70ª Sessão Ordinária - 10/08/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caros colegas deputados, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital e pessoas presentes no plenário nesta tarde de quarta-feira.
Quero somente registrar o nosso relatório com relação ao projeto referido pelo deputado Nilson Gonçalves. Houve o entendimento de que o gerenciamento dos aeroportos é atribuição da Infraero. De forma que, sendo um órgão federal, de fato, a Câmara Federal tem poder para efetivamente definir políticas de gestão lá, que não seria o caso da Assembleia Legislativa.
Evidentemente que não tenho nada contra. O projeto é meritório, porque trata da informação de que o usuário com deficiência que seja obrigado a viajar tenha o desconto, no mínimo, de até 80% na passagem do acompanhante.
Quero dizer também da alegria de ver um médico há pouco, o deputado Volnei Morastoni, defendendo uma xaropada. E achei importante, porque mostra outra concepção de saúde, outra concepção de Medicina. Não é muito frequente vermos os médicos receitando remédios naturais, porque geralmente receitam, fazem propaganda, às vezes até apologia, da farmácia, do remédio químico. Mas o deputado Volnei Morastoni que é médico, se tivesse mais cinco minutos para falar, prepararia uma xaropada para todos nós, para ajudar em vários problemas, evidentemente com todo respeito. Mas acho que essa questão é séria e merece apoio. Precisaria existir uma política mais efetiva nesse sentido. Aí com certeza a saúde da população seria melhor e a indústria farmacêutica não nos exploraria tanto.
Quero fazer o registro ainda daquela questão antiga, mas permanente e atual das autoescolas, porque cinco delas foram fechadas de novo.
Daquelas que abriram nos últimos 30 dias em virtude daquele monte de trabalho, de acordo, de termo de ajustamento de conduta, de documento e mais documento, nas últimas 48 horas, cinco delas foram fechadas de novo. O que é um absurdo! De fato temos que mudar a legislação para acabar com essa história de muitos que andam por aí trabalhando para impedir outros de trabalhar.
Há muita gente envolvida, deputado Reno Caramori, nessa questão das autoescolas, e trabalhando muito para que os outros não possam trabalhar. E o que é pior, em prejuízo da população. Os alunos, os usuários, a sociedade, que se inscreveram para fazer o curso de formação de condutores, para pegar a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, pagaram, inscreveram-se e agora vão ter que pedir o dinheiro de volta e procurar outra autoescola talvez até em outra cidade.
Precisamos mudar a lei para acabar com essa barbaridade, neste estado, porque uma lei aprovada aqui serve de escudo para que prevaleça a reserva de mercado, beneficiando um pequeno grupo. Sei que é de natureza comercial. No entanto é de interesse da população que exista, pelo menos, uma autoescola em cada cidade, inclusive para que os preços sejam mais baixos.
Então, uma lei assinada por vários deputados está em debate nesta Assembleia Legislativa desde ontem, e quiçá possamos aprová-la logo para acabar com essas barbaridades.
Srs. deputados, quero falar da caravana dos praças de todo o Brasil a Brasília. Estão lá hoje 40 companheiros representando a nossa Aprasc. Saíram no domingo, à noite, num ônibus em direção a Brasília. Eu ouvi dizer que há companheiros na estrada, de outras entidades, também para defender a aprovação da PEC n. 300 ou PEC n. 446, uma da Câmara e a outra do Senado. Estão em debates as duas, aglutinadas. A matéria foi votada em primeiro turno, em dezembro do ano passado, e ficou assim. Um ano depois, está-se peleando a votação em segundo turno de um piso nacional para os servidores da Segurança Pública.
É um sonho antigo que, infelizmente, tem sido frustrado sucessivamente. Há a necessidade de fortalecer a segurança pública em nível nacional, pois está ruim em todo o Brasil. Estamos perdendo o Brasil para a bandidagem e caminhando para o caos social, para a barbárie, para a desagregação da sociedade. Evidentemente existem causas mais profundas, econômicas, sociais, culturais, além a falta de segurança. No entanto, é preciso fortalecer os órgãos de segurança, mudando paradigmas, estruturas, filosofias, mas se precisa fortalecer a Segurança Pública.
Os policiais estão ganhando mal no Brasil, no nosso estado e na maioria dos estados da Federação. A PEC n. 300, originalmente, dizia que todos os policiais do Brasil ganhariam pelo menos um salário igual ao salário dos policiais de Brasília. E aí todo mundo saiu alegre, apoiando a PEC n. 300, porque, aproximadamente, são R$ 5 mil o piso salarial em Brasília. Dá de três a zero no do nosso estado. Então, é uma demanda justa. Mas, infelizmente, o presidente da Câmara, Marco Maia, já disse que isso não vai ser aprovado na marra.
No ano passado, talvez por causa da eleição para deputado federal, votaram em primeiro turno. Mas, um ano depois, não dá para votar o segundo turno, na marra. É muita pressa! Somente um ano entre o primeiro turno e o segundo turno!
Nós, aqui, geralmente, fazemos a votação em primeiro turno e em segundo turno das matérias que têm importância social no mesmo dia. Mas lá um ano passou e não deu para fazer a votação em segundo turno. E o Marcos Maia disse que não dá para votar na marra. Disse também que os governadores, provavelmente um conselho ou um concílio de governadores, mandaram uma manifestação pedindo prudência também com relação ao piso salarial nacional dos servidores. Qual seria a prudência dos governadores é que se pergunta. E também há o argumento de que a crise mundial impede qualquer gasto. E esse foi o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, ontem.
Curiosamente no dia em que estamos lá para votar o piso salarial nacional dos servidores da Segurança Pública, cai a bolsa de valores. Acontece a malandragem das bolsas de valores, que dá uma despencada e aí vira mais um argumento para não se votar o piso salarial nacional dos servidores da Segurança Pública. Como sempre os trabalhadores estão pagando pela crise que é produzida pelos monopólios e pelos patrões. E isso ocorre no mundo inteiro. Há crise, cortam-se os direitos dos trabalhadores, congelam-se salários. Essa é a política.
Portanto, essa luta vai continuar pelo piso salarial nacional, pela dignidade de vida e profissional para os trabalhadores da Segurança Pública. Não dá para melhorar a segurança pública substancialmente sem falar nisso. Não dá para melhorar a segurança pública sem valorizar e respeitar efetivamente o conjunto dos trabalhadores da Segurança Pública.
Neste último minuto quero falar, como fiz ontem, de um estudo feito por um soldado da Polícia Militar sobre o último concurso daquela instituição. Ele fez uma tese, uma dissertação sobre isso. É preciso dar-lhe uma graduação por esse estudo. Ele mostra que está faltando interesse dos jovens de entrar na Polícia Militar. Claro que agora o critério é de nível superior. E na segunda fase do curso, depois da prova objetiva de escolaridade, já havia menos de um candidato por vaga.
Isso é evidente. Quem quer ganhar pouco, ter uma carreira travada, ser tratado com desrespeito? O regulamento é arcaico, do séc. XVIII. Assim, com certeza, os jovens estão cada vez menos interessados em ingressar na Polícia Militar. Mas isso se muda com a valorização dos profissionais, e aprovar o piso nacional também é uma necessidade da segurança...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)