120ª Sessão Ordinária - 03/12/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, quem nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital nesta tarde de terça-feira.
Faço questão de retomar a palavra desta tribuna, sr. presidente, até porque parte do que vou falar hoje já pretendia fazê-lo na quinta-feira passada, mas em virtude de uma reunião extraordinária da comissão de Constituição e Justiça, acabamos não conseguindo realizar a sessão.
A greve na Saúde está no seu 43º dia, portanto, a cada dia é mais urgente uma posição do governo do estado, que continua absolutamente intransigente na posição de não negociar, de nada negociar com a categoria. Sobre isso precisamos refletir e fá-lo-emos em seguida.
Queria registrar inicialmente fatos ocorridos na semana passada, na última quarta-feira, quando houve de novo, depois talvez de 30 anos nesta capital do estado, um ato concreto de solidariedade da classe trabalhadora. Diversas categorias do serviço público estadual, inclusive de setores do serviço privado, solidarizaram-se com os trabalhadores da Saúde em greve.
Houve um ato na praça em frente a esta Assembleia e em seguida, por iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano - Sintraturb - e do Sindicato dos Bancários da Grande Florianópolis, deu-se o fechamento de duas agências centrais, uma em São José e outra em Florianópolis, do Banco do Brasil, em solidariedade aos trabalhadores da Saúde em greve, ao povo catarinense abandonado por uma política de estado de intransigência. Deu-se ainda a paralisação dos ônibus do transporte coletivo da Grande Florianópolis no mesmo período, das 10h às 12h.
Quero dizer aos motoristas e cobradores, ao Sintraturb, aos bancários da Grande Florianópolis, ao seu sindicato e lideranças, que esse exemplo de determinação, força e coragem precisa e deve ficar registrado na história da luta da classe trabalhadora de Santa Catarina.
Evidentemente, o estado tem mecanismos de coerção contra os trabalhadores. E ontem, cinco dias depois, o Ministério Público de Santa Catarina intimou o Sindicato dos Motoristas e Cobradores a dar explicações e disse, grosso modo, que aquilo nunca mais se repetisse! O que mostra a dureza do estado, e não somente do Poder Executivo, na sua posição intransigente de não negociar nada com os trabalhadores em greve. E neste caso trata-se do Ministério Público Estadual. Repito! O sacrossanto Ministério Público Estadual, como mais um braço do estado de coerção contra a classe trabalhadora.
E aí alguns veículos de comunicação, ou seus arautos, criminalizam os movimentos sociais. Aliás, alguns desses arautos estão muito bem posicionados em cargos comissionados nos poderes deste estado. São formadores de opinião, os de primeira linha, que recebem um jetom generoso dos poderes deste estado para criminalizar o movimento dos trabalhadores, fazendo a contraprestação do serviço a esse poder que lhes paga uma comissão, um cargo em comissão.
Dizer que os trabalhadores do transporte coletivo deixaram a sociedade refém? Não são capazes de levantar a voz para perguntar se governo do estado não está fazendo o conjunto da sociedade catarinense de refém da sua política de intransigência ao não negociar com os trabalhadores da Saúde.
A comissão de Saúde fez visita a cinco estabelecimentos de saúde na semana passada, comissão essa presidida pelo deputado Volnei Morastoni. Na quinta-feira levamos ao palácio do governo um relatório bastante resumido, entregamos ao secretário da Casa Civil, Derly Massaud de Anunciação, que nos recebeu generosamente.
Está explícito, nesse relatório, o abandono histórico, crônico da saúde pública do estado por parte dos sucessivos governos e deste, que está de plantão, de forma especial, porque se elegeu prometendo que a saúde seria prioridade um, dois e três, e na verdade até agora não fez absolutamente nada para saúde pública do povo catarinense. E por que o governo não fez nada depois de 43 dias de greve? O governo não fez nada porque não quer fazer nada para a saúde pública do estado de Santa Catarina. Pode parecer que essa expressão é demasiada dura em querer atribuir maldade à outra parte da lide. Não é assim. O governo não fez absolutamente nada porque não quer fazer, porque a sua política visa privatizar a saúde pública no estado de Santa Catarina.
Isso também estava nas promessas enganosas de campanha e como o atual governo do estado não conseguiu até agora entregar nenhum hospital público para as organizações sociais, não conseguiu porque os trabalhadores resistiram, cobraram do Ministério Público e do Poder Judiciário uma posição e os referidos poderes, à luz da Constituição Federal e da Constituição Estadual, proibiram de forma correta a referida entrega, porque essas entidades têm feito das suas pelo Brasil afora e aqui em Santa Catarina também.
Essas organizações sociais de bonitinhas só têm o nome e talvez o perfume de seus diretores, de seus chefes, das suas sanguessugas, dos seus parasitas do dinheiro público para fazer um péssimo serviço para a sociedade catarinense.
O governo criou essa greve quando contratou 600 servidores para trabalhar, todos, no Hospital Regional de São José e nenhum para os outros hospitais, porque queria quebrar a solidariedade e fraternidade dos trabalhadores, porque onde há servidor público, o governo não consegue privatizar porque ele resiste, defende o serviço público gratuito, universal.
Podem dizer que o servidor público não quer trabalhar, mas não é verdade, o servidor público trabalha mais do que os outros. O servidor público está lá para não deixar privatizar. O servidor público tem estabilidade, inclusive, para poder dizer à sociedade o que está errado, porque o servidor da iniciativa privada não tem condições de assim proceder.
Esta é a realidade, como o governo não consegue privatizar, de vingança contra os servidores e a sociedade diz que não negocia com servidores em greve. Essa é uma herança da lei de segurança nacional, da ditadura. Caras novas, gestores novos, com nova aparência e com a velha prática de criminalizar a luta dos trabalhadores. É muito bom renovar, mas gestores atuais com a mesma lógica da segurança nacional, da criminalização da luta dos trabalhadores, não têm coragem de dizer publicamente que são contra a greve dos trabalhadores. São 43 dias de greve na saúde pública e o governador continua sem dizer uma única palavra. Isso não dá para aceitar!
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)