78ª Sessão Ordinária - 11/09/2013
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Inicialmente, gostaria de cumprimentar v.exa. que preside esta sessão, as sras. deputadas, os srs. deputados, os telespectadores da TVAL, os ouvintes da Rádio Alesc Digital e a comitiva do município de Tubarão.
Quero cumprimentar também os vereadores do município de Benedito Novo, cuja presença foi registrada pelo nosso querido deputado Taxista Voltolini, desejando-lhes uma boa estada na Casa do Povo catarinense, afinal de contas, o mandato do vereador é tão nobre quanto o do deputado. E digo isso porque o vereador é aquele que está mais próximo do cidadão, da comunidade e sempre que existe um problema, é ele que é procurado pelo munícipe.
Mas, sr. presidente, vimos à tribuna no dia de hoje para fazer um pequeno relato da nossa viagem, quarta-feira, à capital federal, onde eu e o deputado federal Rogério Mendonça tivemos uma agenda para tratar de interesses da nossa região e do estado de Santa Catarina como um todo.
Primeiramente, tivemos uma audiência com o ministro do Trabalho, o catarinense Manoel Dias, na qual relatamos alguns assuntos que afligem a sociedade e o setor produtivo de Santa Catarina.
Refiro-me especificamente à questão dos plantadores de cebola do vale do Itajaí e de alguns municípios da Grande Florianópolis, que vêm sendo abordados pelos agentes do ministério do Trabalho, como fiscais que são, nas suas propriedades de uma forma muito incisiva, cobrando-lhes o cumprimento da legislação trabalhista no que concerne às contratações de mão-de-obra temporária por dez, 15, 20 dias.
O que conversamos com o ministro do Trabalho, o catarinense Maneca Dias, foi que deveria haver, por parte do seu gabinete, uma orientação no sentido de uma abordagem sensata dos nossos agricultores e agricultoras que estão no plantio ou na colheita da cebola.
Nós, que somos de regiões produtoras e de minifúndios agrícolas, sabemos que na época do plantio o agricultor e sua família reúnem os vizinhos e em dez ou 15 dias, em sistema de mutirão, fazem todo o serviço. É neste momento que chegam os agentes do ministério do Trabalho e abordam aquele pessoal exigindo o cumprimento de toda a legislação trabalhista, principalmente o contrato temporário de trabalho, quando, na verdade, aqueles vizinhos estão fazendo um favor, estão sendo solidários e trabalhando em sistema de mutirão!
Então, nós pedimos ao ministro que, com o conhecimento que ele tem acerca das peculiaridades do estado de Santa Catarina, oriente os agentes do ministério do Trabalho a agiram com mais conhecimento de causa, pois os nossos agricultores não podem ser tratados como se empregadores fossem.
Nós entendemos perfeitamente que não pode ser existir uma legislação trabalhista para cada estado, mas é preciso que se busque uma alternativa dentro da CLT para que esse tipo de trabalho não seja considerado trabalho escravo e sim trabalho esporádico, temporário, por não mais de 15 ou 20 dias.
O ministro Manoel Dias nos disse que está tendo o mesmo problema dos nossos plantadores de cebola no que se refere à contratação de profissionais para os eventos que acontecem no Brasil, ou seja, todas as empresas de eventos têm problemas desse tipo no país.
Em vista disso, determinou à equipe técnica do ministério que fizesse um levantamento no sentido de buscar uma legislação que atenda a este tipo de segmento: os produtores que utilizam o trabalho voluntário em sistema de retribuição, de troca, e também os empregados que trabalham nos grandes eventos no país.
Outro assunto relatado ao ministro do Trabalho envolve a indústria têxtil do nosso estado. Eu, que represento o vale do Itajaí, região que hoje é um dos grandes polos têxteis do Brasil e do mundo, tenho ouvido muitas reclamações. É que existe um acordo coletivo do sindicato patronal com o sindicato dos trabalhadores acerca daquela meia hora de descanso, prevista em lei. Os empregados das malharias, dessas grandes empresas de confecção da área de tecelagem, têm meia hora de descanso. Mas ela tem sido usada para o sábado não trabalhado.
No entanto, está havendo muita demanda judicial em relação a essa meia hora e a Justiça do Trabalho tem penalizado as empresas catarinenses determinando que elas paguem aquele período que, na verdade, é uma compensação. Ocorre, como disse, que existe um acordo coletivo entre empregados e patrões que está sendo desrespeitado pela Justiça Trabalhista, pelo Ministério Público do Trabalho, afirmando que todo empregado tem que ter uma hora de descanso para alimentar-se. Mas o combinado entre empregados e patrões é exatamente para que esses empregados não precisem trabalhar no sábado pela manhã.
Sr. presidente, o que tem que ficar claro, e foi isto que levamos ao ministro do Trabalho, é que vivemos num estado em que a indústria têxtil tem uma representação muito forte no PIB. Por isso nós, da classe política, tivemos que levar esse assunto em nível nacional, a fim de que ele seja equacionado. E foi exatamente o que fizemos na última quarta-feira, eu e o deputado Rogério Mendonça, na conversa que tivemos com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, que disse que no dia anterior havia recebido uma comitiva do estado de São Paulo que apresentou uma reivindicação no mesmo sentido. A solicitação dos paulistas foi que o ministério do Trabalho baixasse uma regulamentação, a fim de que as empresas catarinenses e brasileiras não sejam penalizadas pela Justiça Trabalhista.
Quero, através da tribuna desta Casa, dizer que o vale do Itajaí, região que representamos e que tem muitas empresas pequenas, médias e grandes nesse setor, depende da mão-de-obra para a geração da riqueza que dará suporte ao PIB catarinense. Logicamente, tanto o empregado como o patrão querem continuar com esse acordo coletivo, exatamente para que o empregado tenha o sábado de folga com sua família, sendo que a forma de propiciar isso é através do trabalho de mais meia hora por dia. Mas se a Justiça do Trabalho continuar agindo dessa maneira, infelizmente nossas empresas vão ter que paralisar uma hora para as refeições e trabalhar aos sábados pela manhã.
Outro assunto que também discutimos, sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, foi a ferrovia da integração leste/oeste, ferrovia que, na nossa concepção, vai fazer a integração de todo o estado de Santa Catarina, iniciando em Dionísio Cerqueira e terminando em Itajaí, cortando nosso estado horizontalmente.
Pois bem, lá em Brasília, numa audiência extremamente concorrida e com a presença de muitas lideranças empresariais e políticas do vale do Itajaí e demais regiões do estado, entre as quais cito o deputado federal Pedro Uczai, o deputado federal Peninha, o deputado federal João Pizollatti e o deputado federal Décio Lima, chegamos ao entendimento de que não se pode deixar que o vale do Itajaí não seja contemplado por essa ferrovia que, em nosso entendimento, será a redenção, a preservação de muitas vidas, principalmente quando falamos em BR-470.
Nessa audiência contamos com a presença importante do diretor presidente da Valec, Engenharia, Construção e Ferrovias S/A, dr. Josias Sampaio Cavalcante Júnior, com toda a sua equipe de planejamento, e na ocasião defendemos que o estudo técnico, econômico e ambiental dessa ferrovia seja contratado de forma imparcial, a fim de que, através dos números apurados e do estudo técnico, seja apresentada a decisão.
Para que todos tenham uma noção do que estou falando, 195 municípios catarinenses assinaram uma carta de intenções dirigida ao governo federal para que a ferrovia leste/oeste efetivamente corte o estado e corte pelo vale do Itajaí.
São mais de US$ 40 bilhões o PIB produzido nesses 195 municípios que assinaram essa carta de intenções solicitando o estudo de viabilidade técnica e ambiental dessa ferrovia. Repito: são mais de US$ 40 bilhões o PIB produzido nesses 195 municípios. Obviamente, pela robustez dos números, o presidente da Valec nos disse que talvez haja uma alternativa.
Reconhecemos o direito dos nossos irmãos catarinenses do norte de reivindicarem um determinado traçado, mas, evidentemente, não poderíamos deixar de dizer para o povo catarinense que essa ferrovia, se falarmos em integração, tem que integrar Dionísio Cerqueira a Itajaí, exatamente passando pela espinha dorsal de Santa Catarina.
Mas exatamente naquele momento em que lá estávamos, sr. presidente e srs. parlamentares, ficamos sabendo que o Tribunal de Contas da União, o TCU, havia suspendido temporariamente o estudo de viabilidade técnica por entender que ele estava sendo direcionado. Dessa forma a Valec vai ter um prazo de aproximadamente 30 dias para suprir todas as dúvidas que foram levantadas pelo Tribunal de Contas da União. A partir do seu saneamento, o edital voltará para a praça e logicamente o governo federal terá condições de contratar as empresas para realizar um estudo que identifique o melhor traçado para que Santa Catarina também seja integrada por uma ferrovia que alavanque ainda mais o seu desenvolvimento.
Sr. presidente, agradeço a oportunidade, em nome do PMDB, assim como a atenção das sras. deputadas, dos srs. deputados, dos telespectadores da TVAL e dos ouvintes da Rádio Alesc Digital, que nos deram a oportunidade, nesses 14 minutos, de levar a todos os recantos catarinenses importantes informações tanto no que se refere ao ministério do Trabalho, quanto à Valec.
Muito obrigado e boa-tarde a todos!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)