que nos balizamos e é isso que defendemos. Queremos parabenizar todo o movimento e dizer que é essa posição que precisa prevalecer.
No entanto, como já falamos aqui, o processo de expansão do ensino superior gratuito no Brasil precisa obedecer a critérios de qualidade, precisa obedecer critérios históricos de excelência que requer mais investimentos.
O processo de expansão que tem sido feito pelo governo federal nos últimos anos é elogiável no sentido de abrir mais vagas, de fazer crescer em quantidade as universidades federais, em quantidade de vagas, em abertura de novos campi, em abertura de novas universidades federais, como no caso foi criada aqui no estado a Universidade Federal da Fronteira Sul, sediada na cidade de Chapecó.
Mas há necessidade de se manter um padrão de alta qualidade, e isso, na nossa avaliação, não está garantido através do Reuni, que é um processo que estabelece critérios de meritocracia na avaliação do trabalho dos universitários, dos acadêmicos, dos professores, e que tem vários elementos que acabam levando à precarização da educação superior, porque os professores são medidos pela quantidade de publicações que fazem.
A qualidade da publicação nem está em discussão! Teve publicação, conta ponto, não teve publicação, não conta ponto. Inclusive, o salário dos professores é medido por esse critério, e isso faz com que os professores mais qualificados, mais capacitados, que têm mais estudos e mais investimentos na sua própria formação, doutores e pós-doutores, acabem dedicando o seu esforço principalmente na produção de pesquisa para a publicação imediata dessas pesquisas que fazem com que aumente a sua valorização e a sua remuneração, e abandonando, muitas vezes, o trabalho de ensino na graduação. Porque o elementar no ensino superior é a graduação, o começo de tudo é a graduação.
E até discutimos aqui nesta tribuna o fato de que, por conta disso, na Universidade Federal de Santa Catarina o curso de Economia estava propondo reduzir em 50%, cortar pela metade, o número de vagas no ensino de graduação, de 180 vagas por ano para 90 vagas por ano, justamente porque os professores doutores querem fazer pesquisa para publicar e não estão tendo paciência para dar aula para a graduação. Além da necessidade de contratação de mais professores.
É preciso registrar que nesse processo de expansão, mas expansão com enfraquecimento, permitam-me dizer dessa forma, a presidente Dilma Rousseff suspendeu concursos já realizados, ou editais de concursos públicos anunciados para a contratação de professores universitários, assim como para várias outras carreiras de servidores públicos federais. E, na mesma lógica, agora criando as fundações para a gestão dos hospitais universitários. É uma política que busca, em médio e longo prazos, mudar os critérios e transformar a administração dos hospitais universitários naquilo que são os critérios da iniciativa privada.
O deputado Edison Andrino já se manifestou ontem nesta tribuna e queremos respaldar aquele discurso de dizer que é um absurdo a criação de fundações para gerir os hospitais universitários, que têm sido geridos, historicamente, com muita excelência e com muita capacidade, da forma pública e absolutamente pública.
Aliás, até recentemente o Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina era o único hospital do estado que bastava ser um ser humano para chegar lá e ser atendido, sem que ninguém pedisse sequer um documento, a não ser para preencher corretamente a ficha do paciente. E talvez isso venha a mudar no futuro, com esse processo de transformar em fundações as administrações desses hospitais.
Isso está na mesma lógica da audiência pública que está sendo realizada agora, no Auditório Antonieta de Barros, pela deputada Luciane Carminatti, discutindo a municipalização do ensino fundamental. E o governo do estado já vem trabalhando na lógica de municipalizar, tanto é que parou de contratar professor efetivo. A maioria dos professores do ensino fundamental do estado de Santa Catarina, deputada Ana Paula Lima, é admitida em caráter temporário, é contratada em fevereiro ou março para ser demitida no final de novembro, começo de dezembro. A maioria dos professores do nosso estado, do serviço público estadual, passam o Natal desempregada. E com todo respeito ao magistério, que está sendo desrespeitado pelo governo, isso é transformar o professor em bóia-fria da Educação, como se fosse um colhedor de maçã ou cortador de cana. A maioria dos professores de Santa Catarina passa o Natal desempregada. Essa é a qualidade? Com certeza não é! O governo, portanto, já está trabalhando na lógica de passar para os municípios e não ter grande número de professores efetivos na educação estadual.
É preciso discutir a democracia nas escolas, Isto, sim, é fundamental: mais investimento, mais preparação, a infraestrutura nas escolas.
A Segurança Pública - e teríamos que falar mais sobre isso tudo - também não está isenta disso. Faz 20 anos que o estado e o poder público em geral, federal, estadual e municipal, tem abandonado os serviços essenciais. Inclusive muitos gestores, há mais de dez anos, estão defendendo o enxugamento, a diminuição do número de policiais e de bombeiros efetivos, e criar outras modalidades precarizadas do serviço.
Então, a Segurança Pública está dessa forma devido a uma filosofia adotada pelos governos anteriores, inclusive por muito dos gestores, comandantes das instituições que defenderam essa lógica.
Dessa forma, temos aqui 30 anos de precarização de serviço público, todo mundo faz reclamar dos impostos, mas quando o estado, nos três níveis, principalmente federal, dispõe de milhões e milhões de reais para salvar um banco em dificuldade, dá isenção fiscal para monopólios, para grandes empresas. E todo mundo fica dizendo que não pode contratar servidor público porque gasta muito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)