27ª Sessão Ordinária - 11/04/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, também quero reforçar os cumprimentos aos prefeitos, ao vice, aos vereadores que nos visitam, trazendo as suas reivindicações ao governador, vindo buscar o apoio político para defender os seus projetos.
Mas quero reforçar dois assuntos importantes. O Congresso Nacional está fazendo, especificamente no Senado, uma análise na questão da aposentadoria. Nós temos aproximadamente 17 milhões de brasileiros aposentados pelo INSS e em torno de 1,8 milhão, quase dois milhões, aposentados pelo poder público. Na verdade, a aposentadoria no meu entender, e cada vez me convenço mais disso, seguramente é o melhor patrimônio que cada um de nós tem. Ter uma aposentadoria, mesmo que pequena, de um salário, de dois ou três e no máximo de dez na questão da previdência do INSS, certamente vale mais que uma propriedade que nem sempre produz espontaneamente algum lucro financeiro mensal para garantir o sustento daquela pessoa aposentada ou de sua família.
Por isso, respeitar a aposentadoria e valorizá-la é um trabalho político que tem um efeito social muito grande. E, certamente, o governo que deu mais peso ao lado social e que organizou o Brasil foi o governo de Fernando Henrique, trabalho esse que teve continuidade com o ex-presidente Lula e com a atual presidente Dilma Rousseff. Com certeza, se manteve as mesmas regras, algumas até foram melhoradas, justamente compreendendo a importância que tem a previdência para as pessoas.
Mas antes do governo Fernando Henrique, eu me lembro bem que às vezes se formavam filas na frente dos bancos para receber a aposentadoria e, não raras vezes, vinha uma notícia lá de dentro dizendo que todo mundo podia ir embora porque não tinha dinheiro para pagar. E cada um tinha que buscar a sua aposentadoria outro dia lá no banco, naturalmente dentro do prazo do mês.
Com a mudança que a previdência teve a partir do governo de Fernando Henrique, organizou-se uma porção de itens. O primeiro, o mais importante, é com relação à contribuição por parte do trabalhador e da patronal. Todos nós nos lembramos da época em que os prefeitos, as entidades filantrópicas, as entidades empresariais deixavam para trás a previdência dos funcionários, não havia rigor com relação à previdência e as pessoas achavam que não precisava pagar a previdência porque se dava um jeito lá na frente, como se aquele recurso fosse um dinheiro jogado fora, um dinheiro que não era importante ser investido.
A partir do governo Fernando Henrique foi organizado esse serviço de previdência. O hospital ou os hospitais que não pagam a previdência dos funcionários, que não pagam fundo de garantia estão fora de qualquer tentativa de busca de recursos para qualquer serviço; as prefeituras por exemplo, se forem buscar qualquer tipo de recurso em instância superior, se a prefeitura for buscar recurso em nível estadual ou federal, vai ter que estar em dia com a previdência de todos os seus funcionários; para buscar algum empréstimo, terá que estar em dia com a previdência, o FGTS, enfim, com todos os encargos sociais e trabalhistas de seus funcionários. Então, esse foi um dos detalhes.
Segundo, todos que desejarem se aposentar precisam ter alguma forma de contribuição, ou através de carteira assinada, parte paga pelo funcionário e outra parte paga pela empresa, ou pela patronal, ou contribuição particular, através de carnê, mas tem que estar contribuindo. Criou-se até a contribuição social, que seria a contribuição com um valor menor. E isso dá inúmeros direitos, inclusive de se aposentar. Quando tiver o tempo certo de serviço e de contribuição, poderá se aposentar com um salário mínimo integral, mesmo tendo contribuído sobre um valor menor.
Enfim, a aposentadoria começou a ser vista por parte do governo como o melhor patrimônio individual de todos os brasileiros e, por isso, se deu esse tipo de tratamento para que todos possam ter a sua aposentadoria por invalidez, por idade ou por tempo de serviço, enfim, para que a aposentadoria seja a fonte de seu sustento.
Então, a valorização da aposentadoria começou exatamente no governo Fernando Henrique Cardoso. Já havia várias tentativas antes, porque a aposentadoria é uma coisa muito velha, mas nunca esteve tão organizada como está agora. Está aí a questão dos funcionários domésticos. Já havia a contribuição previdenciária, para dar ao funcionário doméstico o seu direito de aposentadoria, e agora foram feitas inúmeras alterações dando a ele praticamente os mesmos direitos que tem qualquer outro trabalhador em qualquer outro setor. O que em minha opinião está perfeitamente correto.
Discordo apenas da multa sobre o Fundo de Garantia porque, muitas vezes, a empresa não tem como manter aquele corpo funcional, precisa fazer algumas desonerações e fica impedida por conta da multa. Outra alteração que está havendo agora é a chance daqueles que estão já aposentados e que continuam trabalhando, contribuírem ainda com o INSS e poder buscar uma forma de, mais adiante, melhorar a sua aposentadoria.
Aposentadoria é o maior patrimônio, precisamos preservá-la.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)