51ª Sessão Ordinária - 16/05/2012
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, senhores e senhoras, vou tratar de um assunto no espaço do meu partido e com certeza o eminente deputado Nilson Gonçalves, que representa Joinville e o norte de Santa Catarina, deverá fazer um aparte para clarear ou dar uma contribuição ao que vou levantar neste momento.
Sr. presidente, isso diz respeito a um acontecimento recente que nos deixou preocupadíssimo, principalmente os municípios de Araquari, Barra do Sul e São Francisco do Sul. Em 2009, tínhamos uma portaria que suspendia os procedimentos demarcatórios de áreas indígenas nesses três municípios. Há poucos dias uma nova portaria revogou a que havia suspendido os procedimentos demarcatórios, deputado Mauro de Nadal. Não sei se v.exas. têm problemas com áreas indígenas no oeste, mas há na região de Rio do Sul também.
Pois bem, com a suspensão dessa portaria, a Funai tem condições, e já está tomando as providências devidas, para fazer a demarcação física de uma área de aproximadamente, deputado Ciro Roza, nove mil hectares. Isso para atender em torno de 250 índios que não são nativos da região, pois quem conhece a história sabe que naquela região, no passado, nunca houve índios guaranis. Eles, no máximo, passaram por ali. Não é, deputado Nilson Gonçalves?
São alguns índios paraguaios que foram trazidos pelo grande padre Fachini, um homem de sensibilidade aguçada que ajuda muito os pobres. Uma família de paraguaios foi alojada ali, vieram os parentes, os amigos, e hoje são 200, 250 pseudo-índios alojados em Araquari, Barra do Sul e São Francisco do Sul.
Muito bem! A grande questão é que, deputada Dirce Heiderscheidt, absurdamente, a legislação brasileira dá a possibilidade de servidores de terceiro escalão realizarem demarcação de área indígena, numa articulação com a Funai, com relatórios de ONGs que são contratadas pela Funai, enfim, num grande conluio.
Enquanto não for aprovado - passou na comissão de Justiça, parece-me - um projeto dos deputados Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro, que remete ao Congresso Nacional a demarcação de área indígena, estaremos sujeitos, deputado Edison Andrino, v.exa. que foi deputado federal, à ação de servidores federais de terceiro escalão, que é o que está acontecendo em Araquari.
Isso é um absurdo! São nove mil hectares de terras agricultáveis, deputado Neodi Saretta, terras que têm escritura, que têm fé pública, escrituras que foram concedidas por cartórios públicos, e a legislação, deputado Edison Andrino, diz que, com a desapropriação, os proprietários - porque a escritura não vale mais, não sei onde está o direito à propriedade neste país - irão receber tão somente a indenização das benfeitorias. Se o cidadão é proprietário de 1.000ha e tem uma casinha que vale R$ 50 mil, receberá somente R$ 50 mil. Isso é um absurdo! É um desrespeito com o norte e com todos nós.
O deputado Nilson Gonçalves é o presidente do Fórum Parlamentar Permanente de Defesa dos Agricultores que estão sendo prejudicados e também de defesa dos índios, porque nós não somos contra os índios, os índios são seres humanos, eles têm que ser alojados, mas por que eles têm que ser alojados, deputado Nilson Gonçalves, nas terras agricultáveis, nos nove mil hectares de terras agricultáveis, com títulos públicos, na região de Araquari? Eles que sejam alojados nas terras do governo, em áreas de mata, onde possam, de acordo com a sua cultura, viver. Essa é a grande discussão!
Gostaria de dizer que há poucos dias um proprietário de terras na divisa dessa área que deverá ser demarcada, iniciou um empreendimento com a terraplenagem. Imediatamente a Funai denunciou, e a Polícia Federal esteve lá e prendeu os equipamentos.
Araquari é o município que mais cresce no Brasil! Nós estamos na iminência de alojar a BMW, que vai ser o maior investimento econômico da história de Santa Catarina, num faturamento de R$ 7 bilhões por ano. Vamos atender a toda América Latina. Os alemães são muito criteriosos e estão tratando com muito cuidado essa questão de impostos, de benefícios e de meio ambiente.
Estamos num processo extremamente avançado para receber a BMW, mas poderemos perder os investimentos da BMW em Araquari em consequência dessa absurda demarcação de terras indígenas.
Concluo, deputado Nilson Gonçalves, dizendo que é muito simples: a Constituição de 1988 definiu que somente podem ser demarcadas como áreas indígenas aquelas que já eram habitadas antes de 1988. Meu Deus do céu, deputado Mauro de Nadal, sabidamente esses índios guaranis que se alojaram aos poucos em Araquari vieram após 1988. E qualquer advogado iniciante pode fazer uma petição e resolver juridicamente. Mas não! Como no Brasil as coisas são complexas, são difíceis, estamos correndo o risco de sofrer um grande revés em termos de investimentos econômicos e de causar uma grande injustiça com os mais de 100 agricultores centenários que estão produzindo e têm suas escrituras públicas nos municípios de Araquari, São Francisco do Sul e Barra do Sul.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Com muita honra ouço o deputado Nilson Gonçalves que preside o fórum permanente que trata desse assunto.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Não é de hoje, deputado Darci de Matos, que estamos trabalhando e procurando, de algum forma, encontrar uma alternativa para essa questão.
Bem falou v.exa. sobre a questão dos investimentos na região de Araquari. Muitos empreendedores estão colocando o pé no freio nas arrumações justamente por conta desses problemas. Não é somente a BMW, temos também a própria questão do aeroporto que está para ser instalado em Araquari, mas que está em compasso de espera, porque não se sabe que rumo irá tomar essa demarcação absurda rasgando escrituras públicas legítimas, fazendo um novo mapa para Santa Catarina. Esta é a verdade: estão criando um novo mapa no norte e nordeste do estado. É uma coisa ridiculamente absurda.
A pessoa que mais entende de índio é o nosso querido padre Luiz Fachini. Nós o chamamos para conversar, pois é ele que todos os meses leva comida para esse pessoal, leva cestas básicas para os filhos dos índios; leva os índios para o hospital, para as enfermarias, seja lá para onde for. É o padre Fachini que está à frente disso, cuidando.
Quando criamos o fórum permanente, imediatamente procuramos conversar com o padre Luiz Fachini, pois era quem dominava o assunto e no seu entendimento e no meu existem umas pessoas com cara de índio e até podem ter alguma descendência, alguma origem indígena, mas muitos não o são, e a maioria é itinerante. Se você procurar saber dos índios que havia lá há três anos, a metade já não está mais lá. São ciganos, é normal, pela cultura deles, ficam num determinado lugar, depois vão para outro.
O padre Fachini se reuniu conosco e ele mesmo disse que era um absurdo o que estavam fazendo. Temos uma gleba de terras naquela região que não irá atingir nenhum proprietário, porque é terra pública e serviria de acomodação perfeita para todos os índios, numa localidade que não tem um nome bom, mas é boa, chamada Inferninho. Essa localidade poderia abrigar os índios, pois a terra é fértil, tem tamanho geograficamente de acordo com o número deles, sem problema nenhum.
Já estivemos em Brasília conversando com todas as partes interessadas e com o Fórum Parlamentar Catarinense, que ficou de dar andamento àquela conversa, mas as coisas pegaram outro rumo em nível jurídico. Pensava-se que de forma jurídica as coisas iriam resolver-se, mas agora estamos vendo que não, que irá dar problema.
Tivemos uma conversa com o padre Fachini no seguinte sentido: ele assinaria junto com o cacique da tribo da região um termo, no qual constaria que a localidade Inferninho, que abrange um número "x" de alqueires de terra, seria suficiente para eles serem acomodados.
Então, essa é uma declaração que ele iria fazer conjuntamente com o cacique, que é a pessoa que os representa. E teríamos então uma reunião em Brasília, juntamente com o Fórum Parlamentar Catarinense e as pessoas interessadas, para chegar ao ministro e dizer: "Está aqui, ministro! Está escrito aqui, ministro, que eles só querem aquele pedaço, uma vez que não têm condições de administrar o resto. Eles só querem aquele pedaço". E estamos aguardando.
Houve agora outro desfecho, o desfecho jurídico que vai atropelar todos os entendimentos, porque agora eles querem demarcar. Vão criar um novo mapa geográfico de Santa Catarina na região norte e nordeste. Isso é uma loucura incrível, um verdadeiro absurdo!
O Sr. Deputado Mauro de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Deputado Mauro de Nadal, por favor.
O Sr. Deputado Mauro de Nadal - Deputado Darci de Mattos, na verdade, a insegurança jurídica que isso traz é muito grande. Além da insegurança jurídica, há também o desgaste emocional das famílias que estão ali, que habitam aqueles locais há muitos e que têm escritura pública com fé pública.
A Funai tem poder excessivo para ditar regras, passando por cima, inclusive, do ministro da Justiça, que acaba às vezes sendo tomado de surpresa em função de assinaturas em termos que, na verdade, desapropriam os legítimos donos das propriedades.
Não temos aversão ao trabalho da Funai, mas precisa haver mais um pouco de regramento. A própria Constituição Federal de 1988 estabelece que terras tradicionalmente ocupadas são aquelas que já estavam ocupadas no advento da Constituição.
Então, juridicamente não cabe questionamento quanto a isso. Agora, o que precisamos é pôr limites em tudo isso, porque em Santa Catarina, se não me falha a memória, há mais nove pedidos de reservas e 14 solicitando ampliação de terra. Isso é algo que acaba assustando. Lá em Chapecó, por exemplo, metade da cidade vai pertencer à aldeia kaingangue, se assim for determinado pela Funai, e isso gera insegurança, como foi dito pelo deputado Nilson Gonçalves, para os novos investimentos nos municípios catarinenses.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Obrigado, deputado Mauro de Nadal.
Concluo, sr. presidente, fazendo uma sugestão aos deputados, aos membros do Fórum e especialmente ao deputado Nilson Gonçalves que preside o fórum, para que possamos juntamente com a Associação dos Agricultores Atingidos marcar, sr. presidente, uma audiência através do Fórum Parlamentar Catarinense que é presidido, parece-me, pelo deputado Edinho Bez, com o ministro da Justiça, para tratar desse assunto com o apoio do governador porque, deputado Elizeu Mattos, é um assunto da maior importância para Araquari, para a região e, sobretudo, para a economia do estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Só para ressaltar, deputado Darci de Matos, que o presidente do Fórum Parlamentar Catarinense é o deputado federal Décio Lima.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Correto, deputado.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)