107ª Sessão Ordinária - 20/11/2013
O SR. DEPUADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente e srs. deputados, quero, inicialmente, cumprimentar a distinta plateia que acompanha os trabalhos de hoje e saudar o vereador Nicolete e Osmair, de Rio Negrinho, e em seus nomes saudar todos os vereadores e demais autoridades presentes nas galerias desta Casa.
Quero, da mesma forma, cumprimentar todos os acadêmicos da Unoeste que visitam esta Casa. Hoje recebemos os formandos da faculdade de Direito. E vou saudá-los pelo nome: Bruna Menegazzo, Flávio Prates, Marilce Carraro, Jonatas Evangelista de Resende, Luiz Carlos Stahnke Junior, Junior Assis Strello, Julian Augusto Negrini, Claudia Graziele de Souza, Ezequias Mayer Duarte, Glaucia Aline Kirsch, Lucier Guindani, Allan Francisco Fuhr, Michele Martin Oliveira, Luciana Zanella, Elizabete Geremias, Tânia Regina Mattos e a Juliana.
Esta delegação veio da Unoeste, numa viagem de estudos. Tenho certeza de que através do contato que tiveram com os deputados e seus assessores seguramente voltarão com certo enriquecimento e aprendizado.
Quero também cumprimentar o sr. Vendelino Raimondi, presidente da comissão que estuda a possibilidade da criação de um município novo que seria desmembrado do município de Itajaí. Como é do conhecimento de todos os parlamentares, na verdade, houve uma febre há dois anos no sentido de se criar municípios. Foram criados muitos municípios, alguns deles com um número pequeno de habitantes, e assim a arrecadação do ponto de vista administrativo era inviável. Por isso que por um período foi vetada a criação de novos municípios.
Foram tramitados no Congresso Nacional vários projetos de lei, culminando com a aprovação do Projeto de Lei n. 416, de 2008, que era uma extensão de um projeto de lei que havia começado em 2002. Mas haviam diversos projetos apensados que tratavam justamente da criação, da incorporação, da fusão ou do desmembramento de novos municípios. Em Santa Catarina, há 295 municípios, sendo que dois deles foram para a Praia do Rincão e para a Praia Brava, os quais foram incluídos nos dois municípios. E no Brasil há em torno de 5.556. Mas existe um projeto que trata da criação de novos municípios, e já há mais de mil encaminhados no seu pedido.
Conforme a Lei n. 416, de 2008, foi aprovada no Congresso Nacional a criação, em nível de Brasil, de em torno de 180 municípios. Por que somente 180 dos mil? Porque foram impostas várias exigências.
Uma delas é o número de habitantes, e teria que haver, além da estrutura social, da estrutura urbana, uma arrecadação mínima, mas diante dessas exigências, 180 deles poderiam estar habilitados para serem emancipados. No caso aqui de Santa Catarina, o município de Itajaí, que tem aproximadamente 480 Km². E existe a intenção da população, especialmente da área rural de Itajaí, de emancipar 40% do total da área do município. Sobrariam para Itajaí em torno de 450 Km² que ficariam para o município de origem, e 220 km² seriam para o novo município criado.
Então, o Vendelino Raimondi, esse que cumprimentei inicialmente, está formando uma comissão para fazer reuniões com diversas comunidades da área rural de Itajaí que alcançam o número de 15 a 20 mil habitantes e que teriam uma arrecadação acima de R$ 15 milhões/mês. Arrecadação essa que tornaria possível, então, a criação desse novo município. Porém, a presidente Dilma Rousseff, na semana passada, vetou aquele projeto de lei que foi votado no Congresso que permitiria a criação de novos municípios, em vez de homologá-lo. Agora, vai depender do Congresso Nacional a votação do veto presidencial, pois se conseguir derrubar o veto, essa comissão que já está fazendo reuniões nas comunidades rurais sobre a criação desse novo município continuaria a fazer esses encontros.
Essa comissão está buscando assinaturas das pessoas que vão se reunir, até porque a Lei n. 416, que foi aprovada, exige que pelo menos 10% dos moradores, dos eleitores do novo município a ser criado assinem um abaixo-assinado com nome, número de Carteira de Identidade, Título de Eleitor, para que fique bem identificado. Com as referidas assinaturas, seria encaminhado para a Assembleia, a qual faria um estudo sobre a viabilidade da criação desse novo município e seria votada e aprovada aqui. Naturalmente encaminharíamos numa próxima eleição, no caso em 2016, faríamos um plebiscito, no qual votariam todos os eleitores de Itajaí ou do município em que está ocorrendo o desmembramento, tanto da área desmembrada quanto da área mãe. Passado por isso, seria criado o novo município e daí na eleição seguinte haveria eleição para prefeito e vereadores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)