78ª Sessão Ordinária - 30/08/2011
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, ouvi atentamente vários parlamentares que nos antecederam. E aqui tenho uma preocupação, deputado Romildo Titon, pois fiquei sabendo que esta Casa aprovou no Orçamento deste ano cerca de R$ 8.641 milhões para o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. Mas fiquei surpresa ao saber que o governo do estado retirou mais de R$ 7 milhões deste fundo que eram destinados, deputado Romildo Titon - e tivemos aqui uma calorosa discussão sobre o Código Ambiental -, à compensação ambiental.
Então, gostaria de saber do governo do estado se os nossos agricultores não vão receber a compensação ambiental, porque o governo do estado acabou de tirar do Orçamento deste ano mais de R$ 7 milhões. Eu faço essa pergunta ao líder de governo.
Também quero falar, srs. deputados, sras. deputada, sra. deputada Luciane Carminatti, que é professora - e ouvi aqui atentamente o deputado Joares Ponticelli e o deputado Darci de Matos falarem sobre a relação do Magistério de Santa Catarina - e caros assistentes sociais, que estão aqui lutando por uma causa justa - e sempre dissemos que lei tem que ser cumprida -, que, na questão do piso nacional do Magistério, o que foi aprovado nesta Casa foi o projeto que destruiu a carreira do Magistério catarinense. O que foi aprovado nesta Casa não foi o cumprimento da lei do piso nacional do Magistério, foi a destruição da carreira do Magistério, e isso para que todo professor fique sabendo que essa luta nós vamos continuar, mas realmente foi a destruição da carreira.
Em segundo lugar, srs. deputados, é claro que o acórdão do STF não está sendo cumprido na íntegra, pois o que deveríamos discutir é do ano de 2008 para o ano de 2011, o atrasado que o governador Luiz Henrique teve a coragem de entrar com uma ação na Justiça para não pagar o piso nacional do Magistério. Ou os senhores e as senhoras não recordam disso?
(Palmas)
Essa foi a questão! Daqui para frente, srs. deputados, temos que discutir desde 2008 o que não foi pago para aqueles professores que continuaram silenciosos, pacientes, dando aula para as nossas crianças e adolescentes, esperando a decisão da Justiça. E a decisão da Justiça foi em abril deste ano, mas infelizmente esta Casa não teve a compreensão dos srs. deputados para aprovar na íntegra o piso nacional do Magistério em cima de carreira. É isso que os professores querem e por isso continuam em estado de greve, de alerta, para que isso seja feito, já que foi criada esta comissão.
Em terceiro lugar, srs. parlamentares, somos solidários, sim, ao Magistério do Rio Grande do Sul ou de qualquer parte deste país, porque defendemos que a lei tem que ser cumprida. Então, não venham para esta tribuna querer dizer que não defendemos isso, porque defendemos, sim, no governo do PT, do PMDB ou em qualquer governo que seja. E tenho certeza de que o companheiro Tarso Genro, deputada Luciane Carminatti, vai, sim, cumprir a lei, porque infelizmente a antiga governadora daquele estado, do PSDB, também fez como o Luiz Henrique, entrou com uma ação na Justiça. Então, srs. deputados, era isso que queria relatar para esses dois companheiros parlamentares desta Casa.
No horário destinado ao nosso Partido, não poderia deixar também de contar a boa, agora, no dia 24, quando a nossa presidenta Dilma Rousseff lançou o programa nacional de microcrédito produtivo e orientado, que se chama Crescer.
(Passa a ler.)
"Trata-se de uma extraordinária ferramenta de inclusão produtiva para milhões de brasileiros e brasileiras, através do acesso ao crédito.
Não bastassem as conquistas que a população obteve nos oito anos do governo Lula, que foi o presidente Lula que sansionou as 30 horas para assistentes sociais, o programa Crescer, da presidenta Dilma Rousseff, é um avanço significativo para estimular a inclusão produtiva, também das camadas mais pobres do nosso país.
Por isso, ele também está inserido no contexto do Plano Brasil Sem Miséria, porque país rico é país sem miséria. Transformar o microcrédito numa alavanca ao crescimento econômico só é possível a partir de agora, com o programa Crescer, uma vez que, dentre outras garantias, reduz de 60% para 8% os juros anuais do microcrédito.
O Crescer, este programa lançado pela presidenta Dilma, no dia 24 de agosto, atinge parte dos beneficiários do Brasil Sem Miséria, assim como empreendedores individuais, empreendedores informais e micro e pequenas empresas. Assim eles terão a oportunidade de crescer em termos econômicos, daí o nome do programa recém-lançado pela nossa presidenta. Trata-se, sr. deputado Padre Pedro Baldissera, na verdade, de um grande incentivo à democratização do crédito, possibilitando que milhões de brasileiros e brasileiras possam abrir e expandir os seus negócios, gerando riquezas e investimento, através da sua força de trabalho.
Pretende-se, ainda, senhoras e senhores, com essa iniciativa, atingir, num primeiro patamar, cerca de 3,5 milhões de pessoas, nos próximos dois anos, com empréstimos de até R$ 15 mil para ampliar os seus negócios.
Para os profissionais com faturamento de até R$ 120 mil ao ano, a abertura de crédito também será mais baixa, de 3% para 1% do valor emprestado. Além disso, senhoras e senhores, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, estimula a inclusão produtiva da população extremamente pobre. E nunca se viu tamanha expansão do crédito como estamos vendo nesses últimos anos do presidente Lula e nesses oito meses da presidenta Dilma Rousseff.
Assim, fica consolidada a política de inclusão econômica e social da presidenta Dilma Rousseff, que ao democratizar o acesso ao crédito eleva a autoestima da nossa gente, eleva a cidadania da nossa população. Alem disso, é mais uma ação do governo federal para proteger o país da gravíssima crise a que assistimos todos os dias através dos jornais, da rede de televisão e também das nossas rádios, que atinge o mundo, em especial os poderosos Estados Unidos e também a Europa.
Enquanto que os ditos países ricos amargam no desemprego, e não faz muito tempo que os brasileiros queriam sair do Brasil e ir para os Estados Unidos ou para a Europa para ganhar um dinheirinho para ajudar as suas famílias no Brasil, agora é o inverso, os americanos, os europeus querem vir para o Brasil à procura de trabalho. Que coisa maravilhosa! Quem sonhou que isso ia acontecer e que isso é realidade? E agora esses países são atingidos em exclusão social e revoltas populares, e o Brasil prepara-se, senhoras e senhores, para garantir que o país continue crescendo e gerando empregos à sua população.
Nesses primeiros sete meses foram gerados mais de um milhão e quinhentos mil empregos em nosso país. E afirmo com convicção: o Brasil só não está imerso numa grande crise econômica, e bem falava na época o presidente Lula que aquela crise seria uma marolinha, graças ao grande governo do presidente Lula e a continuidade da presidente Dilma Rousseff.
Com responsabilidade, senhoras e senhores, compromisso com a nossa gente, visão futurista, o presidente Lula apostou no povo brasileiro, apostou na nossa gente, na qualidade da nossa gente, aumentou a renda, propiciou a milhões de brasileiros acesso ao emprego, à renda, à educação, ao trabalho, à alimentação e à dignidade. Ao contrário de outros governos que apostaram no receituário do neoliberal, política esta que já conhecíamos e que infelizmente já está derrotada, porque há uma nova era em nosso país.
O Brasil hoje, sr. presidente, é reconhecido no mundo inteiro como modelo para superação do sistema econômico mundial, e nós, brasileiros, nós, catarinenses, podemo-nos orgulhar do governo que temos, pois o Brasil está em boas mãos, nas mãos de quem sempre deveria estar, nas mãos do povo brasileiro."
Parabéns aos assistentes sociais, e que as 30 horas sejam cumpridas de uma vez por todas, assim como defendemos as 30 horas para a Enfermagem.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)