36ª Sessão Ordinária - 05/05/2011
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados e sra. deputada, quero cumprimentar a rainha e as princesas da Expofeira Estadual do Leite do município de Presidente Getúlio e também os seus dirigentes, que aqui acabaram de fazer o convite para comparecermos à festa.
Sr. presidente, srs. deputados e sra. deputada, realmente fiquei decepcionada principalmente com o veto do governador do estado a alguns projetos de minha autoria, principalmente ao projeto que trata de uma reclamação generalizada da sociedade, de pais, de alunos e inclusive de deputados desta Casa, que acham inconcebível, por exemplo, termos dentro do calendário escolar no estado de Santa Catarina a abertura do ano letivo em diferentes datas.
Por quê? Porque verificamos que isso acarreta um problema grandioso para a sociedade e para o turismo neste estado. O Conselho Estadual de Educação, através de um projeto de nossa autoria, poderia unificar o calendário escolar, dando uma solução definitiva aos proprietários e diretores de escolas, aos pais e alunos.
É uma pena que o veto oposto pelo governador e a posterior não derrubada do mesmo neste plenário, na data de hoje, prejudique toda a sociedade no próximo ano.
Também não foram derrubados os vetos a outros dois projetos de nossa autoria: um que prevê a criação da política de prevenção diabetes mellitus e outro mostrando às parturientes que elas têm direito a acompanhante na hora do parto.
É uma pena que esta Casa não tenha derrubado os vetos, porque os projetos eram muito benéficos para a população. Lamentavelmente, não foram entendidos pelos parlamentares, mas vamos reapresentá-los num futuro próximo.
Dirijo-me, na tarde hoje, sr. presidente, aos telespectadores da TVAL e aos ouvintes da Rádio Alesc Digital para anunciar uma boa nova, já que no dia 28 de abril a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional o projeto do Pronatec - Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica.
(Passa a ler.)
"Coincidindo com o Dia Nacional da Educação, comemorado no dia 28 de abril, o envio do referido projeto de lei - em regime de urgência - demonstra claramente o esforço do governo federal em expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio. E o que merece destaque: com o Pronatec haverá a inserção de jovens do ensino médio e trabalhadores no mercado profissional, oferecendo o que há de mais importante, a qualificação profissional.
A meta é oferecer oito milhões de vagas até 2014. Essas vagas serão para as escolas técnicas profissionais estaduais e federais e para cursos no Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac). O Pronatec contará com a ampliação da linha de créditos e financiamento escolar, através do Fies, hoje somente utilizado pelos universitários inscritos no ProUni.
Até 2014, a rede federal deverá chegar a quase 600 unidades escolares administradas pelos 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Até lá também serão inauguradas 200 Escolas Técnicas Federais, das quais 80 estão em construção e serão inauguradas até o começo do ano que vem, 2012.
Em síntese, o Pronatec é um programa que implica em um conjunto de ações visando ao atendimento do jovem, de um lado, e do trabalhador, de outro. Por isso, repito, a questão da qualificação profissional é de extrema importância e é quesito principal na criação desse programa.
Fica, portanto, público catarinense, esse registro pela relevância, pela importância e pelo alcance que possui. Vamos aguardar agora que o projeto de lei seja votado o mais rapidamente possível no Congresso Federal, para que os nossos jovens, os nossos trabalhadores possam ter acesso a esse programa que realmente vai qualificar a nossa mão de obra.
No último dia 26, a reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense, na cidade de Blumenau, através do seu reitor, o professor Carlos Adalberto Koller, apresentou para toda a comunidade a sede do campus que irá abrigar os alunos que iniciarão o primeiro curso em agosto deste ano.
Localizado às margens da BR-470, na antiga empresa Bernauer, no bairro Badenfurt, o imóvel foi adquirido com o empenho da nossa ex-senadora Idelli Salvatti, hoje ministra da Pesca, e também dos deputados federais Cláudio Vignatti, Décio Lima e Jorge Boeira, com recursos federais da ordem de R$ 7,9 milhões.
Mas o que realmente importa, sras. deputadas e srs. deputados, é a oportunidade que se está abrindo em Blumenau a centenas de alunas e alunos de poderem ter acesso ao ensino técnico de qualidade e gratuito. O primeiro curso a ser instalado dentro de alguns meses no Instituto Federal, em Blumenau, é o de técnico em informática. Mas a partir do ano que vem, serão implantados os bacharelatos em Engenharia Mecânica e Ciências da Computação. Além disso, também estão previstos cursos técnicos para o próximo ano, como o de Gestão Ambiental e Saúde.
O foco principal dos cursos, sr. presidente, está nas áreas tecnológicas. O instituto chega para suprir a falta de mão de obra qualificada, como frisei anteriormente. Há inúmeras vagas de empregos, mas está faltando qualificação profissional. Blumenau, por exemplo, sofre com um déficit de cerca de 300 profissionais somente na área de tecnologia da informação. Mas agora, com essa nova realidade, com a abertura dessa escola técnica às margens da BR-470, certamente teremos uma demanda suprimida e com muita qualidade, como tem ocorrido com todos os cursos técnicos do ensino profissionalizante.
Tudo isso resume o empenho e o compromisso do ex-presidente Lula com o ensino técnico, agora sob o comando da nossa presidente Dilma Rousseff. Porque somente no governo federal é que foram retomados investimentos no ensino técnico, tendo o ex-presidente quase duplicado o número de escolas técnicas em nosso país.
Até 2002, o Brasil possuía 114 instituições, terminando o ano de 2010 com 214 novas escolas técnicas. E a nossa presidente Dilma Rousseff também tem interesse que até 2014 sejam construídas mais 200 novas escolas técnicas no país.
É o Brasil que está investindo e apostando na educação pública de qualidade. Esse é o caminho! É desta forma que iremos fazer as transformações necessárias, ou seja, qualificando o jovem, o trabalhador para o pleno emprego."
Era o que tínhamos a relatar, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)