98ª Sessão Ordinária - 29/10/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente e srs. deputados, prezados catarinenses que nos acompanham pelos meios de comunicação, quero saudar as pessoas e os cidadãos catarinenses que estão nas galerias desta Casa acompanhando os nossos trabalhos em nome dos alunos da Emeja, que é uma escola profissionalizante de adultos de Rio Negrinho, que estão acompanhados da professora Marli, do professor Acildo e da professora Stela, que vieram nos visitar.
Quero, então, em nome deles, cumprimentar todos aqueles que estão fazendo o mesmo nesta Casa.
Quero, também, manifestar apoio à manchete do Diário Catarinense de hoje, onde está o seguinte:
(Passa a ler.)
"Justiça vai apurar uso de fundo na segurança.
Portal Transparência mostra que dinheiro do trabalho de presos foi investido em obras fora de presídio." [sic]
Depois, naturalmente, a matéria se atém a uma possível investigação, porque 75% do lucro do trabalho dos detentos, dos internos dos presídios são repassados para os próprios detentos e 25%, segundo informação que recebi, ficam para a instituição, para o estado.
Então, francamente, não sei qual é o objetivo básico que não seja o de usar alguma matéria apenas.
Mas se os 25% são do estado, então também não vejo dificuldade de esse dinheiro ser usado para comprar chapas e parafusos; para locação de carros; para equipar uma caminhonete usada pelo Deap; para comprar cimento, portas, fechaduras, mesa e cadeiras. Quer dizer, desde quando isso não é material para o governo? É, sim, e é permitido comprar. Tanto é que foi usado pela lei de transparência aquele recurso, que são os 25% que cabem ao estado utilizar para isso.
Quer dizer, eu não quero imaginar que alguém deva entender que os 25% do lucro obtido pelo detento tenha que ser aplicado exatamente lá naquele presídio. É evidente que não, até porque em cada presídio entram recursos do estado. São milhões de reais por dia para a manutenção do serviço.
Eu conheço pouco o diretor do Deap, Leandro Lima, pois eu o vi somente uma ou duas vezes. Mas não vejo nenhuma maldade por parte dele pelo fato de ele ter utilizado esses recursos com essa finalidade. Não foi para o carro dele, não foi para comprar uma mesa para ele! Foi para comprar uma mesa para o Deap, para o sistema penitenciário! Ou ainda foi para comprar um patrimônio para o governo, para o dono dos 25%, daquele recurso.
Mas quero abordar, sr. presidente, um assunto que por muitas vezes já levantei aqui nesta Casa. E principalmente os deputados Jailson Lima, Antônio Aguiar e eu, na condição de médicos, temos que dar uma contribuição maior nesse tipo de assunto.
É conhecida de todos a preocupação com relação à qualidade e à quantidade de serviços que o SUS produz para atender a uma demanda que cresce, e por isso é cada vez mais reprimida.
Neste ano, o SUS nacional contratou o serviço de uma consultoria para fazer um levantamento e avaliar a qualidade do serviço prestado por ele. E assim em cada estado essa consultoria deu uma nota para que se tivesse uma ideia, de zero a dez, de qual nota daria em cada estado. A média nacional foi 5,2 e a média de Santa Catarina foi 6,2. Ou seja, imaginando de zero a dez, 5,2 é uma nota de reprovação - o aluno que tirou 5,2 no colégio passou, mas assim... E a média 6,2, de Santa Catarina, é uma nota regular, longe daquilo que se gostaria de oferecer aos cidadãos catarinenses.
Vejam que o governo de Santa Catarina tem a maior média devido a um esforço muito grande por parte do governo estadual, só que ainda não está dando o efeito prático.
Os senhores acompanharam pela imprensa que somente na região de Joinville existe uma fila de 200 mil pessoas esperando por um atendimento, esperando pela resolução do problema. E esses pacientes que estão na fila já sabem o que têm, já têm o diagnóstico, mas para eles não está sendo dada a solução.
Então, se imaginar que Santa Catarina tem seis milhões de habitantes e que no lugar onde tem 800 mil pessoas tem uma fila de 200 mil pessoas, de 200 quilômetros de gente, um atrás do outro se fossem colocados em fila, qual seria o tamanho da fila onde tem 6,5 milhões de habitantes? Se multiplicarmos 800 por seis, dá 1.200 quilômetros de gente. No lugar aonde tem 800 mil pessoas, tem 200 mil pessoas de fila, qual é o tamanho da fila de Santa Catarina inteira? Dá uma fila maior do que daqui até São Miguel d'Oeste, ainda entrando na Argentina.
Por que isso? É que depois que criaram a tal da gestão plena, criou ilhas de poder, ilhas financeiras. As pessoas que estão numa determinada gestão acabam sendo obrigados a buscar a solução naquela região, naquela cidade. Ou seja, quem é de Blumenau, não pode operar em Brusque. Muito menos em Joinville, nem Itajaí, tem que ser lá em Blumenau. Da mesma maneira, quem é de Itajaí não pode ir para Blumenau ou Brusque, tem que ser lá em Itajaí.
Agora, o governo do estado colocou os recursos para fazer o mutirão nesse balaio, deputado. Colocou os recursos exatamente nessa mesma gestão, aonde quem é de uma cidade só poderá ser atendido naquela cidade.
Então, o mutirão acaba não dando o efeito que era para dar. Quem vai a Itajaí o mutirão de Itajaí exige que se siga uma fila, aquela fila que está lá prevista para ser atendida. Se esse paciente encontrar alguém que resolva o problema dele em Brusque, em Blumenau ou Joinville, ele não pode ser operado lá, vai ter que voltar para Itajaí e novamente se submeter àquela fila que assegura ali.
Então, deputado Jorge Teixeira, v.exa. que entende ainda melhor do que isso, pois é médico, poderia nos ajudar muito nisso. Precisamos alterar o critério de atendimento dos mutirões. O mutirão, o paciente que procura uma solução não pode voltar a se submeter àquela mesma ordem onde ele não era atendido. Por isso o governador criou o mutirão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)