66ª Sessão Ordinária - 02/08/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados.
A deputada Ana Paula Lima brincava aqui:
- Fala, Soares, tu que ficaste sem poder falar durante todo este tempo.
E, de fato, em muitos momentos, no recesso, sentimos a falta desta tribuna, que é o espaço onde podemos pelo menos falar das coisas que deveriam acontecer e não acontecem. Ou se indignar com as coisas que não deveriam acontecer e acontecem.
Acho que vir a esta tribuna tem sido, para nós, um espaço bastante proveitoso, porque é o espaço onde podemos expor as idéias e debatê-las, de forma que a valorizamos muito.
Quero, antes de iniciar este primeiro pronunciamento deste semestre, parabenizar o deputado Ismael dos Santos pelo brilhante trabalho que tem feito na Frente Parlamentar de Prevenção e Combate às Drogas e dizer que me ressinto muito, deputado Ismael, da dificuldade de participar.
Estou em cinco comissões, Constituição e Justiça, Finanças e Segurança Pública. Agora com a licença do deputado Marcos Vieira, na presidência da comissão de Segurança Pública, por dois meses, na comissão de Educação e na comissão de Saúde. Então, é bastante trabalho e, com certeza, essa questão do combate e prevenção às drogas é uma matéria muito importante e afeta a segurança pública.
Gostaria de parabenizar o seu trabalho, torcendo e somando, sempre que for necessário, inclusive para que muito recurso do Fundo Social, já que existe, seja usado para isso, que é finalidade pública das mais importantes do nosso estado, com toda certeza.
Parabéns, deputado. Inclusive, gostaríamos de poder participar mais das audiências públicas e eventos que v.exa. tem encampado, organizado, no estado Santa Catarina, apesar das dificuldades que as nossas atividades têm nos acarretado.
Referi-me, evidentemente que não poderia passar em branco neste primeiro pronunciamento do semestre, a respeito da última polêmica da Segurança Pública, que é essa disputa de competência entre policial civil e policial militar.
Na verdade, quero especificar mais a questão, porque na nossa forma de ver não são disputas entre a Polícia Civil e a Polícia Militar e, sim, disputas entre os delegados da Polícia Civil e os oficiais da Polícia Militar. É uma disputa da cúpula. E nos conflitos dos últimos anos nenhum deles teve a iniciativa, ou foi protagonizado, pelos praças ou pelos policiais civis de base. Aliás, historicamente, nós, os praças e a base da Polícia Civil, trabalhamos em harmonia buscando resolver os problemas, especialmente naqueles dias e naqueles horários nos quais a maioria ou a totalidade das autoridades de uma ou de outra instituição não estão no local para tomar as decisões. Neste momento a nossa relação de praças da Polícia Militar e de base da Polícia Civil sempre foi muito cordial no encaminhamento das demandas da sociedade em termos de segurança pública. Evidentemente que temos bastante a falar sobre esta questão.
O Brasil é um país que em cada estado tem duas polícias agindo sobre o mesmo território. E só essa questão com certeza já traz prejuízo para a população, porque está pagando duas instituições, muitas vezes para intervir sobre o mesmo problema de segurança. A população em determinado momento procura a Polícia Militar, mas aquele assunto precisa ser resolvido pela Polícia Civil; em outro momento vai à Polícia Civil, mas o assunto é relativo à Polícia Militar. Assim a população gasta mais, e o estado financia duas instituições.
Essas duas instituições são insuficientes para resolver o problema da segurança, porque as duas têm defasagem no efetivo; o salário dos policiais de ponta, que estão na linha de frente, na rua, é muito baixo, assim como é baixo também o salário dos bombeiros, dos agentes penitenciários. Gasta-se com aquilo que poderia ser evitado e não se tem dinheiro para fazer o elementar, ou seja, remunerar bem os servidores e garantir a estrutura necessária para que a instituição possa funcionar.
O adequado seria existir uma só instituição, com ciclo completo. E temos defendido essa tese há dez anos, desde que fundamos a Associação de Praças de Santa Catarina. Precisamos de mudanças na Constituição Federal para tornar as polícias estaduais numa única polícia, desmilitarizada, inclusive podendo-se suprimir o inquérito policial, dessa forma fortalecendo o Ministério Público. Assim ganharíamos, na média, por baixo, um ano na persecução penal, porque tudo que é feito no inquérito policial será feito depois novamente pelo promotor e pelo juiz durante o processo. Então, é um gasto de serviço e uma burocracia desnecessária que se cria, mas que existe historicamente no Brasil.
Precisa-se investir em salários, em carreira que mobilize os servidores da base e em dignidade no tratamento. Neste aspecto a anistia e a mudança dos regulamentos disciplinares. É isso que temos defendido e vamos defender no aniversário de dez anos da Aprasc, com dez mil filiados, no dia 25 de agosto. Mas falarei sobre isso posteriormente.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Nobre deputado, não poderia deixar de fazer o registro sobre uma nota que acabei de receber do vice-prefeito de Tijucas, aqui presente, que denuncia que o seu município, com 31 mil habitantes, possui apenas um servidor na delegacia de polícia para atendimento ao público, durante 24 horas, ou seja, se ele vai ao banheiro, tem que fechar a delegacia. E na Polícia Militar de Tijucas são dois soldados por plantão para 24 horas deixando, inclusive, viaturas paradas por conta do efetivo ou até mesmo por problema de escala de trabalho.
Então, isso é uma denúncia de uma cidade bem próxima nossa que não é diferente de Blumenau, deputada Ana Paula Lima, que não é diferente do oeste, no município de Riqueza, onde estive recentemente visitando, não tem um policial naquela cidade fazendo plantão, existe uma viatura da região para fazer a segurança nesse município.
Essa é a realidade da segurança pública que preocupa todos nós; todos os dias os números de ocorrências crescem e, lamentavelmente, não conseguimos perceber, deputado Sargento Amauri Soares, soluções plausíveis em curto prazo.
É esse o registro que gostaria de fazer.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputada Luciane Carminatti, pelo registro. Cumprimento o vice-prefeito de Tijucas, Luiz Rogério da Silva, conhecido como Rogerinho. Essa é a situação, como a deputada Luciane Carminatti registrou, da maioria das cidades do estado. Se houvesse uma política única, com certeza os esforços somariam e as sociedades teriam atendimento mais adequado.
Então, esse é o pressuposto do qual partimos, há necessidade de unificação, está em discussão no Congresso Nacional mudanças no Constituição Federal para se fazer esse debate para saber o que a sociedade quer efetivamente em termos de segurança pública e sair desse conflito para saber quem é mais competente se é o delegado ou se é o coronel. Temos que chegar a algum consenso, evidentemente a sociedade precisa se manifestar a respeito disso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)