106ª Sessão Ordinária - 30/10/2012
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS -
Sr. quero enaltecer a atitude do relator do projeto das autoescolas, deputado Dóia, porque estamos aqui na Assembleia, há alguns dias, com mais de 100 autoescolas fechadas. E com certeza não há outro caminho a não ser o debate, a discussão e a ponderação, para que possamos buscar alternativas definitivas para que as autoescolas possam continuar prestando um bom trabalho na formação dos condutores em Santa Catarina.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson Gonçalves) - Muito bem. Estão convocados os srs. líderes de bancada desta Casa para, às 16h30, na sala da Presidência, uma reunião que vai tratar do assunto relacionado às autoescolas de Santa Catarina.
Nós vislumbramos uma angústia muito grande por parte de todas as pessoas que já estão aqui um bom tempo tentando uma solução para esse impasse. Desejamos do fundo do coração que isso possa se resolver e possam voltar a exercer as suas atividades de maneira tranquila.
Dando sequência à sessão ordinária, dentro de Explicação Pessoal, a palavra está resguardada para o deputado Neodi Saretta, por até dez minutos, deputado.
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, estimados catarinenses, registro que neste dia 30 de outubro comemoramos o Dia dos Comerciários. E é sobre isso que quero falar. Mas antes também manifesto o meu desejo de que Santa Catarina possa achar uma solução para resolver o impasse que vivem as autoescolas de Santa Catarina. Esperamos que seja dado encaminhamento e que essa reunião dos líderes a partir das 16h30 possa encontrar uma saída definitiva. Esse é o nosso desejo também.
Sr. presidente, srs. deputados, hoje se comemora o Dia do Comerciário, a data é alusiva ao dia 29 de outubro de 1932, quando o então presidente Getúlio Vargas assinou o Decreto n. 4.042, que regulamentou a jornada de trabalho de 12 horas para oito horas diárias, naquela ocasião.
(Passa a ler.)
"Eu tenho em mãos um panfleto, um folheto, um cartão, distribuído pela Fecesc, Federação dos Trabalhadores do Comércio de Santa Catarina, em homenagem ao Dia do Comerciário, e no verso desse cartão fala exatamente sobre a movimentação, a vida nas primeiras décadas de 1900, quando os comerciários eram obrigados a cumprir jornadas de trabalho superior a 12 horas, trabalhar aos domingos e feriados sem direito à folga e conviver com ameaça de demissão, caso reclamassem. Eles reagiram e, conforme diz o panfleto, no dia 29 de outubro de 1932 organizaram uma grande manifestação no Rio de Janeiro, então capital federal. Um grupo se reuniu no Largo da Carioca e dali partiu em passeata para o Palácio do Catete, sede do governo.
O volume de gente foi aumentando pelo caminho, com a adesão de comerciários vindos de todo o país e também de trabalhadores de outras categorias.
Getúlio Vargas, então presidente, recebeu esses trabalhadores na sacada do palácio e naquele dia assinou o Decreto n. 4.042.
Esse fato marcou os comerciários como percussores na luta dos trabalhadores na conquista da jornada de trabalho de oito horas diárias e repouso aos domingos e feriados.
Refiro-me e fiz questão de trazer esse dado histórico também para trazer presente, porque os frutos da luta dos comerciários foram estendidos a todos os trabalhadores brasileiros, que passaram a ter suas jornadas de trabalho regulamentada nos mesmos moldes. Mesmo assim é histórica a dívida que o Brasil tem com a categoria dos comerciários.
Segundo o Dieese, os comerciários representam 18,6% do total da força de trabalho no país. Eles exercem um papel fundamental no processo de desenvolvimento nacional. Porém, o país precisa se modernizar e avançar, criando dispositivos que contemplem, efetivamente, a valorização, o reconhecimento e um tratamento mais digno, respeitoso e humano a essa distinta categoria profissional.
A profissão dos trabalhadores do comércio, uma das mais antigas do mundo, responsável pela construção diária de muitas riquezas e distribuição de renda, que movimentam o conjunto da economia, sequer está regulamentada no Brasil. Já está tramitando um projeto de lei nesse sentido, que já andou por diversas comissões no Congresso Nacional e encontra-se agora, conforme informações que apuramos, na comissão de Constituição e Justiça do senado. Será a última parada antes de ir à sansão presidencial. Com essa regulamentação o reconhecimento da profissão e abertura de novos espaços para a criação inclusive de cursos superiores voltados à formação de tecnólogos em comércio, o país não pode mais adiar o estabelecimento de parâmetros adequados e seguros para o exercício da atividade profissional dos comerciários, sem o sacrifício pessoal e o desgaste físico, psicológico e emocional por que passam diariamente esses trabalhadores, como comprovam os levantamentos do INSS.
O trabalho dos comerciários e comerciárias de todo o Brasil precisa ser mais humanizado e respeitado.
As entidades sindicais têm erguido com firmeza essas bandeiras da categoria, que é a maior do Brasil e uma das poucas que ainda não conta com regulamentação.
No estado de Santa Catarina, a Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina - Fecesc - desenvolve com empenho a representação da categoria. Não posso deixar de enaltecer também o valoroso trabalho dos sindicatos dos empregados no comércio. Suas lutas, mais que justas, já garantiram muitos direitos aos trabalhadores. É um trabalho contínuo para valorizar ainda mais essa categoria, que teve uma participação muito forte em Santa Catarina, numa conquista ao chamado Piso Estadual de Salários, que por muito tempo tramitou e se arrastou.
Em Santa Catarina estabelecemos, depois de muita luta, o piso estadual de salários. Uma conquista dos trabalhadores que se arrastava desde 2007 que foi constantemente debatida tanto pelos empresários quanto pelos trabalhadores.
Parabéns, comerciários, pelo seu dia; parabéns a todos pelo seu espírito de luta, determinação, os quais vêm lutando e trabalhando pela melhoria dos comerciários catarinenses.
Parabéns às suas entidades representativas em nome da Fecesc e de todos os sindicatos e comerciários de Santa Catarina."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)