80ª Sessão Ordinária - 17/09/2013
O SR. DEPUTADO EDSON ANDRINO - Sr. presidente, srs. deputados e público que acompanha esta sessão, trago nesta tarde um assunto já muito debatido nesta Casa, que é a criação das regiões metropolitanas de Santa Catarina.
Vou me ater à criação da região metropolitana de Florianópolis, uma luta antiga. Desde quando fui prefeito de Florianópolis, de 1986 a 1989, já discutíamos com os prefeitos da região a importância de tratarmos de uma série de reivindicações e problemas da Grande Florianópolis de maneira integrada, o que apenas podíamos fazer com uma região metropolitana.
Foi uma luta para que esta Assembleia aprovasse o projeto, que teve a relatoria do atual desembargador João Henrique Blasi, na época deputado estadual. A região metropolitana de Florianópolis foi a primeira a ser aprovada. Depois, com a reforma administrativa do governador Luiz Henrique da Silveira, extinguiram-se as regiões metropolitanas. Acho que foi um erro cometido pelo Executivo e por esta Casa, porque região metropolitana é uma coisa e secretaria regional é outra completamente diferente.
As secretarias regionais referem-se a uma representação administrativa do governo do estado, no sentido de discutir os problemas e executar obras, e a região metropolitana é uma questão institucional, para discutir as questões dos municípios que a compõem. Inclusive facilitando a busca de recursos em bancos internacionais, no próprio governo federal que tem fundos para os grandes aglomerados urbanos, para tratar de lixo, transporte coletivo, saneamento básico.
Então, acho até que pecamos por exagero, na criação de algumas regiões metropolitanas de Santa Catarina, que não se justificam como região metropolitana.
No Brasil inteiro temos cinco regiões metropolitanas. E a da Grande Florianópolis seria, deputado Renato Hinnig, o início de um processo para viabilizarmos outras regiões metropolitanas. Aqui seria o embrião que teríamos como exemplo, como referência, para continuarmos nesse processo.
Esta Casa voltou a criar a região metropolitana da Grande Florianópolis, mas não foi implantada pelo governo. E esta semana eu li uma matéria, e sei da agonia do prefeito Cesar Souza, da prefeita de São José, do prefeito de Santo Amaro da Imperatriz, de Biguaçu, para resolver uma série de questões que dependem da integração desses municípios. Mas na minha maneira de ver, essa pressa, essa ansiedade, essa agonia dos prefeitos não se justifica. E pelo que estava escrito na matéria, a prefeitura de Florianópolis vai criar a região metropolitana. Mas a prefeitura de Florianópolis não tem competência para criar a região metropolitana. Inclusive, já temos um local para ser a sede administrativa da região metropolitana.
Achei aquilo uma coisa sem nexo, descabida, porque quem tem que implantar a região metropolitana é o governo do estado, conforme a lei que aprovamos aqui, na Assembleia Legislativa, inclusive, com o voto do prefeito Cesar Souza Júnior.
Então, sr. presidente, aqui está o líder do governo, o ex-presidente deputado Gelson Merisio, que tem o seu poder de influência no governo do estado, com o chefe da Casa Civil ou com o próprio governador, no sentido de implantarmos logo a região metropolitano na Grande Florianópolis.
Deputado Renato Hinnig, vejo a luta que v.exa. trava com respeito à mobilidade humana. E a mobilidade urbana vamos resolver somente tratando dessas questões coletivamente.
Há tempos o prefeito de Palhoça resolveu implantar o transporte marítimo. Ele não tem como implantar sozinho o transporte marítimo. Por que a barca vai sair de onde?
Ele não tem interferência administrativa nem política, aqui, na capital. Então, é o governo do estado que tem que implantar, e com urgência, a região metropolitana da Grande Florianópolis.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO EDSON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Que bom ouvi-lo falar sobre isso com tanto conhecimento.
Nós, lá em Joinville, também estamos na luta para a implantação da região metropolitana. Nós temos lá um problema entre Joinville e Araquari, porque muita gente dorme em Araquari e trabalha em Joinville, e o ônibus para na divisa, porque não pode ultrapassar. Mas se tiver a região metropolitana poderia chegar ao centro de Araquari.
Existem duas coisas essenciais, por exemplo, no Minha Casa, Minha Vida, se a cidade onde a pessoa comprar a casa estiver numa região metropolitana, aumenta 40% o valor do empréstimo da Caixa Econômica, de 80 passa para 120, ou aumenta 30%. E mais ainda: na região metropolitana as cidades que fazem parte não precisam usar o código de área numa ligação, fazem a ligação normal. Então, isso para a vida do cidadão muda muita coisa. Por isso, faço coro para que o governo do estado implante o mais rápido possível a região metropolitana.
Para implantar a região metropolitana não precisa nem de outra estrutura, basta somente implantar e usar a própria estrutura das secretarias regionais, uma sala, para ter o cidadão que vai fazer parte da região metropolitana.
O SR. DEPUTADO EDSON ANDRINO - Agradeço o aparte de v.exa. E pediria o esforço desta Casa e da própria comissão de Transportes, da comissão de Educação, para fazerem um apelo aos prefeitos, principalmente das maiores cidades, de Palhoça, de Biguaçu, de São José, de Florianópolis, porque temos que conversar com o governador, pois tenho certeza de que o governador Raimundo Colombo tem interesse em criar essa região metropolitana. Está dependendo exatamente de um esforço, da sensibilidade desses prefeitos, no sentido de conversar com o governo do estado. E v.exa. que acabou de sair da secretaria Regional fez várias reuniões com os prefeitos da região, no sentido de avançar, mas lamentavelmente pararam com a implantação da secretaria Regional. E agora vimos aí a ansiedade dos prefeitos de tentarem resolver essa questão entre eles. Mas entre eles não é possível, se não houver essa integração institucional organizada, conforme está na lei que aprovamos aqui, que criou a região metropolitana da Grande Florianópolis.
Tenho certeza de que o êxito dessa região metropolitana serve de exemplo para que possamos criar outras regiões metropolitanas, como é o caso de Joinville, Chapecó, Criciúma, cidades que têm características que podem ter uma região metropolitana.
Então, faço um apelo a esta Casa e principalmente ao líder do governo, deputado Aldo Schneider, para que sensibilize a Casa Civil para marcar uma reunião com o governador, no sentido de implantar de uma vez por todas a região metropolitana da Grande Florianópolis. E aí vamos ter quem sabe transporte coletivo melhor, saneamento básico melhor, porque não adianta resolver o problema do esgoto da cidade, da Ilha, se não resolvermos o de Palhoça, porque o vento sul leva as águas para lá e para cá. Não adianta, têm que ser integradas essas coisas.
Então, quero aqui dizer da importância desse tema. E não envolve dinheiro, não envolve recursos, envolve é uma decisão política que espero que seja tomada no mais breve espaço possível.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)