41ª Sessão Extraordinária - 17/12/2013
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, por um lado o que o deputado Darci de Matos argumenta pode ter a sua razão, mas, por outro lado também, precisamos considerar a livre independência e autonomia soberana que este Poder deve ter em todas as matérias, e esta Casa especialmente foi protagonista importante nesse processo do piso salarial.
Na verdade, o que vamos votar hoje aqui é uma solicitação dos trabalhadores dos estabelecimentos em saúde de Santa Catarina, em que a maioria é de hospitais filantrópicos que não têm determinados encargos sociais. Por isso que este projeto de lei complementar foi subscrito pelos sete deputados da comissão de Saúde, ou seja, os sete deputados subscreveram um projeto de lei complementar que atende, na verdade, a solicitação dos sindicatos, desde a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Serviço em Saúde de Santa Catarina até os sindicatos de cada região, como a região de Criciúma, de Itajaí, de Joinville, de Florianópolis, de Mafra, de Chapecó, de Tubarão.
Portanto, com essa ampla representatividade, eles solicitam, uma vez que dentro do piso salarial estadual há quatro incisos, quatro níveis e os trabalhadores da saúde estão no nível dois, cujo piso hoje é de R$ 793,00 mensais, passar para o nível quatro que corresponde a R$ 875,00. Na verdade, há um aumento de apenas R$ 82,00.
Mas entendo que seria um gesto muito importante desta Casa, porque temos debatido aqui sobre a saúde em todas as variáveis, e também ajudará o setor hospitalar. Não tem sido pouco o trabalho que a comissão de Saúde desta Casa tem feito ao longo desses três anos, correndo todo o estado em dezenas de audiências públicas junto à secretaria estadual da Saúde, junto ao governador do estado, ao ministério da Saúde, inclusive com uma pauta de reivindicações permanente em que traz benefícios também para o setor patronal, para o setor hospitalar catarinense.
Hoje ainda falei na tribuna que o hospital infantil da minha cidade que estava fora já foi incluído, numa primeira rodada de junho e julho, como vários hospitais do estado habilitados, nas redes de urgência e emergência. E a rede cegonha também já foi implantada, a rede em atenção psicossocial e as outras duas redes que existem. Mas para não me delongar aqui, quero dizer que todas essas redes que estão sendo implantadas estão trazendo dinheiro novo para a saúde, para o setor hospitalar.
Portanto, o que os trabalhadores estão reivindicando chega a ser um aumento singelo de R$ 82,00 no piso. Acho que é perfeitamente compatível, absorvível e poderia ser aceito por esta Casa. Seria uma demonstração, na verdade, tenho dito aos deputados que tenho conversado, um ato de reconhecimento deste Poder Legislativo que tem acolhido os trabalhadores da saúde sempre.
É um ato de reconhecimento realmente da importância que eles têm num setor essencial, num setor que muitas vezes é vulnerável e que têm tantas sobrecargas, porque esses trabalhadores suportam muito estresse, muitas dificuldades e angústias.
Então, acho perfeitamente possível, o setor patronal vai entender muito bem, a maioria das entidades é filantrópica e esta Casa, através deste ato, faz um singelo reconhecimento aos trabalhadores da saúde do nosso estado, que acho muito importante neste momento.
Por isso faço um apelo em nome da comissão de Saúde, como presidente, a todos os deputados e deputadas desta Casa pela aprovação desse projeto de lei complementar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)