58ª Sessão Ordinária - 29/06/2011
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente e srs. deputados, faz tempo que não uso esta tribuna, tenho usado somente o microfone de apartes. Eu e o deputado Valmir Comin invertemos a ordem de inscrição. O deputado Valmir Comin está verdadeiramente preocupado com as questões de Santa Catarina e vai fazer um pronunciamento de peso.
Acompanhei o pronunciamento da nobre deputada Luciane Carminatti, que relatou a decisão do juiz sobre a questão do desconto nos contracheques dos professores. Dentro do estado democrático de direito que defendemos, decisão judicial cumpre-se, mas qualquer um pode contestar, dentro do próprio Judiciário, uma sentença. E não podemos confundir a decisão do juiz de mandar pagar os dias parados com a legalidade da greve, porque não estava em discussão a legalidade, não era isso que estava sendo julgado e sim um pedido do Sinte para que não se descontasse os dias parados.
Decisão cumpre-se e, quando não se quer cumprir, contesta-se no próprio Judiciário. Não me cabe, contudo, discutir ou tomar uma posição sobre isso, porque foi uma decisão judicial. Mas não podemos confundir as coisas, dizendo que o governo não quer conversar com ninguém, que não atende ninguém e que não faz nada por ninguém; que o governo manda uma medida provisória e retira, depois manda outra medida. E que daqui a pouco vai mandar um projeto de lei complementar, a pedido dos parlamentares. Não podemos confundir isso e dizer que o governo fechou as portas, que é radical e que não quer conversar com ninguém. Não é bem por aí!
Quando adentrou a esta Casa a MPV n. 188, que não agradou os parlamentares, o governo do estado tentou melhorá-la. Dentro de uma negociação, tentou melhorar o que veio da primeira vez para o Parlamento, que se destinava a pagar o piso. O que aconteceu? Dentro de uma negociação, o governo avançou, mas baseado naquilo que julgava que podia fazer neste momento, com os pés no chão, no sentido de não comprometer o futuro não só da Educação, mas das contas públicas como um todo.
Chegou à Casa, então, a MPV n. 189, que representava um dispêndio de R$ 22 milhões e dentro da qual foi rodada a folha da Educação, posto que medida provisória tem efeito de lei desde a sua edição. Ela é lei até que esta Casa julgue o contrário.
Agora se discute um projeto de lei complementar. É um avanço e mostra que o governo não encerrou as negociações, que quer discutir. A questão tem sido discutida, como nós fazemos neste Parlamento. Eu, como líder do governo, assim como todos os líderes, em reunião com o presidente Gelson Merisio, temos discutido a questão. Há vontade política do governo de resolver. No entanto, muitos que já foram prefeitos sabem o que é administrar a coisa pública, sabem que existem regras, que a Lei de Responsabilidade Fiscal coloca amarras no administrador. Não sei qual é o caixa do governo, porque não sou governador nem secretário da Fazenda, sou deputado, mas tenho certeza de que quem está lá age com responsabilidade. Não é que não queira dar alguma coisa para alguém! Se tivesse, poderia dar, acabar com a greve, os professores e pais ficariam felizes e o ano letivo não seria comprometido.
Agora, temos que respeitar aquele que é o mandatário e dono da caneta. Quem é prefeito, quem é presidente da República, quem é governador tem que ter a responsabilidade de dar aquilo que pode pagar lá na frente. Não podemos começar a distribuir benesses e lá na frente ver que as coisas não vão acontecer, deputada Dirce Heiderscheidt, porque será muito pior. Não podemos dar um presente estragado. Se tenho recursos para comprar uma televisão e a deputada Dirce Heiderscheidt me dá uma TV, gasto aquele meu dinheiro em outra coisa, mas quando chego em casa, vou ligar a televisão e vejo que ela não presta, que está estragada, percebo que acabei ficando sem a televisão e sem o dinheiro para comprá-la.
Acho que é prudente ter cautela. Não tiro a razão de nenhum professor deste estado, mas também não posso tirar a razão do governo do estado de agir com cautela, com precaução, na questão do funcionalismo.
Não queremos, deputada Luciane Carminatti, que se vote um projeto de lei para depois sermos cobrados, no ano que vem, por aquilo que não aconteceu e que aprovamos aqui. Já aconteceu nesta Casa de aprovarmos uma lei e o estado não conseguir cumpri-la. Não quero discutir isso, mas já aconteceu. Ouvi várias críticas dos próprios deputados.
Acho que cautela faz bem. É preciso fazer as coisas com os pés no chão, com responsabilidade, para que a alegria de um momento não vire tristeza no futuro. É isso que defendo. Esta Casa tem o dever, sim, de fazer a ponte com o governo, mas ela não é governo. Somos deputados. Temos que respeitar os limites que o governo tem. Não posso dizer que sei mais do que o secretário da Fazenda, que faz contas o dia inteiro para pagar não apenas os professores, mas todo o funcionalismo público, assim as obras que todos reivindicam: a quarta, a quinta e a sexta pontes, a melhoria de todas as SCs etc. É muito fácil dizer isso, mas o dinheiro virá de onde? Acho que temos que ter um pouco de cautela!
Temos que fazer o discurso da construção, mas não podemos, em momento algum, fazer o discurso oportunista para o aplauso fácil. Não podemos fazer esse tipo de discurso desta tribuna principalmente quando a Casa está cheia de pessoas e quando os deputados estão-se empenhando para achar uma solução. Não podemos fazer o discurso oportunista para obter o aplauso fácil e jogar companheiro contra companheiro, como vimos acompanhando nos últimos dias.
Faço política com seriedade e com "P" maiúsculo, tenho orgulho e não me envergonho de ser político e em momento algum vou chegar a esta tribuna e dizer que tenho vergonha de ser político. Tenho, sim, orgulho de ser político. Faço política com "P" maiúsculo, faço política 24 horas por dia, mas política com responsabilidade. Jamais vou usar este microfone para mentir a uma plateia somente para ganhar aplausos. Prefiro ser vaiado, mas não vou mentir para ninguém. É por isso que cheguei aqui e aqui estou.
Por isso peço que todos tenham respeito uns com os outros e que não façam o jogo de que uns são ruins e os outros são bons. Acho que todos nós somos bons, mas devemos respeitar uns aos outros, falar a verdade - e às vezes falta coragem para falar a verdade - e respeitar os poderes.
Era isso o que eu tinha a dizer, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)