35ª Sessão Ordinária - 07/05/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, prezados catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, quero, em nome do sr. Marcos Vinicius de Oliveira e da sua esposa, sra. Tais Lopes, cumprimentar o público presente nas galerias desta Casa; quero também saudar o prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes, que está nesta Casa trazendo suas reivindicações e buscando apoio dos parlamentares para seu município.
Hoje quero falar sobre uma questão importante da saúde, sobre a qual jornais estão trazendo como manchete: Vinda de médicos cubanos encontra oposição no Conselho Federal de Medicina.
Existe a intenção do governo federal de importar aproximadamente seis mil médicos para atender no interior do Brasil, com a expectativa de que esses médicos resolvam a questão caótica da saúde, que é razão para encher todos os telejornais todos os dias. Mas no nosso estado o problema ainda é mais ameno do que nos outros estados do Brasil.
A intenção do governo federal de convocar, de importar seis mil médicos cubanos seria para atender a essa deficiência de médicos no Brasil, mas é importante destacar por que o Conselho Federal de Medicina já se posicionou contrário. Primeiro, porque o Conselho é o órgão regulador e fiscalizador do ato médico no Brasil, ou seja, fiscaliza o trabalho de cada um, através dos conselhos regionais.
Existem inúmeros processos contra médicos justamente mantidos pelo Conselho. E isso faz com que haja uma regularidade, pois visa a qualidade ao atendimento médico como exige a ética. Então, seis mil médicos no Brasil seria como imaginarmos colocar mais um médico em cada cidade e que isso resolveria o problema da saúde do Brasil. Temos no nosso país aproximadamente 5.860 municípios, então imaginem se vai resolver o problema da saúde colocando um médico a mais em cada município!
Quero citar alguns números para que v.exas. tenham ideia dessa interpretação. No Brasil, até 2013, havia 200 escolas médicas, sendo 116 particulares, 48 federais, 29 estaduais e sete municipais. No Brasil atualmente se formam em torno de 16 mil a 17 mil médicos por ano. O número de médicos em atividade até o final de 2012 era de 388.015 mil. Então, mesmo que sejam exímios profissionais, terão que passar por um processo de revalidação dos seus diplomas. Então esses seis mil profissionais seriam diluídos entre quase 400 mil médicos.
Formam-se por ano entre 16 mil e 17 mil médicos. Quer dizer, meio ano de faculdade já ultrapassaria esse número de médicos que viriam para cá.
De 2000 a 2013, foram criadas 94 faculdades de Medicina no Brasil, sendo 26 públicas e 68 particulares. O estado de São Paulo é o que mais forma médicos, 37 no total; e em segundo lugar está o estado de Minas Gerais, com 29 mil médicos. Especificamente em Santa Catarina não há falta de médicos formados ou contratados pelo SUS, mas a má distribuição, privilegiando as cidades maiores, e a incoerência na gestão do SUS faz com que os médicos fiquem impotentes, impossibilitados e proibidos de executar os procedimentos no interior, já que não conseguem resolver esse problema do SUS, a exemplo de Chapecó, São Lourenço, Blumenau, Brusque, Tijucas etc., pois essas cidades não ficam a cargo do secretário da Saúde, mas de uma gestão nacional e por isso o secretário de estado, o governador, ficam também impotentes para legislar sobre essa gestão e viabilizar os atendimentos do SUS pelo estado. Somente em Florianópolis, Blumenau e Joinville concentram-se 31,32% do total de médicos que atendem nos hospitais do estado.
Hoje os médicos estão concentrados nas grandes cidades tipo Florianópolis, Joinville, Blumenau, Lages e Chapecó, justamente porque nessas cidades existe o credenciamento para alta complexidade, inviabilizando o atendimento nas demais cidades, que também têm capacidade técnica, equipamentos, médicos, mas não conseguem executar os serviços por falta de credenciamento.
Então, quero manifestar o nosso repúdio à intenção do governo federal de achar que trazendo seis mil médicos vai resolver essa questão da saúde no Brasil. Esses seis mil médicos vindos de Cuba, que não sabemos sobre as suas qualificações, serão diluídos no grande número de médicos que temos, e apenas vai melhorar a relação internacional entre os dois países, mas, certamente, aumentará ainda mais a fila de encaminhamentos das pessoas vindas do interior para os grandes centros.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)