58ª Sessão Ordinária - 11/07/2013
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, assomo à esta tribuna para falar sobre mais uma ação da Celesc em Santa Catarina, e a tendência é de piorar ainda mais o atendimento à nossa população. Quero falar também sobre as mobilizações e a greve geral dos trabalhadores da população brasileira no dia de hoje.
A notícia que corre é que esta semana, em Jaraguá do Sul e em outros municípios, a Celesc acabou com o turno de 24 horas para a prestação de seus trabalhos. Então, o turno agora passará a ser de 16 horas. E se acontecer qualquer tipo de acidente nas cidades da região, a empresa chamará os servidores que estarão de sobreaviso. Isso quer dizer que se o trabalho hoje era exercido em dez ou 15 minutos agora poderá levar horas. Se acontecer algum acidente no final de semana ou no feriado o atendimento para prestação do socorro acontecerá no próximo dia útil.
Esse sistema já começou a funcionar desta forma em Mafra e em Chapecó. Assim sendo, realizamos uma audiência pública há uns dias para tratar do assunto, ocasião em que tínhamos bastante reclamação sobre a terceirização dos serviços de atendimento.
Enfim, a população já estava desgostosa e os servidores sobrecarregados. Com o Programa de Demissões Incentivadas - PDI -, saíram 750 servidores, mais do que a direção esperava, e a Celesc contratou, através de concurso público, 130 funcionários, mas eram necessários, no mínimo, segundo o sindicato da empresa, de 260 a 300 funcionários imediatos.
Então, queremos chamar atenção sobre essa situação e dizer que somos contrários a essa mudança do turno para 16 horas, enquanto antes havia plantão de 24h.
Essa é mais uma ação dessa importante empresa para a população e para a economia catarinense. Além da falta de investimentos e do sucateamento já denunciado por muitas vezes nesta Casa, agora temos mais essa decisão da empresa de acabar com o atendimento em turno de 24h na prestação de seus serviços.
Assim sendo, srs. deputados, estamos muito preocupados com isso e vamos acompanhar, nos próximos dias, com muita atenção, essa situação e iremos cobrar, sim, explicações da empresa.
Fiz uso desta tribuna dias atrás cobrando uma audiência do governador com as entidades sindicais da empresa, mas, infelizmente, ela ainda não ocorreu. Não sei por que o governador não recebe a categoria para tratar desses temas. Os trabalhadores têm muito a contribuir e condições de ajudar a discutir a situação dessa empresa, pois sempre ajudaram a construí-la. Muitos deles dão tudo de si e muitas vezes mais do que têm condições, porque entendem que essa empresa é importante para Santa Catarina e para o desenvolvimento do nosso estado.
Então, continuamos cobrando e acompanhando nessa perspectiva de melhorar de fato e não piorar. Temos problemas sérios em várias regiões - no sul, no planalto norte, no alto vale - de fornecimento de energia pela Celesc, que é precário. Precisamos de mais investimentos nas regiões de Calmon, Matos Costa e Timbó Grande, municípios que têm uma precariedade imensa no fornecimento da energia elétrica. Se ocorre uma ventania ou qualquer outro problema climático, os municípios já ficam sem energia por horas. Portanto, vamos continuar cobrando esse investimento na região.
Mas hoje, 11 de julho, é um dia importante para o Brasil, um dia que marca a luta e a mobilização histórica dos trabalhadores brasileiros que fazem este país acontecer, que fazem as empresas produzirem o transporte urbano de cargas. Enfim, os trabalhadores da agricultura e de todos os setores da economia brasileira estão tirando este dia de hoje para fazer a sua manifestação, a sua mobilização e apresentar pautas que são históricas dos trabalhadores brasileiros.
Vejo aqui o companheiro da Aprasc e não posso deixar de mencionar a luta dos trabalhadores da segurança pública no estado e no Brasil.
Essa mobilização não é somente para o governo central em Brasília. Ela também é, deputado Serafim Venzon, para os governos estaduais, que têm que cumprir o seu papel em várias áreas: na saúde, na segurança, na educação, nos investimentos para a geração de emprego, na micro e pequena empresa e na agricultura.
Então, não é somente para o governo federal. É, sim, para discutir as questões de transporte. E a nossa bela capital não tem um projeto para resolver o problema de mobilidade urbana. Poderíamos discutir com o governo federal investimentos na mobilidade urbana em Florianópolis. Mas quais são os projetos em que o estado não está tratando com respeito e dignidade o nosso povo na capital?
Portanto, as centrais estão indo para a luta. Tivemos dias atrás mobilizações da sociedade e da juventude e agora temos uma mobilização organizada pelas centrais sindicais que exigem: reforma agrária e urbana, qualidade no transporte público - e os trabalhadores, que sofrem mais, é que precisam do transporte público -, fim dos leilões do petróleo, fim do fator previdenciário, mais investimentos em saúde, educação e segurança, valorização das aposentadorias, regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), contra o Projeto de Lei n. 4.330 sobre a terceirização e a redução da jornada de trabalho sem redução de salários. Enfim, é esse conjunto de reivindicações que está em pauta.
Quero aqui valorizar e louvar a atitude da nossa presidente Dilma Rousseff, que está fazendo um esforço imenso, um esforço extraordinário para ajudar a responder os grandes gargalos que esse país enfrenta.
Talvez se essas mobilizações tivessem ocorrido há mais tempo a pauta das centrais sindicais seria a valorização do salário mínimo e do emprego. Nós chegamos, à época, a ter 50% da nossa juventude desempregada. Hoje, estamos com pleno emprego no país.
Então, resolvemos muita coisa, avançamos muito neste país nos últimos anos, mas ainda há grandes gargalos. Essa é a expectativa pela qual as centrais sindicais estão nas ruas pressionando. Pressionam a nós, que somos políticos da Assembleia Legislativa, os congressistas e o Judiciário brasileiro para se movimentarem, para resolverem os grandes gargalos.
Infelizmente, hoje, quando os trabalhadores ocupam uma grande fazenda, o juiz levanta à meia-noite, de madrugada, para dar a reintegração de posse. Mas quando o governo entra com ação de desapropriação de uma área de terra improdutiva, esse processo apodrece nas gavetas por 20, 30 anos e não é considerada a desapropriação dessas terras para assentar os nossos trabalhadores sem terra.
Então, não somente os políticos, como também o Judiciário brasileiro e os Tribunais de Contas dos estados, precisam ser chamados à atenção por não cumprirem suas funções. Temos como exemplo a questão dos trabalhadores aposentados catarinenses que entram na base de cálculo nos investimentos dos 25% para a educação. Isso é inconstitucional, mas o Tribunal de Contas simplesmente fecha os olhos e deixa acontecer. É menos dinheiro para a educação de Santa Catarina.
Então, esse é o chamado geral que a sociedade está fazendo a todos, inclusive à imprensa, que muitas vezes tem escondido ou tem tomado partido nos grandes debates nacionais. É um novo momento que vivemos em nosso país. O dia 11 de julho é mais um dia para chamar a atenção para essa situação dos trabalhadores brasileiros, que precisam e querem melhorar sua condição de vida.
O dia 11 de julho marca mais uma etapa das grandes lutas dos trabalhadores brasileiros que ajudam e ajudaram a democratizar este país. As centrais sindicais, que cumprem uma função importante na luta, seja pelo serviço público, sejam pelos trabalhadores da iniciativa privada, pois muitos empresários ainda viram às costas aos seus colaboradores, aos seus trabalhadores e não os valorizam, não têm respeito com as condições de saúde do trabalhador, como problemas com doenças gravíssimas, lesões por esforço repetitivo e outros. É isso que os trabalhadores estão reivindicando neste dia.
Enfim, que se ouça os clamores das ruas e as reivindicações dos trabalhadores brasileiros, para que possamos construir um país para todos os brasileiros e não para um pequeno grupo. Essa é a expectativa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)