52ª Sessão Ordinária - 19/05/2026
DEPUTADA ANA CAMPAGNOLO (Oradora) - Destacou a necessidade de enfrentar, com o rigor terminológico e jurídico necessário, a atuação de aliciadores na sociedade. Citou a sanção da Lei nº 18.757, de sua autoria, onde manifestou profunda preocupação quanto à estagnação de outros três projetos fundamentais que tramitam nesta Casa Legislativa sem o devido avanço regimental. O primeiro deles, o Projeto de Lei nº 103, de 2024, atualmente retido na Comissão de Direitos Humanos e Família, o qual visa proibir a presença de crianças em eventos denominados "Paradas GLS". Observou que legislações análogas já foram aprovadas em outras unidades da federação, como no estado do Amazonas.
Manifestou indignação acerca da paralisação do projeto de lei que veda o emprego de recursos públicos em publicidades com temáticas de gênero ou teor sexual direcionadas a crianças, matéria que aguarda análise na Comissão de Finanças e Tributação desde o início do corrente ano.
Destacou o Projeto de Lei n° 302, de 2019, intitulado "Infância sem Pornografia", que objetiva a remoção de conteúdos obscenos do alcance infanto-juvenil e que permanece sem desfecho deliberativo há cinco anos.
Por fim, agradeceu aos pares que corroboraram com a aprovação das leis vigentes de proteção à infância, e lamentou a obstrução sistemática de pautas conservadoras.
Informou o encaminhamento da Moção n° 182/2026, à Deputada Federal Caroline De Toni, visando a reprodução da Lei "Minha Família, Minhas Regras" no Congresso Nacional, com o intuito de consolidar a segurança jurídica e a constitucionalidade da matéria em âmbito federal. [Transcrição: Guilherme]
DEPUTADO MARCIUS MACHADO (Orador) - Utilizou a tribuna para homenagear os 60 anos de atuação da empresa de transportes Manfredi, sediada em Lages, destacando a trajetória construída pela família ao longo de décadas de trabalho e dedicação no setor de transporte coletivo. Relembrou que a família Manfredi migrou do Rio Grande do Sul para Santa Catarina na década de 1950 e iniciou as atividades da empresa de forma modesta, com a aquisição de três ônibus que passaram a operar a linha entre Anita Garibaldi e Lages.
Ressaltou que a empresa ampliou significativamente sua estrutura ao longo dos anos, consolidando operações nos segmentos de transporte municipal, intermunicipal, fretamento e turismo. Mencionou ainda que a Manfredi mantém matriz em Lages e filiais em Campos Novos e Capinzal, contando atualmente com uma frota de 85 veículos.
Evidenciou o trabalho desempenhado pelos mais de 150 colaboradores da empresa, incluindo equipes próprias de manutenção mecânica, elétrica, chapeação e lubrificação, além de motoristas capacitados, responsáveis por garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados à população.
Registrou a presença do senhor Valdir Manfredi e de seu filho, Claudemar Manfredi, conhecido como Mano, afirmando que a solidez da empresa refletia os valores de honestidade, comprometimento e dedicação deixados pelo patriarca da família, senhor Dionísio Manfredi. Destacou ainda que a trajetória da empresa acompanhou o desenvolvimento regional e se tornou referência no setor de transportes em Santa Catarina.
Deputado Camilo Martins (Aparteante)- Parabenizou o colega pela iniciativa e reconheceu a importância das empresas de transporte público, especialmente diante dos desafios enfrentados pelo setor durante o período da pandemia. Ressaltou que a homenagem simbolizava o reconhecimento ao trabalho desenvolvido ao longo de décadas em benefício da população catarinense.