2ª Sessão Ordinária - 08/02/2012
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL, da Rádio Alesc Digital, quero saudar todos os colegas, desejar bom retorno e bom trabalho neste ano, deputado Aldo Schneider, um ano atípico, um ano diferente, um ano, deputado Padre Pedro Baldissera, em que vamos ter que concentrar mais as nossas atividades no primeiro semestre em função da eleição.
Não há como negar que as eleições acabam por mudar o ritmo dos trabalhos na Assembleia Legislativa. E continuo deputado Romildo Titon, esperando do Congresso Nacional a tal propalada e prometida de cada eleição, que é a reforma política.
Estou na Casa há 13 anos de mandato, indo para 14, e escuto em cada campanha a prioridade de todos os candidatos, tanto para federal quanto para senador, todos, sem exceção, de todos os partidos, que a primeira ação deles se forem eleitos será trabalhar pela reforma político-partidária, e até hoje isso não foi feito.
Essa falta de vontade do Congresso Nacional é desanimadora, porque eleição de dois em dois anos ninguém aguenta mais. A realidade é que o Brasil para de dois em dois anos.
Estamos agora nessa corrida toda, deputado Antônio Aguiar. Nós que representamos municípios, regiões e projetos municipais, estamos nessa corrida toda, porque o Poder Executivo tem até o mês de abril para formalizar os convênios, tem que ter a primeira medição até junho, ou seja, o ano de doze meses é reduzido a quatro, deputado Edison Andrino. O poder público para, fica engessado, não acontece, e aí a resposta que a sociedade precisa acaba não acontecendo. E não consigo compreender o porquê dessa dificuldade, o porquê desse desinteresse de todos. É um desinteresse amplo, geral e irrestrito de promover a reforma política, de unificar as eleições.
Temos hoje o melhor sistema de votação eletrônica, que é exemplo para o mundo! Dá para votar, sim, de vereador a presidente da República numa só eleição, para começar e terminar os mandatos juntos, para não haver quebra de solução de continuidade nos projetos e para diminuir o custo, deputada Angela Albino.
Li agora na revista Isto É, no mês de janeiro, se não me engano, da segunda semana, e fiquei assustado, de que o custo das eleições municipais vai ultrapassar a casa de R$ 6 bilhões! Eu não tinha noção de que era tudo isso, até porque se falava que o custo de uma eleição era R$ 1 bilhão, ou seja, o custo operacional, mas R$ 6 bilhões é o preço de três duplicações da BR-101. Isso para operacionalizar uma eleição, e aí de dois em dois anos tem que fazer tudo de novo. E tudo para, ficamos engessados, não podemos fazer isso, não podemos fazer aquilo em ano de eleição.
Então, esse é um dos temas que temos que debater muito, porque estamos começando a sentir dificuldade de fazer nosso trabalho em função do calendário do ano eleitoral. E infelizmente o Congresso não faz aquilo que todos esperamos. E não há um partido político que se salve, deputada Angela Albino. Porque antes de chegar lá ocorre uma amnésia coletiva do compromisso assumido pelo eleitor, e não acontece nada. Onde está o nó disso ninguém sabe. O fato é que se fala, fala, fala e não acontece essa reforma que todos nós suprapartidariamente, a sociedade, esperamos há muito tempo. Mas vamos debater bastante sobre isso.
Apresentei, e é sobre isso que quero falar, em 01 de fevereiro, um projeto de lei, que não é de minha autoria, é cópia de uma lei do Rio de Janeiro, sancionada pelo governador Sérgio Cabral, no dia 12 de janeiro, porque acho que projeto de lei bom tem que ser copiado e não tenho nenhum constrangimento de trazer para cá um debate que deu certo em outros estados. E espero que possamos regulamentar também o meu projeto, que é no sentido de buscar uma regulamentação para os sites de vendas coletivas.
Em 2011, as reclamações, deputado Ismael dos Santos, de compradores que foram lesados nesses sites de compras saltaram de sete mil reclamações em 2010 para quase 50 mil em 2011. O número de reclamações cresceu seis vezes. Os sites oferecem o produto, fazem uma bela propaganda, só que não têm endereço físico, não têm telefone gratuito, só o endereço eletrônico.
Quando o produto vem, às vezes é muito diferente daquele que foi anunciado. Então, o comprador tenta devolver, falar, tenta obter explicações, ou tenta até recolher informações do site para entrar na Justiça. Mas aí aquela propaganda já não existe mais.
Vou voltar a falar sobre esse assunto, mas o que pretendemos é obrigar esses sites a fornecerem o endereço físico, rua, número, bairro, município, enfim, localidade, manter um telefone gratuito para reclamações, porque a reclamação eletrônica geralmente não tem resposta; tem que especificar e manter ali durante um período a quantidade, o detalhamento sobre o produto, no mínimo num prazo de 90 dias superior à última compra, para que eventualmente o comprador lesado possa ter ali os instrumentos da propaganda enganosa para poder buscar a reparação.
Acho que é um projeto que precisaremos debater de forma acelerada. E dentre outras, esta é uma contribuição que trago neste ano de 2012, ao tempo em que desejo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)