13ª Sessão Ordinária - 07/03/2012
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, é uma alegria poder dizer hoje que participei, ontem à noite, da sessão de homenagem às mulheres. Mas antes de falar sobre esse tema, sr. presidente, quero ressaltar aqui também o debate importante que está sendo feito na Câmara dos Deputados, no Senado, junto ao governo, com relação à votação do Código Florestal Brasileiro.
Tenho uma posição muito firme de que não se pode mudar mais o que se mudou, o que se acertou e construiu no Senado, depois de um amplo debate com os ministérios, com o governo, antes na Câmara e agora no Senado, deputado Maurício Eskudlark.
Entendemos que está muito bom o texto que saiu do Senado, que é o que a Câmara deve aprovar. A própria presidente Dilma Rousseff já declarou que não concorda com mudanças porque o esforço concentrado que se fez na Câmara e no Senado resultou num grande texto que, posso afirmar para todos os catarinenses que nos acompanham nesta sessão, aos srs. deputados e às sras. deputadas, para a agricultura familiar não precisa ser melhor.
Alguns estão fazendo um debate distorcido, queremos deixar isso muito claro, em nome da pequena propriedade, buscando benefícios para a grande propriedade no Brasil, mas não podemos aceitar isso! Não podemos aceitar que se distorça o debate, iluda a agricultura familiar, os pequenos agricultores, para apoiar uma pauta que não é da agricultura familiar. O programa Mais Ambiente que foi incluído no Código Florestal Brasileiro é extremamente positivo para a pequena propriedade, porque muda radicalmente a forma de fazer a averbação da reserva legal, sem custo para a agricultura familiar, é desburocratizado, como foi o do alto vale do Itajaí, em que por cerca de dez a 12 minutos o agricultor sai com a sua reserva ambiental consolidada, sem custo.
A questão da redução da APP, Área de Preservação Permanente, de 30m para 15m, está consolidada. Quinze metros não é demais para a pequena propriedade. Além disso, o texto que saiu do Senado contempla o pagamento pelos serviços ambientais. É outra luta da agricultura familiar, acordada por todos os movimentos sociais do campo, do meio rural brasileiro.
Concordo com o texto que saiu do Senado, que inclusive não estava incluído na Câmara, o Senado incluiu, que é o pagamento, a remuneração por serviços ambientais.
Então, sr. presidente e srs. deputados, vamos trabalhar para que esse texto que saiu do Senado seja aprovado.
A outra questão fundamental, que é uma das divergências da bancada ruralista, é a questão das multas ambientais. Sempre gosto de reafirmar que 85% das multas ambientais estão na Amazônia e não na agricultura familiar. E para a agricultura familiar a multa ambiental pode ser compensada em recuperação ambiental.
Portanto, o agricultor familiar não precisa pagar multa, e existe um programa bem prático em que o agricultor faz a reconversão da multa, com compromisso de recuperação ambiental, principalmente das APPs.
Então, esse discurso de que o texto não contempla a pequena propriedade não é verdadeiro! Estamos acompanhando passo a passo toda a construção do texto no Congresso, depois no Senado, e agora o que saiu do Senado, que está na Câmara tramitando.
Por isso, sras. deputadas e srs. deputados, fiquem tranquilos. Se alguém falar que a pequena propriedade não está contemplada nesse texto do Código Florestal Brasileiro, não é verdadeiro, posso afirmar-lhe isso.
Vamos trabalhar para que o texto que saiu no Senado, que contempla a pequena propriedade, seja aprovado na íntegra. Inclusive, estamos estudando a possibilidade de acompanhar esse debate na próxima semana, em Brasília, deslocando-nos na quarta-feira para lá, a fim de acompanharmos essa discussão do Código Florestal, se de fato aconteceu o debate, a votação na Câmara Federal, porque é um tema que nos envolve muito, eis que temos um grande compromisso com a sustentabilidade ambiental, principalmente com a combinação da sustentabilidade ambiental e da produção da nossa agricultura familiar.
Quem diz que a preservação ambiental não pode trazer renda para a nossa agricultura familiar está cometendo um equívoco, tem uma visão errada de que a preservação não pode nos ajudar. Mas ela pode, sim. Aí é que está o grande desafio em discutirmos alternativas de renda nessas áreas de preservação.
O segundo tema que quero trazer aqui presente diz respeito à comemoração hoje, nesta quinta-feira, do Dia Internacional da Mulher, fazendo um reconhecimento de luta e do papel que as mulheres têm desenvolvido na sociedade brasileira e no mundo.
Além de as mulheres serem mães, serem grandes lutadoras, jamais durante a história ficaram caladas, desafiando-se a buscar a liberdade, a democracia, a luta pela justiça, pelos seus direitos. E essa história bonita tem que ser reconhecida desde o início, que foi a luta das mulheres nos Estados Unidos, as quais acabaram sendo queimadas dentro de uma fábrica por se mobilizarem, lutarem e fazerem greve.
Até os dias de hoje o Brasil continua com um sério traço de machismo, mas nem por isso as companheiras estão deixando de se mobilizar, de se articular por terem, muitas vezes, mesmo dentro da família, sofrido violência no lar, na política, no sindicalismo, nos movimentos sociais, em todos os espaços em que se possa imaginar.
Nas áreas sociais as mulheres têm feito um trabalho extraordinário, têm assumido um grande papel para melhorar a vida da nossa população, a vida da nossa juventude, dos negros, enfim, do conjunto das pessoas que são discriminadas historicamente em nosso país.
O dia 8 de março, srs. deputados, é mais um dia de luta, de reflexão e de assumir novos desafios. E nesta Casa há quatro companheiras parlamentares que se estão articulando e organizando, estão discutindo temas relacionados à mulher, e não somente à mulher, temas que dizem respeito ao conjunto da sociedade.
Então, como líder da bancada do PT - temos sete deputados, sendo que duas são mulheres -, quero render uma homenagem, hoje, às mulheres pelo seu dia, que será comemorado amanhã, dia 8 de março.
Para terminar, gostaria de parabenizar todas as mulheres por essa história maravilhosa de resistência, luta, compromissos assumidos em prol desse povo maravilhoso, que é o povo catarinense e brasileiro.
Muito obrigado, sr. presidente, e parabéns a todas as mulheres que lutam, incansavelmente, para construir cada dia um novo Brasil.
Nós, como Partido dos Trabalhadores, estamos muito felizes - e neste momento estão aqui no plenário os deputados Jailson Lima, Neodi Saretta, Padre Pedro Baldissera - por termos uma presidente da República mulher, filiada ao nosso partido, que tem uma história extraordinária de luta e resistência, inclusive no pior dos momentos, que foi a ditadura militar no nosso país. E a própria presidente foi presa e torturada nos porões da perseguição da ditadura militar brasileira.
Então, fica aqui essa nossa homenagem, neste dia especial, a todas as mulheres brasileiras.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)