37ª Sessão Ordinária - 09/05/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, público que nos acompanha nesta Casa, ouvi atentamente diversos parlamentares que me antecederam e pudemos constatar várias reclamações, inclusive de deputados da base governista, mas fiquei mais atenta ao pronunciamento do deputado Nilson Gonçalves falando que as máquinas roncam e não trabalham.
Hoje, li no jornal de circulação da minha região de Blumenau, o Jornal de Santa Catarina, em uma das suas manchetes, o seguinte: Câmaras só no ano que vem. Essas são as câmaras de segurança prometidas pelo governador e por deputados da base governista que seriam instaladas em nossa cidade devido ao aumento da insegurança que vive a população blumenauense. A todo o momento estamos solicitando o aumento do efetivo, de equipamentos e a reforma do quartel da Polícia Militar e hoje o jornal divulga que câmaras somente ano que vem, porque faltam verbas, o que impede o aumento da vigilância policial em Blumenau. E novamente a nossa população está sendo enganada com esses discursos dizendo que as câmeras virão, dando até um prazo, o mês para virem, mas até agora nada.
Refiro-me a isso porque quero falar novamente que o estado diz que nunca há recursos, mesmo esses vindos de um grande montante do governo federal na ordem de R$ 9,4 bilhões, para fazer as obras do pacto das estradas, da saúde e da educação que o povo catarinense está esperando ansioso, mas são recursos vindos do governo federal. Investimentos nas obras necessárias para a nossa população são muito poucos, principalmente esses elencados na questão da segurança que estamos esperando ansiosamente. Mas volto a frisar que se o estado quer fazer economia, não pode fazer suprindo recursos nas áreas da segurança, da saúde e da educação.
Os números do próprio governo do estado demonstram que as secretarias de Desenvolvimento Regional causam prejuízo ao governo do estado. A prestação de contas das 36 secretarias entre os anos de 2007 e de 2012 aponta que dos R$ 3,5 bilhões repassados a elas nesse período o valor investido em obras e serviços é praticamente o mesmo que é gasto para manter as unidades funcionando. A diferença é menor que 1%, ou seja, exato 0,85%.
O custeio das SDRs arrancou R$ 1,76 bilhão dos cofres públicos sendo R$ 492,3 milhões apenas com a folha de pagamento.
(Passa a ler.)
"A situação ainda é pior em mais da metade das secretarias de Desenvolvimento Regional. Num estudo feito pela assessoria do meu gabinete, elencamos 20 secretarias e os gastos foram maiores do que os investimentos, ou seja, gastou-se mais com pessoal, com custeio do que foi investido nas respectivas regiões.
Juntas, as unidades deficitárias gastaram R$ 232 milhões a mais do que aplicaram nas obras a serviço da população catarinense.
A proximidade com o governador Raimundo Colombo não impediu o prejuízo em pelos menos duas secretarias. Falo isso sobre duas regiões, deputado Darci de Matos: a região de Lages e a capital do estado de Santa Catarina.
A secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, que abrange a capital do estado, onde está a sede do governo, e não entendo por que a existência de uma secretaria aqui, foi campeã de gastos. Apenas entre 2007 e 2012 a unidade gastou R$ 43,8 milhões a mais do que ela investiu.
Os números também são negativos em outra região do governador, na cidade de Lages, onde há uma secretaria de Desenvolvimento Regional, terra natal e reduto político do governador, com déficit de R$ 7,8 milhões.
Srs. parlamentares, estou dando um exemplo de duas secretarias, das 20 que são deficitárias, dentre as 36 secretarias existentes em todo o estado.
A prestação de contas ainda mostra que no ano eleitoral isso piora muito. Acumulado entre 2007 e 2011, por exemplo, havia 16 secretarias gastando mais com a estrutura do que com investimentos.
Em 2012, marcada pelas eleições municipais, a lista subiu para 20 secretarias deficitárias no estado. Gastam mais com a manutenção do que com os investimentos nas cidades catarinenses.
Das 36 secretarias de Desenvolvimento Regional, os gastos com pessoal cresceu em R$ 30 milhões apenas no ano de 2012, que foi um ano eleitoral, o que seria equivalente a R$ 44 mil salários mínimos à época. Não é pouca coisa!
Então, quando vejo o secretário da Educação dizer que tem que economizar reenturmando os alunos em sala de aula, acho lamentável, pois esse corte de despesas deveria ocorrer nas Regionais.
A secretaria Regional da Grande Florianópolis ilustra bem essa escalada de contratações no ano eleitoral, se comparada ao ano de 2011. Apenas em 2012 a folha de pagamento na secretaria de Desenvolvimento Regional da capital aumentou em R$ 2,5 milhões".
Srs. deputados, é lamentável que isso esteja acontecendo no governo do estado de Santa Catarina, pois pensei que o governador Raimundo Colombo iria extinguir ou diminuir o número de secretarias existentes, pois é um déficit para os cofres públicos.
(Continua lendo.)
"Esses números comprovam a ineficiência das secretarias Regionais, mais do que isso, demonstram que as mesmas causam prejuízo ao erário público, ou seja, prejuízo à população catarinense.
Essas secretarias estão muito longe de cumprir os seus objetivos que justifiquem a sua criação: levar desenvolvimento a todas as regiões do estado e aproximar os serviços públicos à nossa população. Sempre questionei e critiquei a existência das SDRs, que para mim são máquinas político-partidárias e grandiosos cabides de emprego.
É dever do estado, do governador reduzir essas estruturas, porque aí certamente vão sobrar recursos para a segurança, para as câmeras de monitoramento que vários parlamentares vieram aqui solicitar; para investimentos na área da educação, nas reformas das escolas que estão interditadas no município de Joinville, sendo os alunos atendidos em galpões.
Eu ando, srs. parlamentares, assim como os demais parlamentares, por todo o estado e testemunho, por exemplo, as centenas de ambulâncias, que não são mais ambulâncias, são ônibus circulando pelas nossas rodovias estaduais e federais trazendo as pessoas do interior do estado para se tratar em Florianópolis."
Para que servem as Regionais se não para as pessoas receberem um tratamento mais próximo das suas casas? Estamos verificando que os hospitais estão pedindo recursos. Por isso que a nossa crítica ao governo do estado de Santa Catarina é para mostrar onde os recursos estão sendo colocados de forma equivocada, causando um déficit muito grande à nossa população.
Não é justo, srs. parlamentares, que o nosso povo sofrido do interior do estado, na busca de tratamento na área da saúde, fique horas, dias e noites dentro de uma ambulância ou de um ônibus para vir até a capital do estado de Santa Catarina receber atendimento.
Sr. governador, está aí a nossa crítica e a nossa sugestão. Chegou a hora de fazer a diferença. Ao invés de economizar sucateando os serviços na área da educação e da saúde, superlotando salas de aula, reduza as estruturas das secretarias de Desenvolvimento Regional. Com isso vai haver muito ganho para o governo do estado, vai haver muita sobra de dinheiro! Eu tenho certeza de que muitos parlamentares sabem que elas não funcionam, e eles nos dizem isso. Elas têm que ser reduzidas urgentemente para sobrar mais recursos do povo catarinense para investimentos nas áreas necessárias!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)