57ª Sessão Ordinária - 28/06/2011
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente e srs. deputados, quero abrir esse instante de diálogo na tribuna mencionando o que já é de conhecimento público e notório, já saiu em todos os jornais, hoje, ou seja, a decisão, ontem, do colégio de líderes da Assembleia Legislativa, que envolveu a greve dos professores.
Eu, otimista que sou, costumo dizer para os meus filhos que se comemora uma vitória com a mesma intensidade que se choraria uma derrota. É preciso, nesse espírito, olhar o que aconteceu de ontem para hoje. Primeiro, a Assembleia Legislativa assumiu um papel de grande protagonismo. Este Poder estava, de certa forma, assistindo ao processo. Alguns parlamentares envolveram-se, em maior ou menor grau, na discussão do tema. O tema, naturalmente, veio para esta Casa, que é o lugar onde a pluralidade de ideias do estado inteiro se expressa. E houve, na semana passada, uma sessão em que a Assembleia chamou para si essa responsabilidade de retomar as negociações. O ponto em que não poderíamos permanecer era onde estávamos, que era não se avançar na proposta do governo e não aceitar o que estava na mesa, ou seja, o impasse. O que estava na mesa não era aceito, e o governo não se dispunha a abrir conversas para alargar o horizonte das propostas.
É claro que quando se faz uma negociação estamos dispostos a fazer concessões. Embora, hoje, uma professora, muito atentamente, dizia-me com correção: "É duro negociar um direito conquistado em discussão durante dois anos, quase três, perante o Supremo Tribunal Federal". Eu não tenho dúvida do quanto deve ser difícil ter que dizer: "Está certo! Vamos discutir isso". Porque não era nem para se estar discutindo isso. É lei, é decisão do Supremo Tribunal Federal. Era para alguém pegar um carimbo, colocar cumpra-se e tocar adiante. Era isso que deveria ser feito.
No meio do caminho, bodes entraram na sala, como uma tática muito comum que se vê em qualquer negociação entre patrão e empregado. De vez em quando vai um lá e coloca um bode na sala. Quando a situação está ruim, esse bode vai lá e mostra-nos que a situação não está tão ruim. E daí nós o tiramos da sala e dizemos: "Olha, quem sabe não estava tão ruim assim".
Senhores, dizer que houve algum avanço na negociação com os professores cortando parte substancial de direitos históricos não é negociar. Ao contrário, parece-me que havia alguém dentro do governo dizendo: "Vão para greve, vão para greve"! Que na verdade tínhamos que ir para a greve.
(Palmas das galerias)
Eu, conversando com pessoas do estado inteiro, de segmentos de toda espécie, às vezes elas me perguntavam: "Por que os professores não aceitaram? Eles não ganharam o piso"? Bom, o piso foi dado - e falo até para quem está em casa assistindo à nossa TVAL - para o primeiro degrau da carreira. Violentou-se brutalmente a carreira e deu-se cinco com uma mão e tirou-se sete com a outra. Na hora em que tiraram a regência de classe com base no novo piso, é verdade, mas com um percentual abaixo da metade do que era anteriormente, é óbvio que o valor final ficou menor.
Ontem estivemos fazendo simulações de vários degraus da carreira. E quero dizer que tenho achado o Twitter uma ferramenta extraordinária, pois pedimos que nos mandassem cópias de contracheques e choveram respostas que nos mostraram que algumas remunerações até diminuíram! Professores das séries iniciais, que acumulam outras gratificações, têm perda salarial! A grande maioria tem aumento na casa dos R$ 10,00, R$ 20,00, R$ 30,00 ou R$ 100,00 a mais. Foi o que pudemos constatar através das simulações, mas é claro que devem existir aqueles que ficariam em condições mais favoráveis.
Sr. presidente, estou fazendo esse histórico para as pessoas entenderem a grande dificuldade que representa a discussão que estamos fazendo. É uma discussão de milhares de pessoas, que não têm condições de utilizar três minutos no horário nobre da TV mais cara de Santa Catarina para dizer: "Venham para as salas de aula que já cumprimos o piso salarial".
O Magistério teve, primeiramente, a imensa sabedoria de manter-se unido - e a greve dos professores é vitoriosa, no meu entendimento, por isso - e, em segundo lugar, a percepção de que era preciso dialogar com a sociedade, dialogar com os pais, as mães e os alunos, para que todos entendessem que o que está em jogo é a nossa Educação. É muito mais do que o salário dos professores, o que está em jogo é a Educação de Santa Catarina!
Professores e professoras de Santa Catarina, ontem obtivemos uma grande vitória. O governo ter perdido a Medida Provisória n. 188/2011 mostra o que sempre soubemos, ou seja, que estávamos com a razão, porque a MPV n. 188 é inconstitucional, é uma afronta aos direitos dos professores e por isso tomou o único destino que a legalidade e o bom senso indicam, o arquivamento.
Contudo, é preciso lembrar que até semana passada o governo ainda se dispunha a submetê-la à votação neste plenário. Assim, temos que ter bem forte na nossa alma que foi uma vitória. Não foi porque alguém ficou bonzinho e resolveu retirar a MPV n. 188. Não! A luta conquistou isso, a unidade dos professores conquistou isso, a justiça do pedido conquistou isso!
Não esqueçamos também que na próxima semana teremos que enfrentar a Medida Provisória n. 189/2011, que tem o mesmo indicativo, porque tem o mesmo vício de inconstitucionalidade. Quem esteve na assembléia realizada na arena multiuso de São José sabe, porque lá alertamos para este fato, que não se mexe em salário através de medida provisória, mas através de projeto de lei complementar. É isso que determina a Constituição de Santa Catarina.
Então, a MPV n. 189 deve ter o mesmo destino já na próxima terça-feira. Mas não será isso que mudará o panorama do que está em discussão. O que deve dar o tom são os termos do projeto de lei complementar que há de vir para esta Casa durante esse período.
Ontem, na presença da deputada Luciane Carminatti, do deputado Sargento Amauri Soares, além de outros parlamentares, argumentava-se na mesma linha: não adianta pedir para os professores encerrarem a greve. A greve somente vai acabar quando se garantirem os direitos históricos e abrir-se uma proposta séria sobre a tabela.
(Palmas das galerias)
E sobre isso tenho a convicção de que ninguém da categoria achará injusto abrirmos negociação sobre a tabela. Ela pode ser implantada de forma parcelada; podemos discutir até uma nova tabela, mas que respeite a formação, que respeite os princípios que até aqui foram consolidados. Ou desejamos desestimular os professores que fizeram ou vão fazer o seu mestrado, o seu doutorado, a sua especialização? Para onde caminha a nossa Educação se não fizermos isso?! Para onde caminha a nossa Educação se não estimularmos que todos tenham a sua graduação, a sua pós-graduação?
Há espaço para negociar? Há! Mas há assuntos que são inegociáveis e o governo terá que ter a sensibilidade de não mandar para esta Casa um projeto de lei complementar igual à medida provisória. E quero destacar aqui o papel do presidente da Casa, deputado Gelson Merisio, e do líder do governo, deputado Elizeu Mattos, no dia de ontem, quando se esforçaram muito para construir um acordo no sentido de tirar o Fundeb da base de cálculo do duodécimo dos poderes. Tudo isso foi acordado ontem e tenho a impressão de que foi uma reunião vitoriosa.
Mas o que vai prevalecer mesmo são os termos do projeto de lei complementar, e reafirmo que o governo precisa ter bom senso para saber o que pode e o que não pode discutir, que são os direitos históricos que não foram incorporados ao patrimônio jurídico dos professores e das professoras por graciosidade de ninguém, foram conquistados por 68 dias de greve.
Por fim, quero lamentar, como catarinense e como moradora de Florianópolis, a fuga de presos da nossa penitenciária. Rememorando o assunto, olhei uma coluna do jornalista Moacir Pereira do dia 8 de fevereiro de 2011 e percebi que se trata exatamente do mesmo cenário, quando 72 presos - e o número é bastante semelhante - fugiram do mesmo complexo penitenciário.
O impressionante, sr. presidente e srs. deputados, é que àquela época foram prometidas várias ações saneadoras, as mesmas que se colocam agora, mas nada foi feito. E ressalte-se um pequeno detalhe que para nós é ainda mais preocupante: o governo do estado levou mais de 24 horas para dar algum sinal de que havia alguém em casa. Um problema dessa monta acontecendo e Santa Catarina inteira sem saber quem governava, quem estava no comando.
Voltarei a esse assunto em outro horário.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)