70ª Sessão Ordinária - 22/08/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, somando-me ao pronunciamento da deputada Angela albino, quero dizer que este Poder não pode silenciar diante dos fatos e das evidências, e que existem situações de irregularidades, quando não de corrupção, já comprovadas em instituições ou empresas públicas e esta Assembleia tem obrigação constitucional de investigar.
Além das evidências e dos episódios de corrupção no caso da privatização da água, tem acontecido da mesma forma nas privatizações da saúde, como falávamos ontem.Parece uma coisa que acompanha outra e percebemos que isso é sistemático. Faz parte do interesse que move a ideologia da privatização a relação espúria entre o setor público, a gestão pública, e as empresas nesses processos de privatizações.Se na Águas de Palhoça já deu prisão, existem outras questões a serem vistas por aí.
Parece uma coisa extraordinária falar isso ou, vamos dizer, exagerada, deste Parlamentar fazer essas afirmações, mas ontem estivemos na comissão de Saúde, presidida, e muito bem, pelo deputado Volnei Morastoni, com a presença da maioria dos vereadores de Araranguá de todos os partidos pedindo apoio, auxílio, de forma expressa e escrita, inclusive ao presidente da comissão de Saúde, para se livrar de uma organização social, cujo nome é bonito, mas não passa de uma empresa privada com um largo histórico de corrupção e de irregularidades no estado de São Paulo, que está administrando o Hospital de Araranguá e o Serviço Móvel de Urgência aqui em Santa Catarina. O Samu também está com essa empresa de São Paulo. Os vereadores de Araranguá pediram apoio aos deputados da comissão de Saúde, porque eles são a última esperança do povo de Araranguá para se livrar do mal feito na administração do Hospital Regional daquela cidade.
Esperamos que as autoridades estaduais e, especialmente, o governador, que é o responsável maior e primeiro, dê uma olhada razoável, de carinho e de atenção para isso, porque inclusive corre o risco de acabar, no futuro, sendo enrolado por máfias de sanguessugas que, usando recursos da saúde, enriquecem ilicitamente.
Alguém pode dizer que estou sendo exagerado no que estou afirmando, mas se irem a fundo e investigarem vão chegar a isso que estou afirmando. Roubar dinheiro da saúde!
A organização social que estava anteriormente em Araranguá não está mais, porque roubou mais de R$ 1 milhão de dinheiro público da sociedade catarinense, do estado de Santa Catarina, que deveria ser usado para prestar serviços de saúde à população do vale do rio Araranguá, naquele hospital regional. E isso é fato! E além de não acontecer nada, o que é estranho é que se continua insistindo que é essa a política, o método e a forma que os atores, os agentes ou os elementos devem continuar tocando instituições de saúde pública no estado de Santa Catarina.
Portanto, é preciso dar mais atenção a isso e sei que esse debate vai continuar na semana que vem.
A comissão de Saúde está trabalhando, e o deputado Volnei Morastoni vai trazer elementos. Houve audiência, ontem, com deputados e vereadores, com a secretária Tânia, da saúde, e esperamos que se reflita a respeito dessas questões e se volte para o caminho, pelo menos, razoavelmente aceitável.
Quero trazer outro assunto rapidamente. No próximo dia 5 de outubro completa cinco anos da absorção do antigo Banco do Estado de Santa Catarina pelo Banco do Brasil. O Besc foi absorvido, como todos nós sabemos, pelo Banco do Brasil, depois da federalização e etc., sendo que o prazo estipulado naquele contrato termina, esgota no dia 5 de outubro próximo.
E algumas questões ficam no ar. Como o Besc foi federalizado, por fim o Banco do Brasil o absorveu, a dívida da federalização ficou com o estado de Santa Catarina e a maior parte da dívida que o governo catarinense tem com a união é oriunda dessa federalização. Aliás, uma dívida que é igual à dívida brasileira, quanto mais paga, mais deve, gasta a metade do orçamento pagando dívida e ele fica cada vez maior e ninguém quer refletir sobre esse assunto também, ninguém fala sobre esse assunto.
Outras questões que precisam ser refletidas sobre o acordo do governo do estado de Santa Catarina com o Banco do Brasil. Como ficará a conta salário dos servidores estaduais a partir de cinco de outubro? A marca Besc, enfim, desaparecerá? É isso? E manter-se-ão abertas todas as agências do antigo Besc, que agora é Banco do Brasil, nas 295 cidades catarinenses? Se o Banco do Brasil chegar à conclusão de que não compensa manter uma agência bancária em municípios com menos de cinco mil habitantes? Voltaremos a esse debate, com certeza, nas próximas semanas com outros dados e números, mas esse assunto precisa ser tratado por esta Assembleia e pelos poderes do estado de Santa Catarina.
Para concluir, quero falar de novo do salário do servidor da Segurança Pública e da tabela de remuneração que apareceu nas últimas horas, onde passaria a remuneração dos referidos servidores para a modalidade de subsídios. A tabela tem causado certa dificuldade de ser absorvida por parte dos servidores. Os meus radares indicam que a base pode dizer não para aquela tabela pela distorção, caiu de R$ 26 mil lá os de cima para R$ 4.500,00 os de baixo. O prazo para pagar é maior que o do Magazine Luizão, deputado Kennedy Nunes, terminará de pagar lá no meio do próximo mandato de governo de estado.
Evidentemente, este debate crescerá nos próximos dias. A nossa categoria vai se reunir para debatermos. Mas é importante que se perceba que de R$ 26 mil para a cúpula, o teto, para R$ 4.500,00 existe uma distorção razoável em proporção.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)